Se dentro das quatro linhas o Campeonato Mineiro de 2022 acabou, fora dele não é possível dizer o mesmo. Isso porque o Villa Nova segue na busca de conseguir o direito de disputar a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023 e obteve uma decisão favorável no último dia 13. O Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG) acatou, por meio de liminar, o pedido do clube e suspendeu a classificação final do Estadual, homologada pela Federação Mineira de Futebol (FMF), que garantia o Democrata-GV como o terceiro representante do estado na quarta divisão nacional. O caso está movimentando os bastidores jurídicos e deve chegar ao STJD.
“Nos termos do regulamento, quem classifica para a Série D do Brasileiro por Minas Gerais é pelo Campeonato Mineiro. O Troféu Inconfidência não faz parte do Estadual (Mineiro), tanto é que seus gols não são computados para fins de artilharia. Entendo que houve uma interpretação equivocada da FMF nesse caso”, afirma Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Ana Mizutori, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, ressalta a importância da decisão liminar no caso.
“O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), em linha com outros dispositivos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, dispõe em seu art. 93 que pedidos relevantes e fundamentados podem ser objeto de liminar, se constatado que a demora para apreciação da demanda pode tornar ineficaz uma posterior correção do que está sendo aplicado. No caso da classificação final do Campeonato Mineiro, é evidente que eventual homologação da classificação gerará danos caso seja comprovado a equivocada interpretação dos critérios para classificação previstos no respectivo regulamento. Trata-se de matéria de direito, passível de ser elucidada por meio de provas documentais. A atuação da Justiça Desportiva em sede liminar nesse caso é premente e de absoluta importância para garantir a lisura e integridade da competição”, avalia.
“Após decisão do Pleno do TJD-MG, instância máxima da justiça desportiva no âmbito estadual, as partes envolvidas poderão recorrer ao STJD, que é a instância máxima no Brasil”, explica Gustavo Lopes.
“Com a liminar deferida, a Justiça Desportiva e proferirá decisão de mérito, a qual ainda pode ser revista pela instância superior (STJD), decidindo por definitivo o mérito da demanda, seja em primeiro ou em segundo grau, mas, esmerada em uma análise aprofundada dos fatos e provas apresentados”, acrescenta Ana Mizutori.
Toda a polêmica teve início após o término do Campeonato Mineiro, quando a FMF parabenizou, pelas redes sociais, o Villa Nova pela vaga na Série do Brasileiro de 2023, mas depois voltou atrás e explicou que o Democrata-GV, campeão da Troféu Inconfidência, foi quem de fato se classificou para o campeonato nacional.
O Leão do Bonfim encerrou a fase classificatória em sexto lugar, atrás de Atlético, Athletic, Cruzeiro, Caldense e América, sendo o terceiro melhor time sem divisão do Estadual. O regulamento da FMF diz que os três melhores classificados do torneio, excluindo os times garantidos nas Séries A, B e C, conquistam a classificação à Série D da próxima temporada.
Vale reforçar que o trecho do regulamento da FMF que fala sobre as vagas para a Série D segue o que foi estabelecido pela CBF, seguindo o Ranking Nacional de Federações (RNF) de 2022.
“Para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023, a FMF indicará à CBF os clubes mais bem colocados no Campeonato (Mineiro), excluídos os que já integram as Séries A, B e C, do Campeonato Brasileiro, salvo se houver regra da entidade nacional em contrário”, diz o art. 68 do regulamento do Campeonato Mineiro.
No entanto não foi bem isso que aconteceu. Na classificação final, homologada e divulgada pela Diretoria de Competições da FMF, o Villa Nova aparece na oitava posição. O motivo para essa diferença está relacionado com a Troféu Inconfidência, campeonato disputado pelas equipes que terminaram a primeira fase do Mineiro entre quinto e oitavo lugar.
O Villa Nova não tinha conhecimento de que a vaga para a Série D estava em jogo na Troféu Inconfidência e acabou sendo eliminado na semifinal para o Democrata-GV, caindo duas posições da classificação geral do Mineiro. Assim que a competição foi encerrada, a FMF editou e corrigiu a publicação que parabenizava o Leão pela classificação para o Brasileirão.
É justamente esse questionamento que o departamento jurídico do Villa Nova está fazendo no TJD-MG. De acordo com o clube, o regulamento do Mineiro não prevê os resultados do Troféu Inconfidência como contagem para fins de vaga na competição nacional.
No despacho proferido no dia 13 de abril, o auditor presidente do Pleno do TJD-MG, Guilherme de Carvalho Doval, decidiu pela “suspensão dos efeitos do ofício FMF/DOC/008/2022 até ulterior decisão”. Ele apontou ainda a importância de se chegar a uma decisão de forma acelerada, tendo em vista que os clubes se planejam levando em consideração o calendário de competições.
Até o momento, a FMF não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TJD-MG.
Crédito imagem: Henrique Chendes/Villa Nova
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