Advogados da UEFA e da Superliga Europeia travam, desde a última segunda-feira (11), uma verdadeira batalha jurídica perante aos juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que podem decidir se liberam ou não a competição.
Para Jean-Louis Dupont, um dos advogados da Superliga, o caso é um dos mais importantes da história.
“Este caso é 100 vezes mais importante que o caso Bosman, que se tratava de uma liberação do mercado de trabalho. Aqui falamos do mercado da produção do futebol”, disse em entrevista à AFP.
Batizada com o nome do ex-jogador belga Jean-Marc Bosman, que denunciou um clube do país pelas condições impostas a uma transferência para um time francês, a lei Bosman permitiu a partir de 1995 a circulação dos jogadores nos países da União Europeia, como qualquer outro trabalhador.
Dupont disse que espera repetir a vitória contra a UEFA na Justiça Europeia.
“Não se trata de implantar uma lei do ‘Velho Oeste’. Trata-se simplesmente de o Tribunal de Justiça poder dizer que em todos os outros setores, de maneira organizada e sob a supervisão da Comissão Europeia, ninguém pode ter um monopólio e todos podem ter sua oportunidade”, declarou o advogado.
“Todos têm o direito de produzir algo, de dar ao torcedor algo melhor do que o que já existe. É isso que se chama concorrência”, acrescentou Dupont.
Fundada por 12 clubes do futebol europeu, o projeto da Superliga Europeia continua com apoio do Real Madrid, Barcelona e Juventus apesar das constantes ameaças de sanções por parte da UEFA.
O TJUE foi solicitado pela justiça espanhola para esclarecer a questão da livre concorrência e a conformidade da competição com o direito.
Mais de 20 países membros da União Europeia manifestaram apoio à UEFA no julgamento, que está sendo realizado em Luxemburgo.
A expectativa é de que o advogado-geral apresente suas conclusões no dia 15 de dezembro e a sentença final no começo de 2023.
Crédito imagem: Divulgação
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