O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu na noite deste sábado (26) que “não há o que reconsiderar” sobre a possibilidade do Flamengo ter plantel ou não para jogar com o Palmeiras pela 12ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O clube carioca havia entrado com pedido de revisão da primeira decisão, porque a lista de infectados aumentou.
“Verifica-se que dos 9 resultados de exames laboratoriais com resultado positivo para o coronavírus, apenas um jogador está entre os inscritos na competição”, esclareceu Otávio Noronha, presidente do STJD. Assim, o Tribunal concluiu que o clube continua a ter mais de 13 atletas, critério estabelecido como número mínimo para garantir possibilidade de jogo.
Porém, antes da decisão do STJD, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro já havia suspendido a partida a pedido do sindicato que representa os funcionários de clubes do Estado, cujo presidente é funcionário do Flamengo. “A fim de garantir a integridade física e a manutenção da saúde dos empregados do Flamengo determino a suspensão do jogo”, diz a decisão do juiz do trabalho Filipe Olmo.
Em caso de descumprimento, fica estipulada multa de R$ 2 milhões a qualquer envolvido na partida, seja Flamengo, Palmeiras ou CBF, a serem revertidos para o combate à COVID-19.
O Lei em Campo entrou em contato com o Sindicato dos Atletas do Rio de Janeiro e o presidente Alfredo Sampaio confirmou que também entrou com representação na Justiça Comum a pedido de 20 jogadores rubro-negros que manifestaram o desejo de não entrar em campo contra o Palmeiras. Mas a liminar favorável ao Sindiclubes do Rio já havia saído.
“A Justiça do Trabalho é competente para dirimir qualquer questão que diz respeito a relação de trabalho e de emprego. Matéria constitucional. Está no artigo 114 da Constituição Federal. Mas ela não tem competência para se envolver em questões relacionadas a competições esportivas. Ou seja, não tem competência para suspender uma competição, alterar a data de uma partida, porque existe uma autonomia do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Me parece que o Sindiclubes está querendo dar uma volta, tentando obter em outro juízo uma decisão que já foi negada pelo STJD”, avalia o advogado trabalhista Theotônio Chermont.
Mesmo assim, o jogo segue suspenso. “O esporte cumpre a decisão da Justiça do Trabalho, que é uma decisão vinda da Justiça Estatal e que se sobrepõe a qualquer decisão da Justiça Desportiva, que é uma justiça privada e serve para discutir questões do jogo e disciplinares”, esclarece o advogado Higor Maffei Bellini.
A CBF trabalha para derrubar a liminar e usa como argumento um relatório elaborado por sua Comissão Médica ao qual UOL teve acesso com exclusividade. Nele, a entidade aponta que o surto de Covid-19 na delegação do Flamengo ocorreu pelo fato do clube não respeitar os protocolos de saúde estabelecidos. E questiona, entre outros pontos, a presença de muitos dirigentes na viagem ao Equador. O documento já foi entregue ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
Independentemente das decisões de hoje, tanto Flamengo como Palmeiras seguiram a programação normal neste sábado. Os rubro-negros viajaram do Rio para São Paulo e o elenco paulista segue concentrado. Os clubes temem punição caso não entrem em campo, pelo risco de acusação de se beneficiarem da Justiça Comum, mesmo que por meio de terceiros. A infração é prevista no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a pena pode ser de exclusão do campeonato. O artigo 116 do regulamento do Brasileirão também veta o uso da Justiça Comum pelos clubes.
O presidente do Palmeiras se manifestou por meio do Twitter oficial do clube e disse: “Caso seja definido que o protocolo determinado para o Campeonato Brasileiro não será cumprido, é preciso paralisar a competição.”
Já o presidente do STJD, Otávio Noronha, lembrou: “No que se refere ao risco de contaminação de terceiras pessoas, repita-se que a controversa decisão pela retomada das atividades do futebol profissional em meio à pandemia da Covid19 foi amplamente estudada e deliberada entre a entidade organizadora do campeonato e os clubes. E, como é público e notório, dentre as agremiações que sempre perseguiram a volta dos campeonatos o quanto antes, o Flamengo sempre ocupou posição de protagonismo.”
O domingo promete ser mais um dia de reviravoltas sobre do caso.
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