A boa formação esportiva é, em geral, pulverizada. Países como Estados Unidos, China, Inglaterra e França deixam isso mais claro a cada dia. Dos esportes escolares a pequenas escolas locais, é importante fortalecer as estruturas menores para que a formação e captação esportivas tenham maior capilaridade.
Um primeiro passo nesse sentido veio com a Lei Geral do Esporte, que reconhece a formação esportiva para além do futebol, incumbindo as entidades que administram cada modalidade de criar e aplicar seus próprios critérios de certificação de entidades formadoras, controlando a atuação dentro de sua estrutura. Uma boa intenção, ainda que a exclusividade garantida às entidades de administração do esporte limite a necessária difusão dos certificados de clubes formadores.
O fluxo financeiro, no entanto, não ficava claro e, com as regulações atuais, poderia acabar restrito apenas ao futebol. Um projeto do Deputado Federal Paulo Litro, no entanto, joga luz sobre essa questão e busca valorizar todas as entidades que participam da formação de atletas profissionais.
O PL 936/2024 propõe alterar o texto do parágrafo 5º do artigo 99 da Lei 14.597/23, deixando claro que o direito à assinatura do primeiro contrato profissional será garantido à entidade formadora, que será indenizada caso esse direito não se concretize em razão da assinatura deste primeiro contrato profissional com outra entidade de prática esportiva, ainda que de outra modalidade.
No Brasil esta é uma realidade constante, que afeta principalmente, mas não apenas, clubes de futsal. Responsáveis pela formação de grande parte dos atletas que acabam no futebol de campo, o futsal não recebe por esse trabalho de extrema relevância. Não podemos ignorar o fato de que as estruturas exigidas para a formação no futsal permitem que esse tipo de entidade se faça presente em um maior número de cidades, contribuindo não apenas esportiva, mas também socialmente para o país. Outras modalidades, como basquete, vôlei e atletismo também podem acabar beneficiadas pelo que está sendo proposto.
O advogado e especialista em Direito Desportivo, Vinícius Fragoso, que auxiliou o Deputado Federal Paulo Litro na formulação da ideia, disse que “o intuito do projeto é fortalecer o esporte de base e contemplar, em especial, os esportes correlatos, que influenciam na formação do atleta”. Para ele, a proposta legislativa busca diminuir a diferença financeira entre as modalidades, além de aumentar a atratividade para investidores privados, ampliando a oferta de boas estruturas de formação no país, independentemente de uma ampliação das receitas públicas.
Crédito imagem: SeventyFour | Crédito: Getty Images
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