A partir da última segunda-feira, 1º de março, entrou em vigor as novas edições do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) e Regulamento Nacional de Intermediários (RNI) da CBF. As mudanças foram significativas e a exigência pela qualificação desses profissionais é uma das novidades.
Com a publicação do novo regulamento, todos os intermediários já cadastrados e em processo de cadastro deverão ser aprovados em exame, sendo essa uma condição indispensável para a regularidade do cadastro na CBF.
“Eu vejo a qualificação dos intermediários de forma muito positiva. É bom para o mercado como um todo que os profissionais que nele atuam estejam mais preparados tecnicamente. Mas é preciso destacar que esta qualificação vem com custos que nem todos os intermediários conseguem suportar. Há a taxa anual de renovação do registro, a taxa do curso, do exame, do registro dos contratos. Isso tudo pesa bastante e pode prejudicar a atividade profissional do intermediário”, avalia Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Atualmente, para se registrar um atleta é preciso enfrentar um trâmite burocrático, além do pagamento de algumas taxas. Para o registro de Contratos de Representação de atletas profissionais o valor é de R$ 110,00, enquanto o de atletas amadores é de R$ 35,00.
Um dos destaques do novo RNI instituiu o dever dos intermediários em informar seus clientes, através de qualquer meio, sobre toda e qualquer proposta recebida em nome dele, durante a vigência do Contrato de Representação.
Para Filipe Souza, advogado especialista em direito desportivo, a CBF se antecipou a Fifa e já atualizou o seu regulamento.
“A Fifa está trabalhando na reforma do regulamento de intermediário e houve uma aprovação das diretrizes do novo regulamento dos agentes. Dentro dessas diretrizes, a certificação de agentes mediante exame e prova. A CBF, ciente dessas mudanças que deverão ser a anunciadas pela Fifa ainda neste ano, decidiu se antecipar e incluir isso em seu regulamento de 2021. Esse exame passará a fazer parte do processo de certificação e de cadastro de intermediário. Quem superar essa fase está apto a fazer o registro”, explicou.
“Uma das propostas da FIFA de reforma do sistema de intermediários envolve justamente a realização de cursos por meio de uma plataforma própria da entidade. A FIFA propõe retomar o sistema de licenciamento de agentes, conduzido pela entidade, em moldes similares aos praticados antes das mudanças aplicadas em 2014/2015. A este sistema, a FIFA quer incluir medidas educacionais; o agente licenciado deverá realizar cursos anuais, estes disponibilizados pela própria FIFA em plataforma específica”, completou Fernanda Soares.
A Fifa está cada vez mais atenta aos agentes, também chamados de intermediários. A entidade estuda limitar os ganhos e os valores das comissões desses profissionais, que vem subindo não após ano e chegou a ultrapassar 500 milhões de euros em 2019. Para isso, é previsto que um processo de licenciamento obrigatório seja introduzido no novo código de conduta, algo que já existiu no passado, mas que foi deixado de lado em 2015 pelo então presidente o suíço Joseph Blatter.
O documento completo com todas as alterações está disponível para consulta no site oficial da CBF.
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