Sociedade Anônima do Futebol e a necessidade da aplicação da função social da empresa

Como dizia Eduardo Galeano “a história do futebol é uma triste viagem do prazer ao dever”. Fato é que o futebol visto por Galeano já não mais existe naquele formato, hoje o futebol é uma indústria, com diversos atores que movimentam valores consideráveis. Certo é que o futebol ainda é a paixão popular e isso perdurará enquanto uma criança tiver uma bola no pé, enquanto o aguerrido torcedor tiver seu deleite no êxtase de um gol e enquanto a realização de uma partida de futebol for também um bom motivo para um descanso merecido. Porém, somente paixão não faz mais a bola rolar, a paixão precisa de organização, o futebol precisa de gerência e organização e a indústria do futebol precisa de lucro. Alinhando esses fatores, temos uma necessidade de profissionalização do desporto como uma forma de atingir a meta da indústria que é lucrar e a meta da paixão que é vencer.

Com essas questões, a história do futebol para o brasileiro chega em um momento de novidade, um momento em que o estado, ao lado de grandes agentes do desporto, reconhece a importância da indústria do futebol e a relevância de concorrer com outros países a fim de trazer maior ganhos para toda a coletividade. Assim, se cria a, agora, famosa SAF – Sociedade Anônima do Futebol.

A SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é uma sociedade empresária, criada como um tipo empresarial e, de acordo com o conceito de empresa, deve exercer uma atividade econômica, organizada e profissional. Dessa forma,  deve seguir, para além de seu regramento próprio trazido pela Lei, as regras aplicadas as sociedades empresárias, em especial as regras da Sociedades Anônimas, tirando a roupagem de uma associação, para uma pessoa jurídica que tem um objetivo bem definido: BUSCAR O LUCRO!

Necessário deixar claro que existe um abismo entre buscar o lucro e ter o lucro. Ter lucro pode ser uma consequência de atividades que não necessariamente são econômicas, já buscar o lucro é uma atitude que determinadas pessoas, por meio da prática da sua livre iniciativa, buscam como objetivo principal na atuação de atividades econômicas. Sobre buscar o lucro é necessário afirmar que tal prática não pode ser vista como um erro, ao contrário, todas as pessoas são livres para se organizarem e buscarem, por meio da prática de sua atividade empresarial, ganho econômico. Contudo, quando se trata do futebol a busca pelo lucro confunde-se com os grandes lucros obtidos pelos clubes de futebol, os quais, na maioria dos casos, são associações que não têm como atividade preponderante a busca pelo lucro.

Assim, a SAF surge, também (e talvez como característica de maior relevância), visando a formalização de que o futebol é uma grande indústria e que seus agentes podem e devem buscar ganhos econômicos e lucros.

Mas ser SAF não é só virar uma chave, esquecer o passado com seus bônus e ônus e buscar um lucro sem qualquer responsabilidade. Como dito, SAF é um modelo de sociedade empresária e, portanto, possui uma função social definida. A função social da empresa, e que a partir de agora será também a função social da Sociedade Anônima do Futebol, a qual tem sua análise a partir da aplicação do artigo 3 da Constituição Federal, o qual define os objetivos constitucionais, que são vinculativos a todos aqueles que atuam em território nacional, no qual destaca a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos sem qualquer preconceito. De igual sorte, aplica-se a SAF o as regras da ordem econômica constitucional, em especial o disposto no artigo 170 da Constituição, o qual versa que todos são livres para praticar suas atividades econômicas, desde que respeitem direitos de terceiros e/ou coletivos, como exemplo, o pleno gozo do trabalho e emprego, os direitos dos consumidores e a proteção do meio ambiente.

Em suma, a Constituição Federal, diploma máximo em nosso ordenamento jurídico dispõe que a prática da livre iniciativa realizada por meio de atividades empresariais, deve ter como vetor a busca dos objetivos constitucionais, os quais devem auxiliar na concretização de direitos fundamentais de terceiros e /ou da coletividade, o que também se torna regra para SAF, como um modelo sociedade empresarial vinculada à ordem econômica constitucional.

Dessa forma a atuação da SAF deve buscar lucro, vez que esse é a razão da sua existência, mas deve também, como condição de continuidade de sua existência, praticar sua função social, respeitando a direitos fundamentais que visam a proteção do coletivo. E voltando a Eduardo Galeano, que dizia que o “Futebol do novo século condena o que é inútil e é inútil o que não rentável”, e considerando a função social descrita na Constituição Federal, a expectativa é que a SAF, como atividade empresária reconheça que tudo que circula na indústria do futebol é fundamental não só para a indústria, mas também a alcance dos objetivos do Estado Brasileiro.

Crédito imagem: Infoesporte

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.