Regulamentação dos esportes eletrônicos: o quê, como e por quê

A regulamentação do eSports foi tema de pelo menos cinco reuniões no congresso nos últimos seis meses. Infelizmente as discussões não tomaram um rumo proveitoso, pelo contrário, foi objeto de muita insatisfação por parte dos stakeholders do mercado.

Nesse eSports Legal especial será disponibilizado um vídeo, gravado na última reunião no congresso, ocorrido no dia 03.03.2020, com a exposição deste autor.

Foco da apresentação

A principal preocupação deste autor foi oferecer aos deputados e senadores presentes uma noção sobre o que deve ser discutido em uma eventual regulamentação, para isso atacou os dois principais problemas ocorridos nas outras reuniões:

– Não havia uma delimitação do objeto da regulamentação; e

– Não se discutiu a aplicabilidade da legislação esportiva ao mercado esportivo eletrônico.

Conteúdo do vídeo

O vídeo é dividido em 4 momentos:

1. Breve apresentação do mercado esportivo eletrônico, em especial da desenvolvedora.

2. Explora todas as atividades que a desenvolvedora exerce desde a criação do jogo até a sua exploração em eventos esportivos, demonstrando a legislação aplicável em cada relação jurídica que ela estabelece. Assim como também faz o exame da aplicação da legislação esportiva no eSport.

3. Apresentou alguns exemplos de especificidades do eSport que não estariam suficientemente regulamentados apenas com a legislação esportiva.

4. Tece a conclusão a partir dos elementos demonstrados no decorrer do vídeo.

 

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