A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o PLS 68/2017, proposta que institui uma nova Lei Geral do Esporte.
Elaborado por uma comissão de juristas e de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto reúne diversas regras sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação. Ao todo, são 210 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e treinadores e infraestrutura das arenas esportivas.
Outro ponto bastante importante do texto é a criação de uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo as pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta de dirigir clubes e federações.
Agora, o PLS 68/2017 será levado para análise em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
*Matéria em atualização
Crédito imagem: Agência Senado
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