Rafael Marchetti Marcondes
Advogado e Professor Doutor em Direito pela PUC/SP
MBA em Aposta Esportiva pela Universidade de Ohio/EUA
MBA em gestão esportiva pelo ISDE de Barcelona/ES
Chief Legal Officer no Rei do Pitaco, Advogado
Esta semana, o Congresso Nacional decidiu abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de manipulação de resultados no futebol.
No ano passado, a Câmara dos Deputados instalou uma CPI com o mesmo propósito, dando continuidade às investigações iniciadas pelo Ministério Público de Goiás (MP/GO) através da Operação Penalidade Máxima.
Durante os 132 dias de funcionamento, a CPI ouviu dirigentes da CBF, jogadores investigados pelo MP/GO, representantes de associações de casas de apostas, empresas de marketing esportivo e órgãos de transparência no esporte.
O relatório apresentado pelo Deputado Federal Felipe Carreras não trouxe conclusões definitivas, mas foi propositivo, sugerindo a criação de projetos de lei relacionados às apostas esportivas.
No entanto, a CPI da manipulação de resultados no futebol terminou sem a aprovação do relatório final e sem resultados concretos.
Agora, é a vez do Senado Federal. Durante a sessão realizada no dia 12 deste mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento para criação da CPI das manipulações de resultados proposto pelo Senador Romário (PL-RJ).
Agora, os líderes partidários indicarão os membros para a CPI de acordo com a proporcionalidade partidária, e a comissão escolherá seu presidente e relatores após a instalação.
A CPI das Apostas Esportivas, como está sendo chamada, será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com duração prevista de 180 dias.
Seu objetivo é – mais uma vez – investigar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes, federações esportivas e árbitros.
Romário afirmou em um discurso em 6 de março que nos últimos meses surgiram várias denúncias de manipulação de resultados de jogos do futebol brasileiro, possivelmente relacionadas às apostas esportivas, algumas delas feitas pelo presidente da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafago FR, John Textor.
Desde o ano passado, Textor tem levantado questões sobre a arbitragem brasileira e entrou em conflito com o Palmeiras na reta final do Brasileirão de 2023. Recentemente, Textor afirmou, – sem apresentar provas – que há corrupção no Campeonato Brasileiro e alegou ter gravações de árbitros reclamando de não terem recebido propinas combinadas após a vitória do Botafogo sobre o Bragantino, no estádio Nilton Santos.
As suspeitas de manipulação foram reforçadas por um relatório divulgado pela empresa SportRadar, que apontou 109 jogos de futebol do ano passado sob suspeita de manipulação.
Estamos diante de mais uma CPI sobre o futebol, e até agora nenhuma das investigações anteriores resultou em conclusões definitivas. O futuro dirá se esta nova CPI trará algo diferente ou se seguirá o mesmo padrão de ineficácia das anteriores, servindo apenas como mecanismo de pressão sobre as casas de apostas, as maiores prejudicadas, ao lado do próprio esporte brasileiro, com todo o esquema fraudulento montado.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
