O conflito geopolítico entre Rússia e Ucrânia continua trazendo consequências também para o esporte. Nesta quinta-feira (10), o governo do Reino Unido anunciou uma série de sanções contra sete oligarcas russos, incluindo Roman Abramovich, proprietário do Chelsea, por ligação próxima com o presidente Vladimir Putin. Além do congelamento dos bens desses empresários e da proibição de viagens para o país, a medida também afeta fortemente o clube inglês, que não poderá mais ser vendido; está impedido de registrar e renovar contratos de atletas e funcionários; e não poderá vender ingressos para as partidas. A questão é complexa e exige bastante reflexão, afinal, o campo jurídico está inserido em uma situação jamais vista.
O advogado João Paulo di Carlo, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, afirma que os conflitos entre as normas públicas e privadas sempre existiram e vão continuar existindo no futebol. Para ele, as medidas impostas pelo governo britânico para “sufocar” as finanças dos supostos apoiadores de Putin são necessárias para que se evite o pior, mas deverão causar prejuízo esportivo e competitivo ao Chelsea.
“O congelamento dos bens dos oligarcas russos na Europa tem sido uma tônica desde o início da invasão russa à Ucrânia, cujo objetivo é pressionar o presidente Putin a recuar e desistir de sua incursão militar. E dentre os bens congelados, está a participação acionária do bilionário Roman Abramovich no Chelsea, o que o impede de vender essas ações, como era a sua intenção. Ou seja, o russo não pode vender o clube, mas por outro lado não poderá realizar novos investimentos nele”, explica Marcel Belfiore, advogado especialista em direito desportivo.
“Embora as autoridades tenham afirmado que não afetará a operação do clube, seja no pagamento de funcionários, atletas e prestadores de serviço, é evidente o prejuízo esportivo e competitivo ao longo prazo, podendo inviabilizar a atividade futura da entidade e prejudicando diretamente o torcedor, que não tem qualquer envolvimento com a guerra”, ressalta João Paulo di Carlo.
Um exemplo de prejuízo esportivo ao clube a curto prazo seria a perda de jogadores fundamentais do elenco. Isso porque os defensores, Andreas Christensen, Cézar Azpilicueta e Antonio Rudiger não chegaram a um acordo com o clube pela renovação de seus contratos, e essa extensão não poderá ser feita agora.
João Paulo di Carlo alerta para uma possível punição à federação inglesa por conta da sanção aplicada pelo governo em relação às transferências do Chelsea. O especialista lembra que quem detém a competência para tratar das transferências, principalmente as internacionais, é a FIFA.
“As sanções de proibição de transferências e renovações colidem frontalmente com a normativa FIFA, posto que criam um claro impedimento na locomoção e exercício da profissão pelos atletas. Nesse sentido, é valido observar que a Federação Inglesa (FA) pode ser punida por interferência política e descumprimento das regras da FIFA, no que tange ao TMS”, afirma o advogado.
“Esse tipo de proibição (de transferência e de renovação) não atinge o escopo econômico almejado inicialmente, posto que existia uma medida mais adequada e proporcional, como, por exemplo, a retenção de qualquer valor obtido pela transferência, sem prejudicar nenhum atleta profissional de exercer sua profissão”, acrescenta João Paulo di Carlo.
Apesar das sanções, o governo britânico concedeu uma licença especial permitindo que o Chelsea continue com suas atividades relacionadas ao futebol. Sendo assim, os Blues seguem disputando normalmente a Premier League, a Copa da Inglaterra e a Champions League.
Após o anúncio das sanções, a Three, empresa de telecomunicações e patrocinadora máster do Chelsea desde janeiro de 2020, informou a suspensão imediata do acordo com o clube. O vínculo prevê o pagamento de 40 milhões de libras por temporada aos Blues.
“O clube também perdeu (e seguirá perdendo) patrocinadores, justamente por seus um bilionário russo o seu principal acionista. Quem também perde com isso? Jogadores e torcida, obviamente. Embora, nesse caso, a decisão não tenha partido das associações esportivas que regulam o esporte (no caso, FIFA, UEFA, ou FA), mas sim do próprio governo britânico, é de se imaginar que recorrer à uma dessas entidades para tentar reverter o quadro não seria muito eficaz, já que as próprias entidades esportivas estão tomando medidas semelhantes, que respingam em atletas e torcedores que nada têm a ver com a guerra”, afirma Marcel Belfiore.
Além da Three, o Chelsea também possui patrocínio com Nike, Trivago, Cadbury, EA Sports, Fiserv, Hublot, Go Markets, Hyundai, Levy Restaurants, Pari Match, MSC Cruzeiros, Singha, Sure, Vitality Health Insurance, Yokohoma Tires e Zapp, que também estão avaliando a continuidade da parceria.
Os outros russos sancionados são: Igor Sechin, presidente executivo Rosneft; Andrey Kostin, presidente do banco VTB; Alexei Miller, presidente da Gazprom; Nikolai Tokarev, presidente da Transneft; e Dmitri Lebedev, presidente do Conselho de Administração do Banco Rossiya. Segundo o governo britânico, os sete possuem um patrimônio líquido estimado em 15 bilhões de libras (R$ 98 bilhões na cotação atual).
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, ressaltou que as sanções são um último gesto de apoio inabalável à Ucrânia.
“As sanções de hoje são o último passo no apoio inabalável do Reino Unido ao povo ucraniano. Seremos implacáveis na perseguição daqueles que permitem a morte de civis, a destruição de hospitais e a ocupação ilegal de aliados soberanos”, declarou.
Por fim, o advogado Marcel Belfiore afirma que em situações como essas, é difícil pensar em medidas jurídicas eficazes para reverter as sanções aplicadas.
“Em tempos como este, é bastante complicado pensar em medidas jurídicas eficazes que possam se sobrepor e reverter medidas políticas e econômicas tomadas, em tese, para se evitar um mal maior. Embora as decisões não tenham fundamento claro em leis ou regras, elas podem vir a se mostrar eficientes ainda que tenham danos colaterais”, finaliza.
Crédito imagem: Getty Images
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