O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, na última segunda-feira (10), uma ordem executiva determinando à procuradora-geral, Pam Bondi, a suspensão da aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA) até que ela fixe novas diretrizes de aplicação. Todas as iniciativas atuais e passadas implementadas com base na norma serão revisadas.
A lei, promulgada em 1977, proíbe que uma empresa ou pessoa com vínculos nos EUA suborne ou ofereça presentes a autoridades estrangeiras como forma de obter negócios no exterior.
De acordo com Trump, que já havia demonstrado intenção de derrubar a FCPA no seu primeiro mandato, a medida trará “muito mais negócios para os Estados Unidos”, uma vez que permitirá às empresas norte-americanas serem mais competitivas internacionalmente.
“As empresas americanas são prejudicadas pela aplicação excessiva da FCPA porque são proibidas de se envolver em práticas comuns entre concorrentes internacionais, criando um campo de jogo desigual”, diz o informativo divulgado pela Casa Branca.
O enfraquecimento da FCPA tem gerado grandes preocupações no meio jurídico, empresarial e também para o esporte.
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo consideram que o decreto assinado por Trump representa um grande retrocesso no combate à corrupção no esporte.
“A suspensão da FCPA pelos EUA pode significar um grave retrocesso no combate à corrupção no esporte. O FIFAgate ensinou que mecanismos de fiscalização são essenciais para que práticas ilícitas não prosperem no meio esportivo. Enfraquecer a legislação anticorrupção abre espaço para novos escândalos e mina a credibilidade do esporte global. Integridade não é um mero detalhe, é um pilar indispensável para a própria sobrevivência do esporte”, avalia Tiago Horta Barbosa, head de Integridade para a América Latina na Genius Sports.
“As recentes medidas do governo dos EUA para flexibilizar a aplicação da FCPA geraram preocupação sobre o possível retorno da oferta de vantagens a funcionários públicos estrangeiros, justamente o problema que a lei buscava combater. Sem fiscalização rigorosa, muitas organizações tendem a agir eticamente apenas quando há risco de punição”, afirma a advogada Roberta Codignoto, especialista em compliance e integridade.
Codignoto ressalta que, no esporte, onde governança e compliance ainda são frágeis em comparação ao setor privado, a necessidade de integridade se torna ainda mais urgente.
“É fundamental investir em conscientização e educação para que clubes compreendam os prejuízos reputacionais e financeiros das más práticas, independentemente da aplicação da FCPA. Afinal, além de outras leis que podem ser acionadas, a falta de integridade mina a confiança pública e desvirtua o propósito do esporte. A verdadeira ética deveria guiar as ações, independentemente da existência de uma lei que proíba condutas inadequadas”, acrescenta a advogada.
Caso FIFAgate e a importância da FCPA
O FIFAgate – considerado um paradigma do combate à corrupção no esporte, pois revelou um esquema sistêmico de suborno, lavagem de dinheiro e desvio de recursos dentro da maior entidade do futebol mundial – só foi possível em razão da existência da FCPA.
No caso do FIFAgate, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) utilizou a FCPA para processar dirigentes da FIFA e empresários ligados ao futebol, já que muitos dos crimes envolviam transações bancárias com passagem pelos EUA e contratos assinados naquele país.
Além disso, o fato de diversas empresas envolvidas no caso serem sediadas ou terem operações nos EUA também possibilitou que a Justiça americana conduzisse a investigação.
A investigação americana resultou no indiciamento de 34 réus, entre empresas e pessoas, e na devolução de milhões de dólares.
O escândalo levou a uma pressão global por maior transparência no futebol, resultando em amplas reformas que foram desde a queda de altos dirigentes até o estabelecimento de novas regras de compliance e maior controle sobre contratos comerciais.
Crédito imagem: Anna Moneymaker / Getty Images
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