A Promotoria da Espanha retirou nesta sexta-feira (28) todas as acusações de fraude e corrupção contra o atacante Neymar e os demais suspeitos de cometerem irregularidades durante a transferência do jogador do Santos para o Barcelona em 2013. A informação foi divulgada pela agência ‘AFP’.
Inicialmente, a Promotoria havia pedido dois anos de prisão e uma multa de 10 milhões de euros ao jogador do PSG e da Seleção Brasileira. Os promotores, porém, concluíram que o grupo não conseguiu sustentar as acusações e que não havia indícios, “nem mesmo circunstâncias”, de irregularidades, somente presunções.
“Acredito que o DIS tem todo o direito de entender que a transferência de Neymar poderia ter lhe rendido maiores benefícios, mas acho que erraram de jurisdição”, afirmou o procurador Luis Garcia nesta sexta-feira. Para ele, este seria um caso para ser julgado na esfera civil, e não penal.
O processo ainda segue no âmbito civil, com a acusação da DIS mantida, porém pode perder força após a promotoria voltar atrás.
Entenda o caso
A transferência de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi sacramentada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Essa quantia foi paga pelo clube catalão ao jogador brasileiro. O DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio essa que ainda era permitida pela FIFA naquele ano. Por essa porcentagem, o grupo recebeu 6,84 milhões de euros.
No entanto, mais tarde, o Barcelona revelou que a operação teria custado 57 milhões de euros e não apenas os 17,1 milhões de euros. Essa diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa dos pais de Neymar, a N&N. A partir daí uma investigação constatou que o valor real da transferência foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.
Nesse montante estavam os pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base do clube brasileiro, acordos entre os catalães e a Fundação Instituto Neymar, direitos de imagem, luvas para o atacante e comissões para os agentes.
Para o DIS, isso foi uma manobra encontrada para reduzir o valor da sua fatia no negócio. Caso a negociação entre os dois clubes – sem os outros contratos – tivesse sido acertada em 86,2 milhões de euros, o grupo teria direito a 34,5 milhões de euros.
Por conta disso, a acusação contra Neymar, seus pais e os dirigentes é de “corrupção privada”, um crime que só passou a existir na Espanha no ano de 2014 e que até hoje não existe no Código Penal Brasileiro.
Esse é o principal argumento da defesa do jogador brasileiro no caso.
“O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional”, disse o advogado Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil, em entrevista ao ‘ge’.
Crédito imagem: getty images
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