O Vasco apresentou um recurso à Justiça para poder retomar o rito interno de aprovação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O Cruz-Maltino tenta derrubar a liminar que, a pedido da Comissão de Direitos do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio), impede os poderes do clube de convocar reuniões sobre o tema e determina a divulgação dos contratos com a 777 Partners. A informação foi divulgada pelo ‘ge’.
Na ação, o Vasco alega que a comissão da Alerj não tem legitimidade para intervir nos ritos estatutários do clube.
“Há uma diferença gritante os sócios-estatutários e os denominados sócios-torcedores: os primeiros são associados estatutários do CRVG que votam nas assembleias e podem ser votados para poderes do clube; e os segundos, desprovidos de direitos políticos, tão somente integram um programa de benefícios… Os sócios-torcedores não possuem poder de voto ou influência nas decisões societárias do Vasco”, diz um trecho do recurso em que o site teve acesso.
“Logo, a questão que de pronto se coloca é: a CONDECON, enquanto voltada exclusivamente à defesa dos consumidores, tem legitimidade ativa para postular sobre a deliberação associativa interna do CRVG, militado a seus 300 conselheiros e 6.336 associativos? Certamente não… Essa é ação judicial promovida pela CONDECON é uma aventura individual de seu presidente, não houve deliberação interna na própria CONDECON para ajuizamento da demanda”, diz outra parte do documento.
O Vasco cita também que há cláusulas de confidencialidade nos contratos com a 777 e alega que o adiamento do rito interno para venda da SAF atrapalhará nas movimentações no mercado de transferência, já que a janela se fechará no dia 15 de agosto.
“Foram assinados acordos de confidencialidade entre Vasco e 777 por meio da qual é vedada a publicidade dos contratos celerados. Ou seja, todas as pessoas que tiveram acesso assinaram acordos de confidencialidade se comprometendo a não divulgar qualquer informação a terceiros. Tudo isso em razão da questão de planejamento de ambas as partes… A divulgação dos contratos é, na verdade, absolutamente, prejudicial ao CRVG e a SAF Vasco, tendo o condão de lhes provocar prejuízos e danos imensuráveis”, alega o clube.
“Com o congelamento do cronograma de desenvolvimento do rito estabelecido, o Vasco perderá a oportunidade de aproveitar a janela de transferências de jogadores, período que se encerra em 15 de agosto… Caso mantida a suspensão, o Vasco não poderá se reforçar adequadamente, prejudicando sobre maneira a próprio instituição e seus associados e, aqui sim, seus torcedores”, acrescenta.
Na última quinta-feira, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial, deferiu todos os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e determinou a suspensão do rito interno de aprovação a SAF do Vasco, bem como obrigou o clube a abrir os contratos com a 777 Partners.
Crédito imagem: Vasco
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