O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (24) que o ex-atacante Robinho entregue seu passaporte à Justiça. A informação foi divulgada primeiramente pelo ‘G1’.
O Tribunal analisa um pedido do governo da Itália para que o brasileiro cumpra sua pena de nove anos de prisão por estupro, a que foi condenado no país europeu, no Brasil.
Na decisão, o ministro determinou que Robinho fica proibido de deixar o país e tem até cinco dias para entregar o documento.
Falcão afirmou que, nesse tipo de caso, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena. Ele citou que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas que se justifica nesse caso porque Robinho apresenta condições financeiras para deixar o Brasil.
“O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”, diz um trecho da decisão.
A decisão do ministro do STJ atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi tomada após a defesa do jogador informar ao tribunal que ele desejava fazer a remessa do documento espontaneamente e sugerir a entrega para a Polícia Federal em Santos.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de mulher de origem albanesa em Milão, em 2013. A condenação é definitiva e não cabe recurso, mas como o Brasil não extradita brasileiros, a Itália pede para que a pena seja cumprida aqui.
Para que a sentença tenha validade no País, o STJ precisa homologá-la, processo que se iniciou em fevereiro e não tem data para conclusão.
Crédito imagem: Santos
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