Em uma crise financeira que parece não ter fim, o Santos chegou na última segunda-feira (16) ao quarto mês de atraso nos pagamentos dos direitos de imagens de alguns jogadores do elenco conforme noticiou o UOL Esportes. Caso vejam a situação insustentável, os jogadores poderão ingressar na Justiça do Trabalho e recorrer à rescisão contratual indireta para deixar o clube.
“O direito de imagem compõe a remuneração do atleta. O atraso reiterado do pagamento dessa verba poderá ensejar o ajuizamento de ações trabalhistas buscando tal direito ou até mesmo a rescisão contratual”, afirma a advogada especialista em direito trabalhista Luciane Adam.
“Desde 2015, é seguido o que prevê o artigo 31 da lei nº 6.615/98, determinado que o atraso no pagamento de Direito de Imagem também permite a rescisão do contrato de trabalho dos atletas”, afirma Domingos Zainaghi, advogado especialista em direito trabalhista no esporte.
A Lei Pelé estabelece que com 3 meses de salários atrasados, “no todo ou em parte”, o atleta pode buscar a rescisão indireta do contrato. Esse risco jurídico pode trazer prejuízo financeiro gigante. Se a Justiça reconhecer a inadimplência do clube por três meses, e o rompimento do contrato, além de perder o atleta, o Santos teria que pagar ao atleta a clausula compensatória, uma multa pelo rompimento (normalmente o valor do contrato até o fim).
A difícil situação financeira, agravada ainda mais pela pandemia de Covid-19, é um dos principais problemas enfrentados pelo clube. A diretoria contava com a classificação na Copa do Brasil para não ter problemas para pagar os vencimentos do elenco, porém a equipe da Vila Belmiro foi eliminada pelo Ceará nas quartas de final da competição. O Santos também está com parte do salário CLT do mês de outubro em aberto.
“A situação da pandemia – que afeta todas as atividades econômicas do mundo – eventualmente pode ser levada em consideração nos casos em que há pagamentos parciais das verbas remuneratórias. Poderíamos considerar, por exemplo, que seja feito acordo para pagamento parcelado das verbas em atraso e comprometimento, por parte do empregador, de pagamento regular das parcelas futuras para evitar-se que a relação de trabalho não seja encerrada pela rescisão indireta do contrato de trabalho”, analisa Luciane Adam.
Em entrevista no último domingo ao programa “Mesa Redonda”, da TV Gazeta, o presidente em exercício do Santos, Orlando Rollo, falou sobre o atraso de parte dos salários do mês de outubro, e prevê o pagamento total dos vencimentos até o fim de novembro.
“O presidente afastado (José Carlos Peres) pagou 30% durante a paralisação e isso deixou um desgaste. Pagamos outubro integralmente buscando valores na CBF e FPF. Cotas travadas. Presidentes Rogério Caboclo e Reinaldo Carneiro auxiliaram. Neste mês pagamos 70% e demos previsão do pagamento. Tenho diálogo, dei minha cara à tapa. Mostrei as contas. Até o final do mês estará resolvido, talvez até nesta semana”, afirmou Rollo.
De acordo com o dirigente, o Santos conseguiu os valores através do mecanismo de solidariedade da Fifa, que destina parte de transferências para os clubes formadores.
“Faltam 30%. Buscamos valores travados no mecanismo de solidariedade da Fifa, o chamado crédito podre. Vendemos para um banco e conseguimos pagar parcelas atrasadas. São valores de formação. Clube que revela tem percentual e Santos não cobrava, só na primeira transferência. Mas de clube para clube o formador ainda tem direito. Ninguém cobrava e fomos atrás”, completou o dirigente.
Crédito imagem: Santos/Divulgação
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