A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) anunciou, nesta quarta-feira (1), que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) acatou a solicitação para encaminhar o caso do incêndio no ‘Ninho do Urubu’, em fevereiro de 2019, seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada inicialmente pelo ‘UOL Esporte’.
A DPRJ trata a apreciação do caso pelo Suprema Corte como fundamental, “uma vez que a questão em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional”.
Em fevereiro, o recurso pela retomada e pagamento da pensão às famílias das vítimas foi negada pela TJRJ. No comunicado, a Defensoria ressaltou que “a nova decisão também reconhece a necessidade de reavaliação da extinção parcial da ação, à luz da função da Defensoria Pública para defesa coletiva de direitos”.
A tragédia, ocorrido no dia 8 de fevereiro de 2019, vitimou dez adolescentes que faziam parte das categorias de base do Rubro-Negro. Em dezembro de 2020, o TJRJ extinguiu parte da ação que obrigava o clube carioca a manter o pagamento de pensões aos familiares. Na decisão, o tribunal reduziu para cinco salários mínimos a pensão dos sobreviventes que não haviam feito acordo de indenização com o Flamengo.
Diante disso, em outubro de 2021, a DPRJ e o Ministério Público do Rio apresentaram recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF pedindo a retomada da ação que busca a reparação dos danos sofridos pelas vítimas e o restabelecimento dos pagamentos da pensão, porém.
No entanto, na época, apenas os recursos ao STJ foram admitidos. Agora, o caso também será analisado pelo STF.
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