A lei é clara (?). É possível aclarar, mas vamos precisar de luzes.
A convite de um dos criadores do portal “Lei em Campo”, Andrei Kampff, começo hoje a publicar esta pequena coluna que espero esteja do tamanho de minhas expectativas. Há tempos não me sentia tão animado, mas também preocupado com a imensa responsabilidade. Teremos um encontro semanal por aqui e vamos usar este espaço para um diálogo aberto, franco e nada superficial sobre o Direito Esportivo e suas interações.
Antes de mais nada, quero combinar algumas coisas que facilitem nossa caminhada. A ideia é que em cada coluna um tema de Direito Esportivo seja exposto de forma introdutória, mas com certa densidade. Não gosto dos tais “direito fulano simplificado”, “direito aquilo descomplicado”. O leitor precisa de respeito. Vamos falar de forma simples, porém indo mais fundo nos problemas que nos cercam. Assim, no decorrer do tempo o portal terá uma coletânea de artigos que podem ser utilizados por estudantes de direito, pesquisadores e todo o pessoal do esporte para abrir um pouco mais os complicados caminhos da linguagem jurídico-esportiva, resguardando certo rigor acadêmico.
Aliás, já perceberam que escrevo na primeira pessoa. Sim, um espaço para “popularização da ciência” não pode ser encarado com hermetismos, parnasianismos. Profundidade no tratamento do tema não pode significar distanciamento da linguagem corrente, da forma como as pessoas conversam e escrevem por aí.
Por isso mesmo, mais uma combinação: o portal já se anuncia como de divulgação do Direito [E]sportivo. Por que não [D]esportivo, como ainda se insiste muito no nosso país? Tenho todo o respeito pelos colegas que continuam a utilizar essa grafia, mas chamo a atenção para que essa forma de se falar só nos distancia do público geral. Pasmem, mas somos muito poucos os estudiosos do Direito Esportivo em nossa terra. As universidades ainda nem mesmo têm, na sua maioria, a disciplina nos seus currículos – faltam professores –, e tudo aquilo que pode nos aproximar mais do povo, das pessoas que queremos atingir de forma mais ampla, é bem-vindo. Ninguém se propõe, em uma conversa ou quando escreve uma matéria para um jornal, a ir ali praticar o “desporto” futebol, a convidar a namorada para conhecer o “desporto” badminton. Praticamos esporte, não desporto.
Há motivos históricos para que praticamente só os advogados usem a palavra “desporto” ainda, sendo que até mesmo a pasta que cuida do tema no Poder Executivo se chama Ministério do Esporte. As raízes estão lá no meu último livro, “Constituição e Esporte no Brasil”, mas vou tentar explicar resumidamente aqui.
O primeiro e mais importante autor de Direito Esportivo no país foi João Lyra Filho. Vamos falar bastante dele na coluna, e estou programando um artigo todo dedicado a ele. Nos anos 1940 ainda se escrevia “sport” no Brasil, como em inglês, e Lyra Filho, na sua coluna no “Jornal dos Sports”, começou a importar a grafia lusitana da palavra, ou seja, “desporto”. Uma luta nacionalista, mesmo, própria de quem atuava como um dos mais destacados homens do Estado Novo, ao menos no que se refere à nossa área. O problema é que só os advogados do esporte passaram a acompanhá-lo. O povo, os jornalistas, cronistas, dicionários… quase todo mundo preferiu usar “esporte”, já abrasileirando a grafia.
Durante a Constituinte de 1988, os parlamentares passaram a usar “esporte” nos anteprojetos iniciais, mas imaginem o que ocorreu. Um advogado jusesportivo escreveu para o relator do tema e pediu que, em homenagem a João Lyra Filho, se escrevesse “desporto” na Carta. Um dos mais destacados autores brasileiros da Educação Física e do Direito Esportivo, Manoel Gomes Tubino (também teremos uma coluna dedicada a ele), se rebelou contra essa ideia. Está lá, no seu livro “O que é Esporte”, da Coleção Primeiros Passos (Ed. Brasiliense). Uma defesa apaixonada da necessidade de que se utilize o termo na sua forma popular.
Estou com o prof. Tubino nessa luta. Advogados, juristas, qualquer um que persista em usar expressões rebuscadas sem necessidade alguma, corre o risco de se encastelar em uma posição distante do leitor não iniciado. Nosso valor está na qualidade do que produzimos, e não em um código secreto próprio de corporações de ofício.
Então, que “viva o Direito Esportivo”!
