O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai julgar nesta segunda-feira (29), a partir das 11h (de Brasília), os atletas Romário e Gabriel Domingos, ambos ex-Vila Nova e que são réus na primeira ação da Operação ‘Penalidade Máxima’, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga o esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro. O julgamento será conduzido pela 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal e o auditor relator é Miguel Ângelo Cançado.
“A manipulação de resultados é a morte do esporte. Não faz sentido a existência de um esporte que não conta com o fator da imprevisibilidade. Se comprovados os fatos alegados, é importante que os infratores sejam punidos com muito rigor para que fique claro que o movimento esportivo não tolera esse tipo de comportamento”, afirma Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
A advogada ressalta que “a punição exemplar também é importante para que os atletas reflitam sobre o risco que correrão ao se envolver com manipulação de resultado”.
Carlos Henrique Ramos, advogado especialista em direito desportivo, explica que os atletas poderão sofrer um gancho pesado.
“Na seara desportiva, terminadas as investigações e apuradas as responsabilidades, eventualmente os atletas poderão ser denunciados pela Procuradoria junto ao STJD por infração aos artigos 243 e 243-A do CBJD, que tratam, respectivamente, de atuar de modo deliberado a prejudicar a equipe que defende e de influenciar o resultado de partida, contrariando a ética desportiva. No caso do primeiro artigo, se a violação tiver sido cometida mediante pagamento ou vantagem, a pena, além de multa de até cem mil reais, será inicialmente de suspensão de 360 a 720 dias”, explica.
“Já o segundo prevê multa de até cem mil reais e suspensão de 6 a 12 partidas. Adicionalmente, caso a fraude tenha atingido o resultado pretendido, os atletas ficam sujeitos à suspensão pelo período de 12 a 24 partidas. Como o campeonato já foi encerrado, não será hipótese de anulação das partidas e, em caso de eventual reincidência, os atletas poderão ser banidos”, acrescenta Carlos Henrique Ramos.
Os jogadores, os primeiros com envolvimento no caso de manipulação de resultados no futebol brasileiro que serão julgados pela Justiça Desportiva, foram denunciados em quatro artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): 191 (inciso III), 242, 243 § 1º e 2º, e 243-A.
Romário e Gabriel Domingos são réus no primeiro processo da Operação ‘Penalidade Máxima’. Os jogadores que atuaram pelo Vila Nova em 2022 e participaram do esquema, de acordo com o MPGO.
Romário foi procurado pelos apostadores para cometer um pênalti na partida entre Vila Nova e Sport, pela última rodada da Série B do ano passado, com a promessa de pagamento de R$ 150 mil. Como ele não poderia atuar, indicou Gabriel Domingos para ajudar na aposta.
Após o Vila Nova tomar conhecimento do caso, o clube rescindiu o vínculo de Gabriel Domingos e Romário.
Crédito imagem: Roberto Corrêa/Vila Nova
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br.
