O desembargador José Murilo de Morais, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), acatou ao pedido feito pelo Cruzeiro e determinou a suspensão de todas as execuções em andamento contra o clube. A decisão foi feita na noite desta quarta-feira (3). A informação foi revelada pelo GE.
“Defiro parcialmente o pedido do requerente para determinar a suspensão imediata das execuções contra si em andamento, ficando vedada qualquer forma de constrição de seu patrimônio e/ou das suas receitas, até ulterior deliberação desta Presidência ou de órgão superior”, determinou o desembargador no despacho.
O deferimento parcial ocorreu por conta de o Cruzeiro também ter ingressado com um pedido de tutela de urgência para que as execuções referentes à Justiça do Trabalho tramitem em um único juízo, a partir do Regime Centralizado de Execuções (RCE), com base na Nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/21). Algo parecido já foi concedido a outros clubes do futebol brasileiro, como o Vasco, Botafogo, Vila Nova-GO e Portuguesa.
Segundo o GE, o pedido foi aceito inicialmente pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e está em andamento o prazo de 60 dias (a contar a partir de 28 de outubro) para que o Cruzeiro apresente as documentações necessárias para que seja concedido de fato o RCE.
Por conta desse prazo em andamento, o desembargador não concedeu a tutela de urgência solicitada pelo Cruzeiro.
“Portanto, não pode o Presidente do Tribunal, monocraticamente, conceder o Regime Centralizado, muito menos suspender qualquer forma de constrição, com base na citada lei, daí porque, na decisão anterior, em que deferi o processamento do pedido e determinei a apresentação dos documentos previstos na lei e no prazo nela estabelecido, informei que, por aquela ora, era o que me cabia decidir”, justificou José Murilo de Morais.
O presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, comemorou essa a decisão, classificando-a como uma “vitória”.
“A gente segue em uma batalha incansável para reorganizar o clube, isso se dá tanto pela via financeira, quanto pelos meios jurídicos. Continuaremos em busca de fazer sempre o melhor para instituição, dentro e fora de campo”, disse o dirigente.
Crédito imagem: Douglas Magno/BP Filmes
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