Em julho deste ano, quando foi anunciada a compra do ecommerce KaBuM! pela Magalu, analisamos aqui no esport legal os problemas que poderiam ser causados caso a compra fosse consolidada, bem como o histórico de equipes irmãs nas ligas de League of Legends.
Com a aprovação pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica da aquisição, o assunto volta a ser debatido no meio do esporte eletrônico.
Porque a aquisição pode ser um problema para o CBLOL – Campeonato Brasileiro de League of Legends
Como foi exposto no artigo de julho, o grupo Magalu tem ligação com duas equipes que competem na mesma liga.
Uma das equipes é a mantida pela empresa Kabum e-Sports Marketing LTDA, cujo 99% do capital social pertence à Kabum Comércio Eletrônico S.A. Por ter comprado esta, a Magalu indiretamente também adquiriu a equipe de League of Legends.
A outra ligação é com a Netshoes Miners, equipe que vendeu seus naming rights à Netshoes, que também pertence à Magalu. A ligação fica ainda mais intensa ao observar que a Miners tem participado muito mais do “magaluverso” do que a KaBuM, com patrocínio de outras empresas do grupo como ‘Jovem Nerd’ e participando de diversas ações publicitárias em conjunto.
O suposto interesse da Magalu em duas equipes da mesma liga coloca em risco um dos pontos mais vitais do esporte: a confiança na lisura da competição e no resultado das partidas.
A Riot Games (ou Comitê da Liga) deve tomar uma decisão – e rápido
Desde julho muito se fala neste assunto no meio do esporte eletrônico e a opinião quase unanime é que ou uma das equipes deverá ser excluída ou elas serão fundidas.
A Kabum é um dos times de League of Legends mais antigos e também um dos com mais títulos do CBLOL, já a Miners é um time novo na LOL, mas muito carismático e sedimentado em outras modalidades (especialmente jogos de futebol), além disso fez parcerias valiosas e é bem visto pelos fãs do esport, apesar da polêmica envolvendo o licenciamento da marca do Cruzeiro.
A perda de qualquer um deles vai ser um duro golpe na liga. Além disso, exigir a saída de algum deles pode causar um mal-estar com um dos maiores grupos empresariais do brasil, definitivamente a liga se encontra em uma posição delicada, mas tem opções.
É possível manter as duas equipes?
A presença de equipes que supostamente causam conflitos de interesses gera um problema de confiança interna (entre os clubes da liga) e pública (para os espectadores).
Com base nessa premissa, ainda é possível que a liga consiga manter as duas equipes da forma como estão e trabalharem a relação interna e pública a fim de demonstrar que a gestão dos dois clubes é autônoma, sem intervenção do grupo empresarial a que ambas estão ligadas.
Exemplos dessa solução são cada vez mais comuns, especialmente no futebol. A era do futebol que vivemos já é chamada por alguns autores de “Nova Ordem dos Multiclubes” em razão da quantidade de grupos econômicos que estão investindo em diversos clubes de futebol, alguns da mesma liga, inclusive. A City Football Club tem 11 times em seu grupo, a Red Bull tem 6.
Ter interesse em múltiplos clubes na mesma estrutura esportiva em si não é um problema, no entanto os clubes devem passar por exigentes análises de estrutura de governança e conformidade para garantir que suas gestões são autônomas e estão blindadas da intervenção daqueles que possuem interesse neles.
Se for insustentável (seja por opinião interna ou publica) manter os dois times na liga, a Liga tem algumas opções.
Houve descumprimento do regulamento?
Para avaliar as opções que a Liga possui, é necessário antes analisar se alguma das equipes descumpriu alguma disposição do regulamento. Isso porque, se a resposta for positiva, a Liga poderá impor sanções.
Aplicar a exclusão da liga em razão de um descumprimento do regulamento garante à Liga que ela não terá que indenizar nenhum dos clubes, no entanto se não houve descumprimento, a situação para a Riot Games se torna mais complicada.
