Na madruga desta segunda-feira (4), um torcedor do Flamengo decidiu ir à Justiça para pedir uma liminar que obrigue a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a adiar as partidas do Brasileirão durante a realização da Data Fifa e assim evitar que os jogadores desfalquem os clubes para servir as seleções. A informação foi revelada pelo site ‘Esporte News Mundo’.
“Concessão liminar da tutela de urgência requerida, para que a Ré paralise os torneios, campeonatos e copas de sua organização, nas janelas do calendário FIFA, mormente nos meses de outubro e novembro de 2021, dando continuidade às competições paralisadas no início do próximo ano, intimando a Ré de sua decisão”, pediu o torcedor.
Na ação, que corre na 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o torcedor citou trechos do Estatuto do Torcedor e da Defesa do Consumidor. Segundo ele, a CBF pecou nessa relação de consumo, deixando de cumprir suas obrigações legais. Sendo assim, há alguma possibilidade de a Justiça acatar a solicitação e adiar as partidas da competição nacional? Vale destacar que os jogadores já estão se apresentando em suas respectivas seleções.
“O pedido feito pelo torcedor, na minha ótica, viola o artigo 217, I da Constituição Federal, uma vez que a decisão de não paralisar o campeonato em datas Fifa deriva do direito a autonomia das entidades de prática desportiva, as quais tem o direito de definir seus calendários e regras. Ademais, a solicitação feita na Justiça Comum também viola o parágrafo primeiro do artigo 217 da CF, já que o poder judiciário só pode admitir ações relativas às competições após esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, fato que ao que consta até o momento não ocorreu. Dessa maneira, o pedido feito pelo torcedor deverá ser indeferido pela Justiça”, avalia Alberto Goldenstein, advogado especializado em direito desportivo.
Já Martinho Miranda, advogado e colunista do Lei em Campo, vê possibilidade de sucesso. “Em tese é possível porque afetou uma relação de consumo, onde o torcedor é lesado por adquirir um espetáculo de qualidade inferior ao que lhe havia sido prometido”, explica o especialista em direito desportivo.
Além dos documentos citados acima, o torcedor também ressalta que a entidade brasileira organiza o calendário de forma desrespeitosa.
“É neste ponto que o Autor se agarra para neste caso concreto buscar os seus direitos, e com base nos fatos já narrados, alegar que a Ré não organiza o seu calendário de forma a garantir ao torcedor e Autor, minimamente, um calendário anual exequível para este ano de 2021, principalmente no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro, e que dê a adequada publicidade, transparência e exequibilidade ao calendário”, continua.
“O torcedor do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que, nos meses de outubro e novembro, por exemplo, será obrigado a entrar em campo em intervalos impróprios para apresentar um bom espetáculo, razão principal do apoio e suporte do Autor à sua agremiação de preferência, será prejudicado caso permaneça o firme propósito da Ré, como divulgado em nota oficial, de fazer cumprir o calendário recentemente divulgado e aqui repisado”, completou.
No fim da semana passada, a CBF informou que não adiaria mais os jogos das competições que organiza durante a Data Fifa para que o calendário da temporada atual seja concluído ainda neste ano, sem que seja preciso invadir o calendário e 2022, como ocorreu na temporada passada.
A decisão da entidade causou irritação aos dirigentes do Flamengo, que após a partida diante do Athletico neste domingo (3), decidiram se manifestar.
“Falam que o público pode influenciar no resultado do jogo, imagine você perder seus principais jogadores? É o que acontece com os clubes e principalmente com o Flamengo. Sentamos e conversamos com a CBF, tivemos discussões técnicas muito boas, avaliamos todos os aspectos e vimos a possibilidade de extensão até o dia 26. Isso impactaria apenas duas equipes, as finalistas da Copa do Brasil, e até o dia 19 as equipes da Série A, que poderiam ter férias. Permitiria que tivéssemos um calendário mais justo e sem quebra de isonomia”, disse o presidente do Rubro-Negro, Rodolfo Landim.
“Isso foi acordado com a CBF e voltaram atrás na decisão. Isso causa uma profunda indignação. É inaceitável! É mais problemático ainda quando sabemos que o Flamengo tem se envolvido em algumas lutas importantes ao longo dos anos pela melhoria do futebol brasileiro, defendendo posições fortes. Fica parecendo que isso pode ser uma retaliação contra o clube. Não da CBF, com a qual temos conversado no dia a dia, mas de uma outra CBF que não conseguimos enxergar”, finalizou o dirigente.
Crédito imagem: Flamengo
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