O projeto Superliga Europeia ganhou um capítulo bastante importante nesta quinta-feira (21). O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que regulamentos FIFA e UEFA, controles e sanções, no caso Superliga, são contrários à legislação europeia.
Segundo o órgão, a organização de torneios e a exploração dos direitos de transmissão são atividades econômicas e “por isso deve cumprir as regras da competição e respeitar a liberdade de circulação”.
“As regras da FIFA e da UEFA que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais”, disse o Tribunal.
A decisão vai contra um parecer emitido pelo Advogado-Geral do Tribunal em dezembro de 2022, que argumentou que os regulamentos da UEFA e da FIFA estavam em conformidade com a legislação da União Europeia.
O Tribunal concluiu que FIFA e a UEFA estavam a “abusar de uma posição dominante” no seu controle do mercado do futebol.
“É uma decisão marcante para o esporte. O Tribunal de Justiça da UE decide que os regulamentos FIFA e UEFA, controles e sanções são, no caso Superliga, contrários à legislação europeia. Segundo o órgão, a organização de torneios e a exploração dos direitos de transmissão são atividades econômicas. Portanto, devem estar de acordo com as leis de concorrência, livre circulação de pessoas e capitais e liberdade de prestação de serviços, inclusive em um modelo associativo como o do esporte. Para o Tribunal, FIFA e UEFA abusam de um poder dominante no mercado”, avalia o advogado João Paulo di Carlo, especialista em direito desportivo.
“Além disso, ressaltaram que as regras FIFA e UEFA referentes aos direitos de transmissão poderiam estar privando os clubes, as empresas operadoras, os próprios espectadores e consumidores de terem acesso a competições com potencial inovador no mercado. Contudo, destaco que isso não significa que o projeto da Superliga deva ser necessariamente aprovado, uma vez que a Corte foi provocada somente para decidir as regras UEFA e FIFA”, acrescenta.
UEFA, FIFA, Barcelona, Real Madrid e ECA (Associação Europeia de Clubes) já se manifestaram publicamente sobre a decisão do Tribunal.
Entenda o projeto da Superliga Europeia
O projeto da Superliga Europeia inicialmente teve apoio de 12 clubes (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madrid, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus), com lançamento em 18 de abril de 2021.
A competição paralela à Champions League, liderada por Florentino Perez, do Real Madrid, e Andrea Agnelli, da Juventus, nasceu da frustração com o papel dominante da UEFA como organizadora da principal competição do continente, e da insatisfação com o formato e modelo de receitas do torneio.
A oposição dos órgãos dirigentes do futebol levou rapidamente nove desses clubes a anunciarem a sua retirada do projeto sob pena de sanções, permanecendo apenas Real Madrid, Barcelona e Juventus como apoiantes públicos.
Quando a Superliga Europeia revelou seus planos, a competição entrou com uma ação judicial num tribunal espanhol pedindo proteção para evitar possíveis sanções da UEFA. O juiz de Madri concedeu uma liminar e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, para um veredito.
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