O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) ingressou com uma ação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) para impedir a realização da Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha) 2025 no Pacaembu, neste sábado (25).
De acordo com o Estadão, Bonduki solicitação a revisão do alvará provisório emitido pela Secretaria de Licenciamento Urbano (SMUL) permitindo a realização da partida entre São Paulo e Corinthians. O vereador cita risco à integridade do público por supostas irregularidades.
Ainda segundo Bonduki, o alvará provisório emitido pela Prefeitura foi baseado em uma vistoria precária, citando a ausência da gestora do contrato (Allegra) na participação do processo. Ele reclama ainda de os documentos terem sido classificados como restritos, o que dificultaria a fiscalização pública, e de o evento ter recebido uma classificação de “risco médio”, o que seria inadequado tratando-se de um dos principais clássicos da cidade.
Na ação, Bonduki ressalta também que a Lei Geral do Esporte (LGE) e o regulamento da Federação Paulista de Futebol (FPF) exigem que laudos técnicos sejam entregues 45 dias antes do evento. Como o alvará foi emitido em 20 de janeiro, o documento estaria fora do prazo.
Procurada pela reportagem, o governo municipal ressaltou que o alvará provisório exige atestados técnicos de funcionamento do sistema de segurança, incluindo equipamentos e brigada de combate a incêndio e pânico, assinados por profissionais habilitados.
“A gestão municipal emitiu o Alvará de Autorização para Evento Temporário para realização da Copinha no próximo dia 25 de janeiro, conforme o Decreto 49.969/08, que exige, entre diversos documentos, atestados ou termos de compromisso técnico que comprovem o funcionamento do sistema de segurança, incluindo equipamentos e brigada de combate a incêndio e pânico, assinados por profissionais habilitados”, disse a Prefeitura, em nota.
O Pacaembu irá operar com público reduzido de 20 mil pessoas, um pouco abaixo dos 26 mil de capacidade total. A partida terá torcida única, assim como em jogos da categoria principal, como determina o Ministério Público.
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