Na última quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) anulou a condenação do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, e do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no caso do suposto pagamento de propinas para membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) em troca de votos para o Rio de Janeiro ser a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
O TRF-2 considerou que o juiz Marcelo Bretas, que comandava a Lava-Jato do Rio Janeiro, não tinha competência para julgar o caso. Na prática, a decisão anula a sentença imposta pelo titular da 7ª Vara Federal do Rio.
Com decisão, Nuzman pode voltar para o esporte?
“Tenho notícia de um afastamento provisório dele do COI, exatamente por conta da operação da Polícia Federal e do processo. Se efetivamente for essa a situação e ele não tiver sido expulso, em tese a suspensão pode ser derrubada, pois ele é tecnicamente inocente”, afirma o advogado Pedro Cirne Lima, especialista em contratos e direito desportivo.
“Por força da Constituição da República Federativa do Brasil e do princípio da presunção de inocência, tecnicamente, a anulação da sentença condenatória afasta potenciais impeditivos relativos à antecedentes e, portanto, tecnicamente, concede a possibilidade do retorno a quadros diretivos de instituições desportivas”, reforça o advogado desportivo Luiz Marcondes.
Logo após ser preso, o COI suspendeu provisoriamente Nuzman. No site oficial da entidade, não consta qualquer tipo de punição aplicada.
Em nota, o advogado de defesa de Nuzman, João Francisco Neto, afirmou que “o juiz, desde o início, demonstrou não ter isenção, cometeu diversas arbitrariedades, se aliou ao Ministério Público e avocou para si um processo que não era de sua alçada. O Tribunal fez valer a Constituição e impediu a perpetuação da violência jurídica”.
Agora, o caso será reiniciado do zero, mas há possibilidade de o crime estar prescrito para Nuzman, uma vez que o ex-presidente do COB está com 81 anos.
Nuzman foi condenado a quase 31 anos de prisão, e Cabral, a 10 anos e 8 meses. O dirigente chegou a ficar preso preventivamente por 15 dias, mas acabou sendo solto após conseguir um habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A investigação levou à sua renúncia da presidência do COB após 22 anos no comando da entidade.
Crédito imagem: Reprodução/TV
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