Essa semana mais uma importante decisão colocou em risco os grandes monopólios esportivos, favorecendo o esporte. O Tribunal Geral da União Europeia, após provocação de atletas que se sentiram prejudicados por não poderem participar de uma competição independente no ano de 2014.
O conflito se deu pois, como muitas outras Federações Internacionais, a Federação Internacional de Patinação (ISU) possui previsão de penas severas para atletas que participem de competições que não sejam por ela organizadas ou chanceladas. Esse sistema de punições é utilizado para impedir que promotores de eventos organizem suas próprias competições e consigam atrair os principais atletas, de forma a retirar parte significativa dos lucros da ISU.
Mas essa não é a primeira vez que uma questão como essas é levantada. Nos Estados Unidos há um processo bastante similar, contra a Federação Internacional de Natação, movida pelos atletas Tom Shields, Katinka Hosszu e Michael Andrew. A ação foi movida também em razão da Federação Internacional impedir a participação de atletas profissionais em competições não organizadas por ela.
As cortes americanas possuem um histórico de reconhecimento de infração às normas concorrenciais por parte de entidades esportivas, já tendo se manifestado em face das ligas de Futebol Americano, Basquete e Beisebol. O processo contra a FINA é apenas mais um capítulo dessas disputas.
A grande novidade no cenário é o reconhecimento da infração às normas concorrenciais por parte de uma corte europeia, onde estão localizadas diversas Federações Internacionais. Com a repetição de decisões nesse sentido, é possível que cláusulas abusivas que impeçam a livre prática profissional sejam excluídas e que as competições autônomas cresçam.
A Justiça Desportiva, autônoma, já poderia reverter esse tipo de punição no Brasil. Há uma série de Tribunais Desportivos, no entanto, que reconhecem a validade desse tipo de limitação e possivelmente será necessário termos uma decisão da Justiça Comum brasileira para mudar essa realidade e garantir a liberdade a organizadores e competições e atletas.
Essa liberdade forçará um repasse maior das verbas obtidas em cada competição para os atletas, tornando as competições mais atrativas. Fará também com que aqueles que tenham melhor condição de organização atraiam os melhores atletas, obrigando uma movimentação em busca de profissionalização e eficiência na gestão das Federações Nacionais e Internacionais.
Ainda que se possa pensar que no curto prazo essas decisões serão prejudiciais ao esporte, pois as empresas privadas organizadoras não terão a formação de novos atletas como objetivo. No médio e longo prazo, no entanto, não há como discutir que o resultado será positivo, em razão do movimento no sentido da profissionalização.
Enquanto isso, os atletas poderão aproveitar a liberdade que nunca deveriam ter perdido.
