Nesta quinta-feira (2), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que condenou os dois a nove anos de prisão por estupro a uma mulher albanesa, em 2013.
Essa homologação por parte do STJ é o primeiro passo para que a decisão da justiça italiana possa ser executada no Brasil.
A exemplo de Robinho, a magistrada observou que, em exame preliminar, o pedido de homologação atende os requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ.
Agora, o processo envolvendo Ricardo Falco seguirá os seguintes passos:
– 30 dias úteis para um oficial de Justiça encontrar Ricardo e informá-lo da existência do processo;
– 15 dias úteis para Ricardo se defender;
– 5 dias úteis para réplica do MP e tréplica de Ricardo Falco e sua defesa;
– 15 dias para o MP fazer sua manifestação final.
Cumprida essas etapas, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial se a defesa apresentar contestação ao pedido da Justiça italiana. Caso não haja essa contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidenta do Tribunal.
Crédito imagem: STJ
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