A derrota do Brasil para a Argentina por 1 a 0 no Maracanã pelas Eliminatórias para a Copa de 2026 deve trazer ainda mais problemas para a seleção. Antes do jogo começar, torcedores das duas seleções entraram em confronto e a segurança demorou a agir. Houve briga, invasão de campo, confusão. Os fatos certamente irão desencadear um processo disciplinar.
Primeiro ponto importante a destacar, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, a seleção nacional mandante do jogo é a responsável pela segurança.
O advogado especializado em direito desportivo Matheus Laupman explica que “conforme o artigo 17 do Código Disciplinar da FIFA, as associações nacionais são responsáveis pela conduta inapropriada de seus torcedores.”
Carlos Ramos, advogado especializado em direito desportivo, explica que mesmo com a realização da partida após a confusão “a CBF fica sujeita a punições por conta das confusões na condição da mandante, o que a torna responsável pela segurança do espetáculo antes, durante e após a partida, nos termos do art. 17 do Código da FIFA. Além do mais, sua responsabilidade não se limita atos de sua própria torcida, abrangendo incidentes de toda ordem, sendo que, no primeiro caso, sua responsabilidade é objetiva.”
Com o relato na súmula do jogo e as imagens de conhecimento público e todas as informações disponíveis, será aberto um processo disciplinar para analisar o caso. Os especialistas também destacam o que prevê o regulamento do futebol.
Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo, diz que “a CBF pode ser punida com pena de multa de no mínimo 10 mil Francos Suíços (aproximadamente 56 mil Reais). Caberá a CBF demonstrar a adoção de todas as medidas de segurança adotadas para tentar evitar e para reprimir as desordens ocorridas no Maracanã. É possível que outras medidas disciplinares sejam tomadas para além da multa, como a determinação de jogos com portões fechados”
Carlos Ramos complementa explicando que entende “o referido dispositivo (art 17) deixa em aberto as medidas disciplinares a serem aplicadas. A aplicação de multa e a imposição de atuar sob portões fechados parece plausível considerando julgados anteriores em casos parecidos”.
Por ser um jogo de Eliminatórias para a Copa, quem julga o caso é o Comitê Disciplinar da FIFA.
A CBF alegou que contratou o Consórcio Maracanã para fazer toda a operação do jogo. No entanto, especialistas explicam que isso não exime a responsabilidade da entidade. Dentro do movimento jurídico do esporte a responsabilidade pela segurança continua sendo do mandante, terceirizar serviço não é se livrar de obrigação.
“A contratação de terceiro para fazer a segurança do jogo não a exime de responder perante o sistema associativo. De igual forma, na condição de entidade mandante do jogo, muito provavelmente será chamada a responder, perante o Poder Judiciário, pelos torcedores que sofreram danos materiais e pessoais no tumulto. Por outro lado, se a CBF, enquanto contratante do consórcio Maracanã, à luz do contrato ou da lei civil, entender que o contratado deve responder pelos prejuízos materiais e imateriais por ela sofridos em razão do episódio, pode buscar essa reparação perante o Judiciário”, explica Pedro Cirne Lima, advogado especializado em contrato.
Entenda o início da confusão
A confusão teve início durante a execução dos hinos nacionais no Setor Sul, local onde os argentinos estavam concentrados.
Após torcedores das duas seleções darem início a uma pequena briga, a situação escalou rapidamente com a chegada da polícia, que usou cassetetes para tentar conter o ocorrido. Assentos foram arrancados e arremessados nas arquibancadas.
Em meio a briga entre torcedores argentinos, policiais e seguranças, os jogadores da Argentina correram até a arquibancada onde acontecia a confusão para tentar intervir.
Por volta das 21h37, 7 minutos depois do horário estipulado para a bola rolar, os jogadores argentinos decidiram ir para o vestiário. Os atletas pediram 15 minutos para os ânimos se acalmarem nas arquibancadas e voltaram ao campo às 21h52. O jogo teve início apenas às 21h57 minutos, com 27 minutos de atraso.
Ao fim da confusão, oito pessoas foram presas, e duas precisaram de atendimento no posto médico do Maracanã. Quando a briga enfim foi controlada, policiais formaram uma barreira humana para separar as duas torcidas.
A seleção brasileira agora só volta a jogar pelas eliminatórias em setembro do ano que vem, quando enfrenta o Equador em casa e o Paraguai fora. Com ou sem torcida?
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