Compra da Kabum pela Magalu gera conflito no Campeonato Brasileiro de League of Legends

Em julho deste ano, quando foi anunciada a compra do ecommerce KaBuM! pela Magalu, analisamos aqui no esport legal os problemas que poderiam ser causados caso a compra fosse consolidada, bem como o histórico de equipes irmãs nas ligas de League of Legends.

Com a aprovação pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica da aquisição, o assunto volta a ser debatido no meio do esporte eletrônico.

Porque a aquisição pode ser um problema para o CBLOL – Campeonato Brasileiro de League of Legends

Como foi exposto no artigo de julho, o grupo Magalu tem ligação com duas equipes que competem na mesma liga.

Uma das equipes é a mantida pela empresa Kabum e-Sports Marketing LTDA, cujo 99% do capital social pertence à Kabum Comércio Eletrônico S.A. Por ter comprado esta, a Magalu indiretamente também adquiriu a equipe de League of Legends.

A outra ligação é com a Netshoes Miners, equipe que vendeu seus naming rights à Netshoes, que também pertence à Magalu. A ligação fica ainda mais intensa ao observar que a Miners tem participado muito mais do “magaluverso” do que a KaBuM, com patrocínio de outras empresas do grupo como ‘Jovem Nerd’ e participando de diversas ações publicitárias em conjunto.

O suposto interesse da Magalu em duas equipes da mesma liga coloca em risco um dos pontos mais vitais do esporte: a confiança na lisura da competição e no resultado das partidas.

A Riot Games (ou Comitê da Liga) deve tomar uma decisão – e rápido

Desde julho muito se fala neste assunto no meio do esporte eletrônico e a opinião quase unanime é que ou uma das equipes deverá ser excluída ou elas serão fundidas.

A Kabum é um dos times de League of Legends mais antigos e também um dos com mais títulos do CBLOL, já a Miners é um time novo na LOL, mas muito carismático e sedimentado em outras modalidades (especialmente jogos de futebol), além disso fez parcerias valiosas e é bem visto pelos fãs do esport, apesar da polêmica envolvendo o licenciamento da marca do Cruzeiro.

A perda de qualquer um deles vai ser um duro golpe na liga. Além disso, exigir a saída de algum deles pode causar um mal-estar com um dos maiores grupos empresariais do brasil, definitivamente a liga se encontra em uma posição delicada, mas tem opções.

É possível manter as duas equipes?

A presença de equipes que supostamente causam conflitos de interesses gera um problema de confiança interna (entre os clubes da liga) e pública (para os espectadores).

Com base nessa premissa, ainda é possível que a liga consiga manter as duas equipes da forma como estão e trabalharem a relação interna e pública a fim de demonstrar que a gestão dos dois clubes é autônoma, sem intervenção do grupo empresarial a que ambas estão ligadas.

Exemplos dessa solução são cada vez mais comuns, especialmente no futebol. A era do futebol que vivemos já é chamada por alguns autores de “Nova Ordem dos Multiclubes” em razão da quantidade de grupos econômicos que estão investindo em diversos clubes de futebol, alguns da mesma liga, inclusive. A City Football Club tem 11 times em seu grupo, a Red Bull tem 6.

Ter interesse em múltiplos clubes na mesma estrutura esportiva em si não é um problema, no entanto os clubes devem passar por exigentes análises de estrutura de governança e conformidade para garantir que suas gestões são autônomas e estão blindadas da intervenção daqueles que possuem interesse neles.

Se for insustentável (seja por opinião interna ou publica) manter os dois times na liga, a Liga tem algumas opções.

Houve descumprimento do regulamento?

Para avaliar as opções que a Liga possui, é necessário antes analisar se alguma das equipes descumpriu alguma disposição do regulamento. Isso porque, se a resposta for positiva, a Liga poderá impor sanções.

Aplicar a exclusão da liga em razão de um descumprimento do regulamento garante à Liga que ela não terá que indenizar nenhum dos clubes, no entanto se não houve descumprimento, a situação para a Riot Games se torna mais complicada.

