Mohammad Javad tem 27 anos, é campeão de boxe no país e condenado à morte por protestar contra políticas públicas do Irã. Não é o primeiro caso, mas nem por isso a comunidade internacional pode atenuar sua indignação. Nessa hora, todos precisam agir, Estados, ONGs, coletivos sociais e o esporte.
Mohammad foi preso em fevereiro de 2020 no Irã depois de participar de um protesto contra o governo, acusado pelo regime iraniano de incendiar e destruir um prédio.
Ele foi condenado à morte sem direito de defesa.
A organização não-governamental Iran Human Rights (Direitos Humanos no Irã) fez um post sobre o caso e disse que a acusação que condenou o atleta aponta supostos incêndios criminosos e destruição de prédios durante protestos que foram reprimidos de forma violenta pelo governo do Irã.
Após o lutador receber a sentença, houve mobilização nas redes sociais e foi criada uma campanha para tentar salvar a vida do atleta, com a hashtag #SaveMohammadJavad (Salvem Mohammad Javad). A jornalista e ativista iraniana Masih Alinejad, que é bastante popular no país, fez um apelo em sua conta oficial do Twitter.
“Sentença de morte para outro atleta no Irã pelo crime de protestar. Mohammad Javad, 26, é campeão de boxe. Eles o condenaram à morte por ‘espalhar a corrupção na Terra’. Não conseguimos salvar o lutador iraniano Navid Afkari. Atletas globais podem nos ajudar desta vez”, escreveu.
Em agosto de 2020, Navid Afkari, outro lutador iraniano, foi executado por enforcamento aos 27 anos – mesmo com toda a pressão global pedindo a anulação da condenação. Navid foi acusado de ter comandado um grupo contra o regime iraniano, matado um segurança e participado de forma ativa de manifestações.
Na ocasião, uma revisão de pena foi rapidamente recusada pela Suprema Corte.
O regime no Irã
A soberania do país e a liberdade religiosa devem ser sempre respeitados, entendidos e protegidos. Agora, eles jamais podem ser usados como forma de agressão e repressão a direitos inegociáveis.
O regime político do Irã é o da República Iaslâmica, onde a autoridade política é exercida por uma combinação de líderes religiosos e instituições governamentais. Portanto, o sistema de governo iraniano é influenciado pela interpretação do Islã xiita, muito ortodoxo, que desempenha um papel fundamental nas políticas, legislação e questões sociais do país.
Em função disso, muitas políticas universais de direitos humanos são desrespeitadas. Essa realidade faz com que o país seja constantemente alvo de críticas por parte de organizações internacionais e defensores dos direitos humanos.
Questões como liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, tratamento de minorias étnicas e direitos das mulheres têm sido áreas de preocupação.
É importante ressaltar que as avaliações das políticas de direitos humanos no Irã podem variar dependendo da perspectiva. O governo iraniano muitas vezes defende suas políticas como parte de sua interpretação do Islã e de suas prioridades nacionais. Enquanto isso, organizações internacionais e defensores dos direitos humanos destacam áreas em que a melhoria é necessária para garantir o respeito pelos direitos individuais e coletivos no país.
A realidade de hoje mostra que existe uma lacuna gigante entre declarações universais de direitos humanos e a realidade de sistema político imposto. A condenação de Mohammad é mais um exemplo disso.
O atleta não teve sequer direito a defesa e provavelmente não terá direito a uma revisão da condenação.
Mas é lá no Irã, não há o que fazer. Na verdade, todos podem ajudar. Inclusive o esporte.
Política de violação a direitos humanos
A soberania do país e a liberdade religiosa devem ser sempre respeitados, entendidos e protegidos. Agora, eles jamais podem ser usados como forma de agressão e repressão a direitos inegociáveis.
Não existe direitos humanos sem o devido processo legal e um judiciário autônomo o que não me parece ter sido o caso de Mohammad. Quando um atleta se expõe, se manifesta em defesa de direitos protegidos universalmente, a causa ganha peso, força, envolve as pessoas.
Quando uma autorização estatal para matar aparece, ela não condiz com a construção efetiva de uma sociedade baseada nos direitos humanos
Papel do esporte
É fundamental que a ONU, coletivos globais e o próprio movimento esportivo exerçam mecanismos de pressão internacional dando atenção especial a vigência, eficiência e vinculação dos direitos da pessoa humana não somente na proteção de Direitos Humanos, como também Direitos Fundamentais.
Ou seja, além da comunidade internacional, da ONU, de coletivos de direitos humanos, o esporte, especialmente a Fifa e o COI, tomem ações concretas de repúdio a essa condenação. Uma das medidas seria o banimento do país de competições internacionais.
Sim, afetaria outros atletas. Mas eles poderiam competir com bandeira neutra. Não existe escolha fácil. O que existe é que o esporte não pode fechar os olhos para agressões a direitos humanos.
Esse movimento não seria uma novidade. Temos exemplos de casos em que pressões esportivas contribuíram para mudanças em regras estatais, a exemplo da participação de mulheres em eventos esportivos no próprio Irã.
Ou seja, s entidades esportivas devem reagir direta e objetivamente, tendo em conta inclusive o que traz o próprio ordenamento jurídico privado do esporte, em especial da Carta Olímpica
O esporte precisa ser sempre uma arma de resistência, de combate permanente ao racismo, homofobia, misoginia e qualquer outra violência aos direitos humanos. Para isso, ele tem que ter a coragem de assumir esses valores e topar perder países nas competições em nome da defesa de direitos humanos.
Será mesmo que as entidades esportivas estão dispostas a isso, a tornar efetiva uma política institucional?
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