Por Débora Ferrareze
Por trás da imagem dos heróis no futebol brasileiro, homens ou mulheres que abdicam de grande parte da vida pessoal e social para se dedicar ao esporte. O imaginário romântico da carreira em ascensão meteórica esconde as dificuldades enfrentadas pelo atleta para se consolidar no campo.
Uma dessas dificuldades está atrelada ao direito desportivo trabalhista, uma vez que ainda há pouca informação e muita inadimplência nos contratos celebrados. Além disso, com frequência nos deparamos com notícias sobre fraudes nas contratações, e esquemas e sonegações fiscais vêm à tona.
O retrato do herói serve para arrecadar dinheiro para o clube, federação, sindicato… Mas a verdade é que muitos desses trabalhadores não recebem nem sequer o salário em dia.
A receita da má administração está em gestores desqualificados, egos inflados, apadrinhamentos e falta de gestão profissional.
Quem paga pela desorganização? Todos os envolvidos (jogadores, empregados da corporação, sócios e o clube).
Exemplo recente disso é o caso do jogador Jean Patrick Reis contra o Vasco da Gama. Depois de um pé quebrado no treino, passou metade do tempo de contrato sem condições de jogar e, findo o prazo, saiu sem receber as verbas rescisórias que lhe eram de direito, não teve recolhimento de FGTS, sem contar o atraso no pagamento de férias.
Depois de uma disputa judicial de dois anos, o clube sofreu a penhora das rendas das partidas contra o São Paulo e contra o Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro, decretadas por juiz do Trabalho (TRT-1 – processo n.º 0101319-11.2016.5.01.0062). A última saída para o clube foi firmar um acordo protocolado no negócio para cancelar o Mandado de Penhora.
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) adubou a tresloucada relação entre as partes. Entretanto, não há mitigação das garantias constitucionais do trabalhador.
A simplificação é pedagogicamente bem-intencionada, mas é preciso esmiuçar o retrato complexo desse tema, para preservá-lo. Informação, orientação jurídica adequada e, principalmente, gestão responsável dos clubes já seriam avanços significativos para combater essa mazela típica do futebol brasileiro.
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Débora Ferrareze é advogada, sócia na Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados, com pós-graduação em Direito do Trabalho e em Finanças pela PUC-RS.
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Foto: Marcelo Sadio/vasco.com.br
