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Shakhtar Donetsk cobra 50 milhões de euros da FIFA no CAS por regra que suspende contratos de jogadores estrangeiros. Tribunal terá difícil missão de encontrar equilíbrio

A Guerra da Ucrânia continua trazendo desdobramentos para as relações comerciais e também para o futebol mundial. O Shakhtar Donetsk entrou com uma ação na Corte Arbitral do Esporte (CAS), instância mais alta da Justiça Desportiva, para cobrar cerca de 50 milhões de euros (R$ 272 milhões) de indenização da FIFA por conta dos prejuízos causados pela decisão da entidade máxima do futebol de permitir que jogadores e treinadores estrangeiros suspendam seus contratos com clubes ucranianos até 30 de junho de 2023.

“O clube ucraniano foi diretamente afetado pela extensão das regras do anexo 7 do RSTJ (Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores) da FIFA por mais um ano. Nesse sentido, alega que, além de não ser consultado, a alteração foi feita a poucos dias da data limite (30 de junho) estipulada pela FIFA para que as partes chegassem ao mútuo acordo. É válido lembrar que foi dada ao jogador a possibilidade de suspender o contrato unilateralmente, se não houvesse acordo com o clube dentro da referida data, até 30 de junho de 2023”, afirma João Paulo di Carlo, advogado especializado em direito desportivo e que abordou o tema em sua coluna Lei em Campo.

“A decisão da FIFA, inegavelmente, foi tomada de forma rápida pois buscava sobretudo proteger a segurança e a continuidade da carreira dos estrangeiros que se encontravam na Ucrânia, permitindo que buscassem seguir atuando longe do conflito armado. Por outro lado, ao menos de certa maneira, parecia também buscar proteger a integridade financeira dos clubes ucranianos, que com a suspensão dos contratos se veriam livres momentaneamente dos altos salários pagos a esses atletas, num momento sem competições e de evidente crise financeira. No entanto, esse movimento dos clubes ucranianos deve ser olhado com atenção, especialmente porque dizem não terem participado da tomada das decisões, ou sequer ouvidos, tendo sido pegos de surpresa com a decisão”, ressalta Marcel Belfiore, advogado especialista em direito desportivo.

“O Shakhtar sustenta que essas mudanças alteraram o rumo do mercado, posto que possuíam diversos jogadores estrangeiros em negociações para a venda de direitos econômicos bem encaminhadas. Isso tudo, teria causado um prejuízo aos cofres do clube que é estimado em 50 milhões de euros pelos ucranianos. Agora é aguardar a decisão do CAS”, acrescenta João Paulo di Carlo.

Marcel Belfiore afirma que diante da situação atual, “o CAS terá a difícil missão de se debruçar sobre essa questão e tentar, se é que isso é possível, encontrar o equilíbrio que a FIFA parece não ter conseguido encontrar”.

Apesar de ser função e responsabilidade da FIFA de preservar a segurança dos jogadores de futebol, a forma como a entidade tomou a decisão desagradou totalmente o Shakhtar Donetsk, um dos principais clubes da Ucrânia, que tinha 14 jogadores estrangeiros em seu elenco e negociava taxas de transferências para vendê-los. Dois exemplos são Manor Solomon, que deverá seguir para o Fulham, da Inglaterra, e do brasileiro Tetê, que renovou seu empréstimo com o Lyon, da França, por mais um ano.

A regra foi anunciada em 21 de junho, uma semana antes da data limite estipulada inicialmente pela FIFA. Ela concede o direito aos jogadores e treinadores estrangeiros de suspenderem seus contratos de trabalho com times da Ucrânia até 30 de junho de 2023. O mesmo serve para os clubes russos.

A medida, porém, trouxe impactos rápidos e significativos para os cofres dos clubes ucranianos, uma vez que eles necessitam de receitas para pagar as contas e, com a indefinição quanto a retomada do campeonato nacional, a venda de jogadores é uma das únicas soluções encontradas.

Em uma carta enviada ao CAS, o Shakhtar Donetsk calcula que perdeu 50 milhões de euros que receberia pela transferência de quatro jogadores estrangeiros. Além disso, o clube afirma que está recorrendo da decisão da FIFA de permitir a suspensão dos contratos.

“Por causa da decisão da Fifa, o Shakhtar perdeu a oportunidade de transferir quatro jogadores estrangeiros por um valor total de 50 milhões de euros”, disse o CEO do Shakhtar, Sergei Palkin, em mensagem direta ao presidente da Fifa, Gianni Infantino.

“Todo mundo acredita que somos uma família do futebol. Essa decisão simplesmente cancelou esse slogan. Não somos uma família do futebol porque ninguém se importa com clubes ucranianos. É uma grande pena. A Fifa não se importa conosco”, acrescentou.

Em entrevista ao site ‘The Athletic’, Palkin contou que estava negociando uma transferência de 7,5 milhões de euros por Solomon, quando o Fulham simplesmente desistiu do negócio, e calcula que levaria cerca de 20 milhões de euros por Tetê.

“Como é possível me darem uma semana para fechar negócios com 14 jogadores estrangeiros? Quando você está lidando com clubes, jogadores a gentes. É técnica e fisicamente impossível fazer tudo isso em uma semana. É uma decisão ridícula, mas quando a Fifa emitiu a decisão, em dois dias, perdemos acordos diretos de no mínimo 26 milhões de euros”, disparou.

“Nós estávamos quase trocando contratos (com o Fulham) e fechamos tudo, mas quando a FIFA anunciou a decisão, eles nos enviaram um e-mail dizendo que por causa da decisão da FIFA estavam retirando nossos contratos e condições e tudo e levariam o jogador. Não há absolutamente nada que podemos fazer para impedir. Ele assinou contrato com eles e é um jogador do Fulham. Ficou brutal. Todos eles retiraram suas propostas e condições e é isso. Eu entendo o clube. Por um lado, você pode levar um jogador de graça, e por outro lado, tem que pagar 10 milhões de euros ou 20 milhões de euros por ele. O que você escolhe? Você leva de graça. É completamente culpa da FIFA”, reforçou o mandatário.

Além disso, Palkin afirma que a FIFA mentiu ao dizer que havia consultado todas as partes envolvidas antes de tomar a sua decisão. Segundo ele, nenhum grande clube da Ucrânia, tão pouco a Federação Ucraniana, participaram da conversa com a entidade.

“Eu leio que a FIFA disse que comunicou com os principais personagens envolvidos. Não é verdade. Completamente não é verdade. Eles não se comunicaram com a Federação Ucraniana de Futebol. Não se comunicaram com os grandes clubes ucranianos. Eles tomaram uma decisão completamente sem nosso envolvimento. Eles não consideraram que precisavam entrar em contato com esses clubes. Nesta guerra, todos apoiam a Ucrânia e as organizações ucranianas. Então como é possível que a FIFA, o órgão dizendo ‘somos uma família do futebol’, não tenha prestado atenção a nós?”, encerrou o proprietário do Shakhtar Donetsk.

Em resposta à declaração, um porta-voz da FIFA disse ao site que esteve em contato permanente com as partes e que a decisão é o “resultado de várias reuniões, especificamente com o envolvimento da Associação dos Clubes Europeus (ECA), o órgão independente que representa diretamente os clubes de futebol europeus”.

Crédito imagem: Getty Images

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