O DNA do direito esportivo brasileiro tem a marca indelével de Álvaro Melo Filho. A importância do advogado, que morreu nesta terça-feira (6), pode ser medida pelo fato de ele ter sido o autor do texto que inspirou a redação do artigo 217 da Constituição Federal, que instituiu a autonomia esportiva na Carta Magna brasileira.
“Professor Álvaro dedicou a vida a pensar e debater uma ciência em formação no Brasil. Formou uma geração de pensadores do direito esportivo. Ele agora descansa, mas seu legado é eterno”, resumiu o advogado especialista em direito esportivo e jornalista Andrei Kampff.
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Considerado um dos maiores expoentes da advocacia cearense, Álvaro foi membro da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, era membro da Fifa, da International Sport Law Association, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
“O patrono do Direito Desportivo brasileiro nos deixa com sua marca na história. Álvaro Melo Filho é um dos responsáveis pelo amadurecimento da nossa área ao ser mentor de toda uma geração que hoje se encontra no auge de suas carreiras, ao ser a força motriz de todo um nascimento de publicações jurídico-desportivas e ao ser um dos responsáveis pelo florescimento de eventos e cursos sobre a matéria ao redor do país. A sua presença fica em cada um de nós como uma lembrança do que podemos construir juntos entre boas memórias e ótimas histórias. O verdadeiro legado para o nosso direito do esporte”, descreveu o advogado especialista em direito esportivo Roberto Barraco.
Além disso, era consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direito esportivo e autor de 39 livros jurídicos, sendo 22 na área do direito esportivo.
“O professor Álvaro é o pai do direito desportivo, se propôs a discutir a matéria mais a fundo e foi importante para criação de tudo que temos hoje”, disse o presidente da Federação Alagoana de Futebol, Felipe Feijó.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (1972) e em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará/UECE (1970), e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1974), Álvaro Melo Filho foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
“Professor de pessoas de diferentes gerações que hoje se dedicam ao direito esportivo. Ensinava com humildade e sabia se relacionar bem com quem dele divergia. Tenho orgulho de ter trabalhado e aprendido tanto com ele. Ele que me indicou os livros da professora Márcia Santos Silva, que tem uma linha sobre autonomia esportiva diferente da dele. O que mostra que ele tinha uma honestidade intelectual ímpar. É uma grande perda”, lamenta Wladimyr Camargos, especialista em direito esportivo e relator do projeto da Lei Geral do Esporte.
Além de ter papel importante no esporte brasileiro, Álvaro Melo Filho foi procurador jurídico do Banco Central do Brasil e vice-presidente do Conselho Nacional de Desportos. Integrou também a Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério do Esporte e por 12 anos foi membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB. Era titular da cadeira 19 da Academia Nacional de Direito Desportivo.
“O brilho no olhar quando falava aos alunos. Se envolvia em várias reuniões profissionais, mas era ensinando aos alunos que transparecia mais alegria”, recorda, com carinho, o advogado e ex-presidente Instituto Brasileiro de Direito Desportivo Luiz Felipe Santoro, que continua. “Foi uma pessoa fantástica. Um amigo que deixa muita saudade. O maior nome do direito desportivo brasileiro. O conheci em 1994. Ninguém falava em direito esportivo naquela época. Como era enriquecedor o convívio com o professor Álvaro. Em 2018 resolvemos escrever um livro em conjunto. Cada um escrevia seus capítulos e enviava para revisão e ajustes do outro. Aprendi demais com ele. Sobre direito e sobre a vida. Nosso livro foi lançado em março deste ano, quando a saúde do professor já estava um pouco abalada. A dedicatória dele transcrevo aqui: ‘à minha dedicada mulher, Naiula, Anjo Protetor de todas as horas, razão de ser de todas as vitórias conquistadas e partícipe de todos os momentos vivenciados, meu eterno carinho e amor’. O amigo se vai, e o coração fica apertado. Os ensinamentos ficarão para sempre em sua vasta e grandiosa obra. Obrigado por tudo, professor. Até um dia”, declarou Santoro.
Sua produção intelectual é extensa e abrange 60 livros, individuais ou em coletânea, além de 213 artigos publicados em revistas especializadas nacionais e internacionais.
“Era um jurista notável! Eu diria que, em todas as crises por que passamos, era sempre a voz da sensatez e da segurança jurídica. Nunca se abalou diante dos fatos. Trazia sempre tranquilidade de quem sabe”, afirmou o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.
Sua importância na matéria transcende gerações, e assim ele participou da elaboração da Lei Zico e da Lei Pelé e todas as suas mutações, nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo.
“Ele foi pioneiro. Uma referência para a minha geração. Foi o primeiro a tratar o direito esportivo como ramo autônomo do direito. Lembro que ele foi a um jantar em Fortaleza só para me conhecer pessoalmente. Confesso que fiquei surpreso. O Álvaro ir ao meu encontro só pra me conhecer? Deveria ter sido o contrário”, recorda o advogado Martinho Neves.
Sua importância pode ser medida também pelos títulos e prêmios que recebeu, como as medalhas do Mérito Desportivo (Presidência da República), do Mérito Educacional (Governo do Ceará), do Mérito Trabalhista (TST), medalha Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho (TRT-CE), Medalha Levi Carneiro (Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito) e Medalha Professor Advogado Padrão do Ceará (OAB-CE). Foi indicado como destaque Mundial e da América Latina, na área do Direito Desportivo, pela Chambers and Partners, de Londres, com prêmios obtidos em 2013, 2014 e 2015.
“É o nome de maior expressão do direito esportivo brasileiro no mundo. Não só pelas obras, mas também pela profundidade do trabalho no direito esportivo. Visitei diversos países, e a referência que todo mundo tinha era o professor Álvaro Melo. Ele era um dos pilares do direito esportivo que nós perdemos. É uma perda muito grande para o direito esportivo brasileiro e para o esporte”, justificou o presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo, Luiz Marcondes.
