Estamos na última semana de 2023. Em meio à proximidade com o ano novo, fazer uma retrospectiva dos principais fatos e acontecimentos dos últimos 365 dias é válido.
O ano de 2023 foi bastante intenso e importante para o esporte e o direito desportivo. No Brasil, tivemos grandes novidades, como a promulgação da tão aguardada Lei Geral do Esporte (Lei 14.597). No entanto, também tivemos a eclosão de casos de manipulação de resultados, que atacaram a integridade do principal esporte do País. De forma célere e rígida, a Justiça Desportiva agiu banindo e suspendendo jogadores que participaram do esquema revelado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) através da Operação Penalidade Máxima.
Ainda no cenário nacional, uma nova crise na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O presidente Ednaldo Rodrigues e seus vices foram destituídos de seus cargos após uma decisão da Justiça do Rio, que nomeou José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como interventor para convocar novas eleições na entidade. FIFA e Conmebol observam a situação de perto, em meio a recorrentes ameaças de suspensão à confederação brasileira.
No plano internacional, a Superliga Europeia voltou à pauta após o Tribunal de Justiça da União Europeia decidir, já quase no final do ano, que FIFA e UEFA não podem impedir a criação da competição em respeito às normas de concorrência. Além disso, 2023 foi o ano que entrou em vigor o novo Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA (FFAR), que teve sua aplicação questionada em Tribunais mundo afora.
O Lei em Campo ouviu os advogados Vinicius Loureiro e Carlos Ramos, especialistas em direito desportivo, sobre os principais acontecimentos de 2023.
Superliga Europeia x UEFA/FIFA
“O ano de 2023 foi importante para o Direito Desportivo. Ainda que as interferências externas ao sistema sejam pouco desejáveis, tivemos dois casos de grande relevância e que vão direcionar o mundo do esporte nos próximos anos. O primeiro e mais antigo tem relação com o conflito entre a UEFA e a Superliga. Nos últimos minutos dos acréscimos de 2023, o Tribunal Europeu deixou claro que no universo esportivo também devem ser respeitadas as normas de Direito Concorrencial, sendo contrárias a essas normas punições aplicadas a clubes que decidam disputar competições fora do sistema federado. Mais uma vez, como no caso Bosman, o Tribunal Europeu coloca as normas públicas acima das normas privadas, deixando evidente que a autonomia esportiva não representa soberania, e que essa autonomia é limitada” – Vinicius Loureiro.
“No plano internacional, a UEFA e a FIFA sofreram importante derrota imposta pelo Tribunal da União Europeia envolvendo seus respectivos monopólios e a pretensa criação da Superliga Europeia de Clubes. Embora o Tribunal tenha definido que o monopólio em si não seja ilegal, sua forma de exercício, pelos critérios atuais, constitui abuso de sua posição dominante” – Carlos Ramos.
Tribunais x Regulamento de Agentes da FIFA
“No mesmo sentido, diversas decisões, na Europa e no Brasil, suspendem a eficácia do regulamento de agentes editado pela FIFA, reforçando a ideia de que a autorregulação do sistema não pode superar as leis vigentes em cada um dos países” – Vinicius Loureiro.
Lei Geral do Esporte
“Aqui no Brasil o grande destaque de 2023 fica por conta a Lei Geral do Esporte. Retalhada por vetos, a nova lei trouxe mais dúvidas que certezas, mas um avanço evidente: finalmente o esporte é reconhecido como atividade profissional, não apenas o futebol. Ainda não sabemos quais outros avanços vão continuar existindo, mas sabemos que a discussão sobre o tema vai continuar” – Vinicius Loureiro.
“Fazendo uma retrospectiva do direito desportivo em 2023 no Brasil, destacaria a aprovação da nova Lei Geral do Esporte, que foi criada com o propósito de unificar, em um só diploma, as principais diretrizes do esporte nacional, embora tal escopo tenha sido prejudicado pelo excesso de vetos presidenciais, os quais acabaram por manter a Lei Pelé em vigor” – Carlos Ramos.
Escândalos de manipulação de resultados no Brasil
“Além do mais, a eclosão dos escândalos de manipulação de resultados colocou seriamente o direito desportivo em teste, pois é sabido que uma de suas funções é a de zelar pelo respeito ao mérito esportivo e pela imprevisibilidade do resultado” – Carlos Ramos.
Tribunais Desportivos e a crise na CBF
“Sem grandes novidades, os Tribunais Desportivos persistiram julgando temas recorrentes, como lançamento de objetos em campo, episódios de violência, ofensas à arbitragem, pedidos de anulação de partida, etc. Ainda assim, destacaria os avanços identificados no julgamento dos clubes por conta de ofensas discriminatórias praticadas pelas torcidas nas arenas esportivas, especialmente a imposição de perdas de mandos de campo e a determinação de atuar sob portões fechados, além da tradicional pena de multa. No apagar das luzes, tivemos a anulação da última eleição na CBF pela Justiça Comum e a determinação de que um novo pleito seja realizado no próximo mês” – Carlos Ramos.
Crédito imagem: iStock
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