No último domingo, 24 de setembro, o zagueiro Kevin Lomónaco, um dos punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por envolvimento no esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro, entrou em campo pelo Tigre, da Argentina, no empate em 0 a 0 com o San Lorenzo.
Acontece que a suspensão de 380 dias, imposta pela Justiça Desportiva brasileira ao então jogador do Red Bull Bragantino, foi estendida pela FIFA a nível mundial em 11 de setembro, conforme anunciado em seu site oficial. Ou seja, teoricamente, Lomónaco não estaria elegível para entrar em campo até o cumprimento da pena.
Resta saber se tanto o clube quanto o atleta foram notificados pela entidade máxima do futebol sobre a extensão da punição.
O Código de Ética da FIFA prevê que decisões e outros documentos trocados pela FIFA e as partes devem ser enviadas pelo portal jurídico da FIFA (FIFA Legal Portal), passando a produzir seus efeitos somente após passarem por esse portal. Importante ressaltar ainda que todas as partes devem ser notificadas das decisões. O artigo 43.4 do mesmo código diz ainda que caso não seja possível a localização das partes para notificação da decisão, é válido o que consta no web site (site oficial) da FIFA.
Caso fique comprovada que essa notificação de fato tenha sido enviada ao clube argentino, certamente o mesmo deve ser sancionado pela escalação irregular do atleta.
“Diante desta questão, o Código Disciplinar da FIFA determina que o clube poderá ser declarado como perdedor da partida em que o atleta infrator atuou; ser declarado inelegível para participação de outras competições e outras medidas como sanções pecuniárias também podem ser aplicadas”, entende Matheus Laupmann, advogado especializado em direito desportivo.
“Não há respaldo jurídico para Kevin Lomónaco entrar em campo. O clube assume um risco alto de ser punido e perder pontos. O Tigre e a AFA precisam ser acionados pela FIFA, é um caso que não pode passar batido porque pode abrir um precedente muito perigoso, já imaginou se os demais suspensos ou mesmo os banidos por manipulação de resultados aqui no Brasil decidem entrar em campo à revelia? Certamente causaria um dano à reputação da Justiça Desportiva Brasileira, à CBF e à FIFA. Permitir Kevin Lomónaco jogar profissionalmente enfraquece a luta por integridade no esporte, passa a imagem que tudo pode no futebol. A FIFA precisa se posicionar”, avalia Fred Justo, consultor de integridade no Esporte.
Pra se livrar de uma ação penal da Justiça de Goiás, estado brasileiro onde teve início a Operação Penalidade Máxima, o jogador assumiu participação no esquema de manipulação de resultados e fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de Goiás (MPGO), que foi homologado pela Justiça de Goiás. Apesar de se ver livre na esfera criminal, Lomónaco não escapou da punição na que o impôs 380 dias de suspensão.
Lomónaco confessou que recebeu R$ 30 mil antecipadamente para cometer uma falta e receber um cartão amarelo na partida entre Red Bull Bragantino x América-MG, no dia 5 de novembro de 2022.
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