Por Juliana Biolchi
Chegamos ao primeiro aniversário da Lei da SAF e algumas certezas começam a se formar no horizonte, e muitas já vinham sendo antecipadas por especialistas. Dentre as mais importantes constatações, duas se destacam: o Regime Centralizado de Execuções (RCE) gerou mais perguntas do que respostas e, por isso, os clubes começam a buscar segurança jurídica, migrando para recuperações, quando o assunto é renegociar suas dívidas.
Por ser um sistema pouco estruturado e repleto de lacunas, além de bipartido (há dois juízes responsáveis por tomar decisões: juiz do trabalho e o juiz cível), o RCE não é para todo e qualquer caso. Ele pode, sim, ser uma ferramenta adequada para determinadas situações, mas há outras, mais complexas, em que o endividamento é maior e mais capilarizado, que requerem outro tipo de tratamento.
É aí que entram as recuperações, tanto a extrajudicial, quanto a judicial. Previstas na Lei 11.101/2005, são ferramentas à disposição dos clubes, por previsão na própria Lei da SAF, e que são (até pelo tempo de vigência da Lei que as criou – 17 anos) muito mais estáveis.
Em busca de juízo unificado, da oportunidade de elaboração e negociação um plano de reestruturação (e não só de pagamento) com seus credores, e, sobretudo, previsibilidade, a lista de clubes em recuperação só aumenta: Coritiba, Figueirense, Joinville, Paraná e Cruzeiro já fazem parte dela.
A Lei da SAF, em pouco tempo, já deixou um enorme legado: está mudando o mercado de futebol no Brasil. Muitos clubes entenderam que precisam profissionalizar não só a gestão, mas também endereçar o problema do seu endividamento de forma estruturada e profissional.
Os movimentos estão sendo feitos e alguns resultados já começam a aparecer. Em um ano, muita coisa aconteceu; e a tendência, daqui para frente, é que o processo se acelere. Quem não entendeu o momento, vai ficar para trás.
Para esses, fica o alerta: não adianta varrer a sujeira para baixo do tapete, ela seguirá lá e, um dia, o que foi um pequeno problema vai se transformar numa ameaça à continuidade.
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Juliana Biolchi é diretora geral da Biolchi Empresarial. Mestre em direito e especializada em revitalização de empresas, negociações complexas e recuperação extrajudicial.
