Depois de avisar que não permitiria o uso da braçadeira multicolorida na Copa do Mundo Feminina, a Fifa voltou atrás. Na semana passada, anunciou que irá permitir o uso na competição. Com a decisão, a entidade evitou mais uma derrota de sua política de direitos humanos.
Antes de avançar, uma nota sobre o óbvio: ninguém é obrigado a levantar a bandeira da defesa de direitos humanos. Agora, ninguém pode ser proibido de proteger esses direitos. Esse é o cerne da questão.
Vamos lá.
No Qatar, a Fifa proibiu a braçadeira nas cores do arco-íris, recebeu em troca manifesto coletivo de atletas combatendo o preconceito; proibiu no Qatar também camisa de seleção dando destaque a palavra “love”, e viu uma arquibancada tomada por torcedores pedindo respeito às mulheres no Irã.
A pressão reforça o erro da Fifa ao proibir movimentos em defesa de direitos por vários motivos:
– por desrespeitar políticas universais;
– por esquecer o próprio Estatuto;
– por se afastar da essência do esporte, que combate qualquer tipo de preconceito;
Cada vez mais Tribunais têm reforçado compromisso do esporte com Direitos Humanos. O próprio Tribunal Arbitral do Esporte tem apresentado decisões recentes em conformidade com cartas internacionais que protegem direitos universais.
Como se sabe, a Fifa é a responsável pela organização e regulamentação do futebol em nível global. Como tal, ela mesma reconhece sua responsabilidade em promover e proteger os direitos humanos em todas as suas atividades e eventos.
Inclusive com uma política interna!
A Fifa e os direitos humanos
É importante entender que o esporte não se afasta do direito e o direito tem como base a proteção de direitos humanos. A Declaração Universal de Direitos Humanos, tratados internacionais e os próprios regramentos internos da Fifa reforçam esse compromisso inegociável.
Basta dar uma olhada no estatuto da entidade, a “constituição” do movimento privado do futebol.
No art 4. 2, a entidade se declara neutra em matéria política e religiosa (tentando proteger a utopia da neutralidade esportiva). Mas complementa escrevendo que exceções se darão em casos que dizerem respeito aos objetivos estatutários da Fifa.
Um pouquinho antes, o artigo 3 do estatuto diz que a Fifa protege direitos humanos.
A entidade traz ainda a Política de Direitos Humanos apresentada em 2017 e um novo Código Disciplinar que se tornou mais rigoroso no combate ao preconceito.
A política da Fifa de direitos humanos baseia-se nos princípios e padrões internacionais de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
A política de direitos humanos da Fifa seria uma etapa importante na promoção do respeito pelos direitos humanos no mundo do futebol. Isso, se a cada braçadeira que aparece a entidade não esquecesse dos compromissos assumidos.
E agora?
A Fifa errou no Qatar e iria errar na Austrália e Nova Zelândia. Haveria protestos bem mais chamativos do que uma braçadeira nas cores do arco íris no braço de uma capitã de seleção. Haveria protestos em defesa de direitos inegociáveis, como o de proteger direitos humanos.
A efetividade da política da Fifa seria confrontada mais uma vez. Ao voltar atrás e permitir, mesmo que após pressão interna, a entidade retoma um caminho necessário.
O recado passa a ser o de que a autorregulação não é mera propaganda institucional, mas um guia concreto de conduta.
Crédito imagem: FIFA/Reuters
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