Seguindo exemplo de outros países, Federação Espanhola de Futebol iguala premiação das seleções masculina e feminina

A Federação Espanhola de Futebol (RFEF) deu um importante passo na busca por uma igualdade de gênero. Na terça-feira retrasada, 14 de junho, a entidade anunciou um acordo de equidade salarial entre as seleções feminina e masculina de futebol, incluindo bônus de premiações e direitos de imagem. A medida, que até pouco tempo atrás parecia ser utópica, está sendo cada vez mais adotada no esporte.

“O que se vê na Espanha, agora, é algo que tem sido visto de forma cada vez mais frequente no esporte em geral, e não só no futebol. Tenistas mulheres, por exemplo, já recebem dos torneios que disputam, sobretudo dos Grand Slams, os mesmos valores em prêmios pagos aos homens, ainda que possa existir eventuais diferenças entre os gêneros no que se refere a audiência e engajamento do público, diferença essa que é cada vez menor. No futebol, essa discussão ganhou destaque em 2019, quando as jogadoras da seleção feminina de futebol, liderada por sua capitã Megan Rapinoe, enfrentou a federação norte-americana em busca de equiparação com os jogadores da seleção masculina no que se refere à premiação. Tratavam-se das multi-campeãs mundiais, que recebiam menos que a pouco expressiva seleção masculina. A CBF, já em setembro de 2020, anunciou a equiparação entre jogadores e jogadoras, o que mostra que o Brasil tem tentado estar na vanguarda de temas como esse, e não apenas seguir os exemplos de outros países muito depois”, afirma Marcel Belfiore, advogado especializado em direito desportivo.

“A medida anunciada pela RFEF segue uma tendência mundial no sentido de se discutir as condições de trabalho das atletas mulheres. É muito importante debater o assunto com vistas ao desenvolvimento do esporte feminino, mas, principalmente, transformar os debates em ações efetivas, que afetam as atletas diretamente envolvidas e servem de exemplo para outras organizações”, opina Filipe Souza, advogado especialista em direito desportivo.

Para a advogada Luiza Soares, advogada especialista em direito desportivo, “ações como esta representam um importante passo ao esporte como um todo, não somente às categorias femininas”.

“Ações efetivas, é certo, mas que não se limitam ao reflexo financeiro do recebimento de porcentagens iguais, passando, também, a mensagem do compromisso com a valorização do esporte praticado por mulheres. Por sua vez, essa valorização precisa dizer respeito a diferentes aspectos, como questões de logística, de busca de boas parcerias comerciais e de iguais condições de trabalho, por exemplo, inclusive no que se refere à saúde e direitos reprodutivos da mulher. Ao meu ver, essa é a igualdade mais relevante: que se propicie condições dignas de desenvolvimento do esporte feminino a fim de que possa ser superado o lapso de tempo durante o qual foi aceito que o esporte feminino pudesse ser considerado inferior em comparação com o masculino”, destaca.

“Medidas que visam ao desenvolvimento do futebol feminino são naturalmente bem-vindas. E também não causa surpresa o fato de não haver equiparação total, em vista, por exemplo, das diferenças entre cotas de patrocínio e dos próprios patrocinadores que associam suas marcas às diversas seleções espanholas. As ações afirmativas no esporte, como em qualquer outro setor, devem plantar sementes, mas não teriam o condão de igualar, da noite para o dia, o interesse perante público e patrocinadores que despertam as seleções de diferentes categorias”, analisa Jean Nicolau, advogado especialista em direito desportivo.

O contrato de cinco anos entra em vigor a partir da próxima Eurocopa Feminina, que terá início em 6 de julho. A negociação foi um pedido feito pelas jogadoras e contou com a mediação de um sindicato formado exclusivamente por mulheres futebolistas que atuam na Espanha, o FUTPRO.

No evento de anúncio, as jogadoras do Barcelona e da seleção espanhola, Alexia Putellas, Patricia Guijarro e Irene Paredes, além do presidente da RFEF, Luis Rubiales, assinaram o documento de compromisso.

“(O acordo) reforça o compromisso da RFEF com as jogadoras e a Seleção Espanhola Feminina. Queremos ser as melhores jogadoras, a melhor equipe e a melhor seleção. Estamos indo para a Inglaterra para dar tudo de nós. Agradeço o apoio da FUTPRO nesta negociação. Continuaremos a dar a vida por esta camisa”, declarou Paredes.

Marcel Belfiore entende que a decisão é corretíssima, pois é “uma das formas de se garantir o desenvolvimento da modalidade”.

“Não é possível esperar que o esporte feminino se desenvolva e alcance as marcas de audiência do esporte feminino sem investimento e sem reconhecimento”, acrescenta o advogado.

O movimento da RFEF segue o mesmo caminho seguido por Brasil, Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, países pioneiros neste tipo de iniciativa.

“Esse exemplo da RFEF deixa bem nítida a grande diferença das premiações destinadas às competições em cada categoria, mas é importante frisar que esse valor mais elevado das premiações no esporte masculino foi construído através de uma percepção de valor que levou décadas sendo incentivada, uma condição que não pode ser ignorada na busca dessa igualdade e que deve servir como mais um fator a fim de que se equilibre essa matemática. Por isso, cada ação, cada decisão que busca diminuir essa diferença importa, ainda que não seja isoladamente a solução do problema, mas justamente por fazer parte desse caminho”, finaliza Luiza Soares.

Crédito imagem: Francisco Seco/Ap

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