O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou nesta quinta-feira (13) um levantamento que aponta quais foram os artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) mais julgados pelo tribunal no ano passado. São eles: 206, 250 e 258 (inciso II). Em primeiro lugar está o atraso para início e reinício da partida, seguido por ato desleal ou hostil e o desrespeito ou reclamação contra a arbitragem.
Ser responsável pelo atraso do início da realização de partida ou deixar de apresentar a equipe em campo dentro da hora marcada é uma infração prevista no art. 206 do CBJD. Na última temporada foram 205 denúncias feitas pela Procuradoria do STJD. Para esses casos, a pena prevista é multa de R$ 100 a R$ 1 mil por minuto de atraso.
Praticar ato desleal ou hostil durante a partida, previsto no art. 250 do CBJD, foi julgado 154 vezes. A infração a esse artigo pode gerar a suspensão e uma a três partidas se for praticada por atleta, titular ou suplente, técnico, médico ou membro da comissão técnica. Se for cometida outra pessoa natural, a sanção é o gancho de 15 a 60 dias.
Por fim, o terceiro artigo do CBJD mais julgado pelo tribunal em 2021 foi o 258, inciso II. O trecho fala sobre desrespeitar os membros da equipe de arbitragem ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões e tem como punição a suspensão de uma a seis partidas ou de 15 a 180 dias. Ao todo foram 145 infrações ao artigo.
Crédito imagem: Flicker
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