O Cuiabá disse que irá buscar na Justiça Desportiva os três pontos do jogo contra o Ceará. Como o Lei em Campo trouxe nesta segunda (17), o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF desse ano traz essa possibilidade em caso de encerramento antecipado do jogo, tendo um clube dado razão para o fato.
“Quem é responsável por tudo que acontece num jogo é o mandante, e neste caso é o Ceará. O Cuiabá já foi punido aqui na Arena Pantanal por faltar luz no estádio, o Avaí foi punido com portões fechados contra o Fluminense pelo corte dos cabos do VAR” disse o vice-presidente do Dourado, Cristiano Dresch, ao ‘GE’.
A partida entre Ceará e Cuiabá terminou por falta de segurança depois que torcedores do clube de Fortaleza iniciaram uma briga nas arquibancadas e deu início a uma invasão ao gramado da Arena Castelão.
Por esse motivo, há a possibilidade do Cuiabá ser declarado vencedor do jogo contra o Ceará, que terminou empatado em 1 a 1 antes do fim por causa da violência desencadeada por torcedores do clube cearense. Essa previsão está expressa no RGC de 2022.
O artigo 19 do RGC traz que uma partida pode ser “adiada, interrompida ou suspensa” se houver “falta de segurança”. Nesse caso, o mesmo RGC, no artigo 20, determina que se o clube que deu causa ao fato estiver vencendo ou empatando, pode ser “declarado perdedor por 0 x 3”.
“Se o Tribunal entender que um dos clubes deu causa à suspensão da partida pela falta de segurança, o clube responsável será declarado perdedor pelo escore de 3 a 0. Isso está previsto no artigo 20, inciso I do RGC”, conta Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
O caso traz semelhanças com o que aconteceu em Recife. Depois de confusão do jogo, com invasão a campo e violência, o árbitro Raphael Claus encerrou a partida alegando falta de segurança.
O advogado e colunista do Lei em Campo Vinícius Loureiro explica que “essa é uma situação mais complicada do que parece. Em uma análise inicial, parece evidente que, em virtude da invasão da torcida, o Sport deva ser considerado como o clube que deu causa ao não encerramento normal da partida. Nesse caso, o Sport deveria ser considerado o perdedor do jogo, com o placar de 3 a 0 a favor do Vasco. No entanto, é preciso entender o que desencadeou a reação da torcida, e se foi a partir da provocação por parte do atleta do Vasco. Nesse caso, o causador inicial do tumulto que provocou o encerramento antecipado da partida foi o atleta do Vasco e, por sua vez, o próprio time carioca. E se a análise do caso for nesse sentido, será o Vasco que deverá ser punido, não o Sport, com a aplicação do resultado de 3 a 0 em favor do time pernambucano”.
É justamente esse ponto de vista trazido por Fernanda Soares em sua coluna desta semana. Há argumentos de responsabilização de ambas as partes: o Sport deve ser responsabilizado por ser o mandante da partida? O Vasco deve ser responsabilizado por ter dado início ao tumulto? Essa será uma das tarefas do STJD.
“Se o tribunal entender que nenhum dos clubes teve responsabilidade pela suspensão da partida, prevalecerá o resultado obtido em campo, o empate por 1 a 1. Agora precisamos aguardar a posição do tribunal”, acrescenta a advogada.
Apesar disso, o advogado Vinicius Loureiro diz que “em nada altera a provável perda de mando de campo por parte do Sport e do Ceará, com base no artigo 213 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)”.
Confira o que diz o RGC
Art. 19 – Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa caso ocorra, pelo menos, um dos seguintes motivos:
I – falta de segurança;
II – mau estado do gramado, de modo que a partida se torne impraticável ou perigosa;
III – falta de iluminação adequada;
IV – ausência de ambulância no estádio;
V – conflitos ou distúrbios graves no campo ou no estádio;
VI – procedimentos contrários à disciplina por parte dos componentes dos Clubes ou de suas torcidas;
VII – fato extraordinário que represente uma situação de comoção incompatível com a realização ou continuidade da partida.
§ 1º – Nas hipóteses previstas neste artigo, o árbitro aguardará o prazo de até trinta (30) minutos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) minutos, para suspender a partida, caso entenda que o fato gerador da paralisação não poderá ser sanado.
§ 2º – O árbitro poderá, a seu critério, suspender a partida mesmo que o chefe do policiamento ofereça garantias nas situações previstas nos incisos I, V e VI deste artigo.
Art. 20 – Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos no art. 19 deste RGC, assim se procederá após julgamento do processo correspondente pelo STJD:
I – se o Clube que deu causa à suspensão da partida estava vencendo ou a partida estava empatada, tal Clube será declarado perdedor pelo escore de 3 a 0 (três a zero);
II – se o Clube que deu causa à suspensão da partida estava perdendo, o adversário será declarado vencedor pelo placar de 3 a 0 (três a zero) ou pelo placar do momento da suspensão, prevalecendo a maior diferença de gols;
III – se o Clube que não deu causa à suspensão da partida estiver dependendo de saldo de gols para obter classificação às fases ou competições seguintes, a situação será decidida pela Justiça Desportiva.
Vinicius Loureiro afirma que esse “será um processo complicado, que vai envolver teses jurídicas de alto nível e complexidade e, como sempre ocorre, muita movimentação nos bastidores, de lado a lado”.
Claus informou também que Raniel foi expulso após receber dois cartões amarelos, um por ter tirado a camisa na comemoração do gol, e o segundo por “provocar a torcida adversária na comemoração de um gol”. Já o meia Luiz Henrique recebeu cartão vermelho direto por conduta violenta de “jogar um tênis em direção à torcida da equipe mandante de forma agressiva”.
STJD promete rigor
Em comunicado divulgado na noite deste domingo (17), o STJD prometeu agir com rigor nos casos de violências nos estádios brasileiros que aconteceram neste final de semana, em Sport x Vasco, pela Série B, e Ceará x Cuiába, pela Série A.
“A Procuradoria agirá com rigor em todos os casos de violência nos estádios de futebol. Pais e todas as pessoas de bem precisam se sentir seguros em qualquer jogo de futebol no Brasil e vamos lutar para que seja essa a realidade”, afirmou o Procurador-geral Ronaldo Piacente.
Com base nos artigos 213 e 211 do CBJD, que reforçam a responsabilidade pela segurança dos clubes mandantes, o Tribunal tem aplicado punição pesada aos clubes. O Grêmio, por exemplo, por invasão da torcida e vandalismo no jogo contra o Palmeiras, no Brasileirão de 2021, pegou 10 jogos sem presença de torcida e multa.
Crédito imagem: Reprodução
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