O prêmio “The Best” da Fifa já tem um dono na temporada. E ele é brasileiro. Vinícius Jr será o premiado pela entidade máxima do futebol pelos feitos que tem feito em campo, como a conquista da Champiosn no sábado (1), mas ele também mereceria o prêmio pelo que fez na defesa de direitos humanos no futebol.
A FIFA anunciou em maio um plano global de combate ao racismo no esporte envolvendo os 211 países filiados. Alguns pontos importantes:
– a entidade exigirá que todas as federações nacionais incluam, em seus códigos disciplinares, artigos específicos para enquadrar crimes de racismo com “sanções próprias e severas”, incluindo o encerramento da partida com a derrota do time associado ao ato racista.
– a FIFA informou ainda que vai lutar para que o racismo seja reconhecido como crime em todos os países do mundo. A entidade não tem poderes para alterar a legislação de nenhum país, porém deixou evidente que vai pressionar politicamente para que isso aconteça.
– ela vai investir na promoção de iniciativas educativas em conjunto com escolas e governos, além de criar um novo painel anti-racismo de jogadores composto por ex-atletas. O órgão vai monitorar e aconselhar a implementação destas ações em todo o mundo.
A entidade informou também que essa política foi elaborada depois de consultar às 211 associações nacionais de futebol e também fazer “ extenso processo de consulta com jogadores e ex-jogadores, homens e mulheres, do mundo todo”, e que suas “opiniões e contribuições resultaram numa proposta de ação consolidada”.
Um dos jogadores com quem a entidade mais conversou foi Vini Jr., do Real Madrid e da seleção brasileira, que se transformou num símbolo da luta antirracista.
Vini tem sido alvo constante de manifestações preconceituosas na Espanha, mas não se intimidou. Usou sua força para levantar a bandeira contra o preconceito, o que tem gerado transformações importantes dentro do futebol, um esporte que tem direitos humanos como pilar.
Futebol e direitos humanos
Esporte não se afasta do direito e o direito tem como base a proteção de direitos humanos. A Declaração Universal de Direitos Humanos, tratados internacionais e os próprios regramentos internos da Fifa reforçam esse compromisso inegociável.
Basta dar uma olhada no estatuto da entidade, a “constituição” do movimento privado do futebol.
No art 4. 2, a entidade se declara neutra em matéria política e religiosa (tentando proteger a utopia da neutralidade esportiva). Mas complementa escrevendo que exceções se darão em casos que dizerem respeito aos objetivos estatutários da Fifa.
Um pouquinho antes, o artigo 3 do estatuto diz que a Fifa protege direitos humanos.
Claro que essas mudanças vieram depois de um tsunami que carregou a alta cúpula da entidade.
Foi depois do Fifagate que a FIFA criou uma agenda positiva e estabeleceu expressamente compromisso de se articular construtivamente com os Estados para sustentar a sua política de direitos humanos.
O primeiro passo foi chamar o especialista John Ruggie, professor de direitos humanos e política internacional, para elaborar uma política interna de direitos humanos em 2017. O política trazia um conjunto de recomendações detalhadas sobre como a FIFA deveria suas práticas e políticas com os Princípios Orientadores da ONU sobre epresas e direitos humanos.
Depois da política elaborada, alguns avanços foram observados. Um deles, na escolha das sedes dos eventos da entidade. Na escolha da sede da Copa de 2026, critérios de compliance e de direitos humanos foram colocados como indispensáveis para a escolha do país sede.
A partir dessa nova política, a organização mandava um recado de que exigiria que as revisões de direitos humanos fizessem parte do processo de licitação de seus eventos.
Mais um avanço com a assinatura de Vini Jr
A política apresentada pelo presidente Gianni Infantino em maio vai na direção da Política elaborada por Ruggie e pelos documentos do futebol, que precisam dialogar com direitos humanos universais.
Ela é mais um exemplo de como pressão gera transformação. Como já escrveu Ihering, a luta é combustível das grandes mudanças.
A irritação provoca aprendizados no movimento autônomo do esporte, com atletas, como Vini Jr, reforçando que Direitos Humanos são um autolimite do próprio movimento esportivo.
A nova medida é um avanço concreto, que para se tornar efetivo vai depender das Federações Internacionais colocarem a regra em seus Códigos e dos julgadores.
Assim, ela representará importante avanço na promoção da equidade e justiça social. Isto porque os direitos humanos são reações a processos históricos que violentaram, e ainda violentam, a dignidade humana.
E não tenha dúvidas, os gols e a voz de Vinícius Júnior tiveram um peso fundamental nessa conquista que é do esporte e da sociedade.
Crédito imagem: Renato Peters
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