É sabido que existem contratos entre os clubes e a desenvolvedora foram divulgado, por isso apenas podemos comentar os documentos que são públicos, especialmente o regulamento da temporada 2021 publicado no site oficial da competição:

Inicialmente cumpre observar que a Miners teve (primeiro) toda a situação envolvendo a compra do naming right aprovado pela Liga, dessa forma não é possível conceber que ela teria descumprido alguma regra.

Faremos, então, a análise se a Kabum, ao ter sido comprada indiretamente pela Magalu descumpriu o regulamento quanto aos artigos que ditam as regras sobre múltiplas equipes:

3.5.1 – Relação entre equipes

O regulamento restringe demasiadamente as pessoas que “não podem ter interesse financeiro direto ou indireto”. São elas: “dono de time, gerente ou afiliado de um dono”.

Em uma interpretação restritiva, é dono da “kabum esports” a “kabum ecommerce” e não a Magalu. A Magalu aparece apenas se pensarmos em grupo econômico ou “dono do dono”, situações não previstas no regulamento, portanto não são proibidas.

Fazer a interpretação extensiva de norma proveniente de diploma privado para beneficiar uma das partes em detrimento da outra é evidente desrespeitos às normas gerais da matéria.

Contudo, se a atividade for considerada esporte, a aplicação da lei geral do desporto é medida que altera esta conclusão, pois a lei especial prevê a situação de grupo econômico e proíbe a participação na competição quando há interesse nesse sentido em dois clubes da mesma competição (art. 27-A da lei 9615/1998).

É importante lembrar que a Riot Games foge do enquadramento de sua atividade como esporte e será interessante caso tenha que assumir esse enquadramento por conta deste caso.

3.5.4 – Mudanças Societárias

Enquanto houve a compra da “kabum ecommerce”, nunca houve mudança societária NO CLUBE “kabum esports”. Muito menos de 50% do capital social, mínimo estabelecido para que seja configurado uma conduta proibida.

3.5.3 – Decisão dos Oficiais da Temporada

Resta o artigo genérico com descrições genéricas, que dependerá do poder político envolvido no caso para ser aplicado.

Conclusão

O enquadramento da compra da Kabum pela Magalu como uma conduta proibida – e, portanto, punível – é assunto que pesa controvérsia, dessa forma uma exclusão baseada em desrespeito ao regulamento poderia ser questionada judicialmente com argumentos suficientes para que o resultado da ação seja imprevisível.

Quais as outras opções?

Como foi dito anteriormente, se for insustentável (seja por opinião interna ou publica) manter os dois times na liga, a liga tem outras opções, mas todas podem envolver problemas financeiros (indenização) e/ou burocráticos. São elas:

– Exigir que a compra da Kabum seja desfeita: praticamente impossível, as cifras que seriam perdidas no desfazimento da aquisição são muito – muito mesmo – superiores ao valor da vaga no CBLOL, talvez até maiores que o valor da liga inteira.

– Exigir a rescisão dos contratos de venda de naming rights e patrocínios feitos entre a Miners e as empresas do grupo da Magalu: mais factível, no entanto mais injusto também, a iniciativa que gerou o conflito foi da Kabum. Essa decisão poderia significar o início de um problema político interno.

– Exigir que as equipes, de alguma forma, sejam fundidas.

– Muito comum em ligas no formato de franquias, é possível que haja uma disposição entre as partes (Riot Games mais Clubes) que permite exigir que, após votação favorável, o clube seja forçado a vender a sua vaga na franquia e poderia ser uma opção.

A melhor opção

Entendemos que a melhor opção seja o investimento em demonstrar a autonomia, governança e conformidade na gestão dos clubes (se for o caso) e investir nas relações internas e públicas da liga a fim de acomodar a manutenção dos dois clubes.

Qualquer outra decisão coloca enfraqueceria a liga demasiadamente.

Crédito imagem: Unsplash

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.