É sabido que existem contratos entre os clubes e a desenvolvedora foram divulgado, por isso apenas podemos comentar os documentos que são públicos, especialmente o regulamento da temporada 2021 publicado no site oficial da competição:
Inicialmente cumpre observar que a Miners teve (primeiro) toda a situação envolvendo a compra do naming right aprovado pela Liga, dessa forma não é possível conceber que ela teria descumprido alguma regra.
Faremos, então, a análise se a Kabum, ao ter sido comprada indiretamente pela Magalu descumpriu o regulamento quanto aos artigos que ditam as regras sobre múltiplas equipes:
3.5.1 – Relação entre equipes
O regulamento restringe demasiadamente as pessoas que “não podem ter interesse financeiro direto ou indireto”. São elas: “dono de time, gerente ou afiliado de um dono”.
Em uma interpretação restritiva, é dono da “kabum esports” a “kabum ecommerce” e não a Magalu. A Magalu aparece apenas se pensarmos em grupo econômico ou “dono do dono”, situações não previstas no regulamento, portanto não são proibidas.
Fazer a interpretação extensiva de norma proveniente de diploma privado para beneficiar uma das partes em detrimento da outra é evidente desrespeitos às normas gerais da matéria.
Contudo, se a atividade for considerada esporte, a aplicação da lei geral do desporto é medida que altera esta conclusão, pois a lei especial prevê a situação de grupo econômico e proíbe a participação na competição quando há interesse nesse sentido em dois clubes da mesma competição (art. 27-A da lei 9615/1998).
É importante lembrar que a Riot Games foge do enquadramento de sua atividade como esporte e será interessante caso tenha que assumir esse enquadramento por conta deste caso.
3.5.4 – Mudanças Societárias
Enquanto houve a compra da “kabum ecommerce”, nunca houve mudança societária NO CLUBE “kabum esports”. Muito menos de 50% do capital social, mínimo estabelecido para que seja configurado uma conduta proibida.
3.5.3 – Decisão dos Oficiais da Temporada
Resta o artigo genérico com descrições genéricas, que dependerá do poder político envolvido no caso para ser aplicado.
Conclusão
O enquadramento da compra da Kabum pela Magalu como uma conduta proibida – e, portanto, punível – é assunto que pesa controvérsia, dessa forma uma exclusão baseada em desrespeito ao regulamento poderia ser questionada judicialmente com argumentos suficientes para que o resultado da ação seja imprevisível.
Quais as outras opções?
Como foi dito anteriormente, se for insustentável (seja por opinião interna ou publica) manter os dois times na liga, a liga tem outras opções, mas todas podem envolver problemas financeiros (indenização) e/ou burocráticos. São elas:
– Exigir que a compra da Kabum seja desfeita: praticamente impossível, as cifras que seriam perdidas no desfazimento da aquisição são muito – muito mesmo – superiores ao valor da vaga no CBLOL, talvez até maiores que o valor da liga inteira.
– Exigir a rescisão dos contratos de venda de naming rights e patrocínios feitos entre a Miners e as empresas do grupo da Magalu: mais factível, no entanto mais injusto também, a iniciativa que gerou o conflito foi da Kabum. Essa decisão poderia significar o início de um problema político interno.
– Exigir que as equipes, de alguma forma, sejam fundidas.
– Muito comum em ligas no formato de franquias, é possível que haja uma disposição entre as partes (Riot Games mais Clubes) que permite exigir que, após votação favorável, o clube seja forçado a vender a sua vaga na franquia e poderia ser uma opção.
A melhor opção
Entendemos que a melhor opção seja o investimento em demonstrar a autonomia, governança e conformidade na gestão dos clubes (se for o caso) e investir nas relações internas e públicas da liga a fim de acomodar a manutenção dos dois clubes.
Qualquer outra decisão coloca enfraqueceria a liga demasiadamente.
Crédito imagem: Unsplash
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