Não raro se utiliza deste espaço para compartilhar a intensa atividade do Departamento Jurídico da FIFA, especialmente as mudanças nos seus regulamentos e as publicações sobre a aplicação das suas regras, que são essenciais para aqueles que atuam no mercado do futebol.
Hoje, novamente, aborda-se publicação da FIFA sobre um assunto que possui extrema relevância para o futebol e, certamente, para todas as modalidades. Trata-se do “Regulatory Framework for the Protection of Female Players and Coaches”[i], que apresenta, de maneira objetiva, as mudanças promovidas pela FIFA no que diz respeito à proteção das mulheres no futebol.
De acordo com o material, embora o FIFA RSTP sempre tenha sido aplicável ao masculino e ao feminino, não existiam regras específicas sobre a maternidade ou outros temas para a proteção das atletas e técnicas. Para suprir essa lacuna, a FIFA se dedicou ao assunto e as primeiras mudanças foram concebidas no ano de 2020, com implementação a partir de 2021, com destaque para os dispositivos que estabelecem as condições mínimas de proteção à gestação e à maternidade.
Já no ano de 2023, a FIFA entendeu que seria oportuno prosseguir com as medidas de promoção do bem-estar das atletas e técnicas, iniciando um processo de consulta aos stakeholders do futebol. Após o processo de consulta, já em meados de 2024, a FIFA aprova e implementa novas mudanças no FIFA RSTP, para oferecer proteção no contexto da adoção e das mães não biológicas, bem como para as técnicas.
Em síntese, as atletas e técnicas possuem, atualmente, a partir dos regulamentos da FIFA, em especial o FIFA RSTP, direitos relativos à licença-maternidade, estabilidade contratual na gestação e maternidade, incluindo os casos de adoção, flexibilidade no retorno ao trabalho e nos períodos de registro, amamentação, saúde menstrual, entre outros. A despeito da diversidade de sistemas jurídicos entre os seus filiados, a FIFA os obriga a observarem as referidas regras nos seus regulamentos domésticos.
Na matéria que anuncia o “Regulatory Framework for the Protection of Female Players and Coaches”, a FIFA afirma que a proteção das atletas e técnicas é um elemento prioritário no processo contínuo de modernização dos seus regulamentos e que ainda existem outros mecanismos a serem adotados, mas que as movimentações mencionadas já são bastante relevantes.
De fato, quando se trata de proteção das mulheres e, portanto, da proteção dos direitos humanos fundamentais e da promoção da dignidade da pessoa humana, há sempre espaço para aperfeiçoamento, mas as mudanças já efetivadas nos regulamentos da FIFA devem ser celebradas e, sobretudo, servirem de exemplo para outras modalidades que ainda não se debruçaram sobre as suas regras internas sobre o tema.
Até a próxima.
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[i] FIFA. Regulatory Framework for the Protection of Female Players and Coaches. Disponível em: https://digitalhub.fifa.com/m/341fd8d9f981df59/original/FIFA-regulatory-framework-for-the-Protection-of-female-players-and-coaches.pdf. Acesso em: 22 de julho de 2024.
