Na próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro, Eduardo Coudet completará um mês que pediu demissão do Internacional para ser o novo treinador do Celta de Vigo. No entanto, o valor da multa rescisória do técnico ainda não foi pago pelo clube espanhol e o Colorado não descarta ir à Fifa para receber o valor.
“Essa situação se enquadra no artigo 12 bis do Regulamento de Status e Transferências (RSTP em português) da Fifa. Caso passe 30 dias da data de uma obrigação ser cumprida, a parte credora deverá notificar a devedora, dando 10 dias de oportunidade de pagamento. Se mesmo assim a quantia não for paga, há possibilidade de advertência, multa e até proibição do período de transferências. Essas sanções podem ser gradativas, ou seja, acumulativas”, afirma Luiz Marcondes, advogado especialista em direito desportivo.
“Caso o Internacional acione a Fifa, a entidade dará um prazo para que o Celta realize o pagamento. Caso permaneça inadimplente, o Comitê Disciplinar da Fifa aplica uma multa e estabelece um prazo adicional de 30 dias. Passados eles, com a permanência da inadimplência, há a proibição automática de registro de novos jogadores até o pagamento da dívida”, completa Fernanda Soares, advogada especialista em Negócios no Esporte e Direito Desportivo e colunista do Lei em Campo.
O Lei em Campo apurou que o clube espanhol excedeu o prazo previsto na assinatura da rescisão para quitar a dívida, estipulado em 10 dias após a formalização do pedido de demissão, ou seja, 19 de novembro. Há conversas entre as diretorias para a realização de um acordo para o pagamento dos valores pendentes. A expectativa é que o caso seja resolvido “amigavelmente” nos próximos dias, sem a presença da Fifa, mas a ideia de acionar a entidade máxima do futebol não está descartada caso o acerto não aconteça.
No contrato celebrado entre Coudet e Internacional, a parte que quisesse romper o vínculo antes da virada do ano teria que pagar todo o restante do contrato (fim de 2021), correspondente a R$ 10 milhões. Por haver pendências do clube com o treinador e sua comissão técnica, o Celta de Vigo pagará um valor abaixo disso.
Esse tipo de punição se tornou comum não apenas no futebol brasileiro, mas no mundial também. Recentemente, o Cruzeiro além de ficar impossibilitado de registrar novos jogadores, foi o primeiro clube do país a perder pontos por conta de dívidas em contratações na Fifa. Isso se dá por uma importante mudança feita pela entidade máxima do futebol há dois anos para tentar diminuir problemas dessa natureza entre os times.
“Em maio de 2018 houve uma mudança no Código Disciplinar da Fifa que foi um dos fatores que fez com que houvesse esse aumento nas punições que estamos vendo. Quando o Comitê Disciplinar estabelece o prazo de 30 dias para o pagamento, a associação nacional tem a obrigação de verificar o adimplemento. Caso negativo, deve aplicar uma sanção automaticamente”, finalizou Fernanda.
Procurado pelo Lei em Campo, o departamento jurídico do Internacional disse que “espera que o pagamento ocorra nos próximos dias”.
Coudet assinou com o Colorado em dezembro do ano passado, após uma passagem marcante pelo Racing, da Argentina. Ao todo, disputou 46 jogos, conquistando 24 vitórias, 13 empates e nove derrotas, obtendo 61,5% de aproveitamento.
Crédito imagem: Internacional/Divulgação
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