Responsabilidades no esporte eletrônico

Nas últimas semanas, foi demonstrado aqui no eSports Legal que as desenvolvedoras devem ser consideradas, aos olhos da legislação, uma entidade de administração do desporto. E por isso devem suportar uma série de obrigações, como estabelecer uma Justiça esportiva para resolver conflitos e julgar condutas disciplinares e de competição.

Outra obrigação da desenvolvedora está relacionada aos atletas estrangeiros contratados por clubes nacionais.

Atletas estrangeiros

O artigo 46, caput, da Lei Pelé diz que poderá ser concedido visto ao atleta estrangeiro observadas as exigências de legislação específica (Lei 6.815/1980). Além disso, a duração do visto será a mesma do Contrato Especial de Trabalho Desportivo, que é limitado a um mínimo de três meses e máximo de cinco anos. Será permitida apenas uma renovação.

A lei também prevê, no parágrafo 2º do artigo 46, que a “entidade de administração do desporto será obrigada a exigir da entidade de prática desportiva o comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade estrangeira fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição desportiva”. Logo, é obrigação da desenvolvedora exigir a apresentação do visto do atleta e averiguar se está tudo em ordem – caso contrário, o atleta não poderá ser inscrito.

Essas medidas são extremamente importantes para garantir a estabilidade do ambiente esportivo e a proteção desses atletas.

Estabilidade do ambiente esportivo: Caso Olleh e Lactea

Em 2014 alguns clubes trouxeram jogadores estrangeiros para jogar em competições de League of Legends. Um desses clubes foi a paiN Gaming, que trouxe os coreanos Olleh e Lactea. Os investimentos foram bons, os jogadores levaram a paiN a realizar uma ótima campanha, porém, eles vieram ao Brasil com visto de turistas.

Por mais que fosse de interesse do clube e dos atletas, assim como era interesse dos fãs (e da desenvolvedora, que ganhava com a atenção recebida pelos coreanos), eles tiveram que partir após seis meses. Esse é o melhor dos piores cenários, no qual o dano causado é a apenas na continuidade da campanha de um clube, e afeta todo o campeonato.

Proteção aos atletas: Caso Shadowww e Reset

Outros dois coreanos contratados para jogar no Brasil foram o Shadowww e Reset. Eles vieram para jogar em um clube novo, criado por um investidor que almejava participar e vencer campeonatos qualificatórios, conquistando uma vaga nas competições oficiais.

Ocorre que o time não foi bem, e o investidor simplesmente o desfez, sem se responsabilizar por pagar a volta dos coreanos à Coreia do Sul, nem mesmo por garantir o bem-estar deles com estadia ou alimentação. Sem visto de atleta ou qualquer contrato formal firmado, os atletas foram jogados na rua com salários atrasados e nenhuma perspectiva.

Se não fosse pelo clube KaBuM! eSports, que criou um time B e recepcionou esses dois jogadores, não se sabe qual teria sido o resultado do caso.

Os riscos de não haver a fiscalização do visto de atletas, que a lei atribui às desenvolvedoras, são grandes demais para serem ignorados. Felizmente a péssima experiência de um desses jogadores foi recompensada. Shadowww retornou à Coreia, onde continuou jogando League of Legends, trocando seu apelido por Crown, e se sagrou campeão mundial.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.