Após derrota de ontem, a 15ª Vara Cível de Curitiba aceitou um recurso da Globo que derruba a liminar da Associação de Sócios do Athletico Paranaense, que dava ao clube o direito de transmitir em um sistema pay-per-view próprio o jogo contra o Goiás, de amanhã (12), em Curitiba, pelo Campeonato Brasileiro. O recurso prevê uma multa no valor de R$ 2 milhões ao clube paranaense em caso de transmissão da partida.
O desembargador Abraham Lincoln Calixto, foi o relator da decisão, e concordou com o argumento da emissora de que os contratos celebrados antes da MP 984 não podem retroagir com a mudança da legislação.
No documento obtido pelo UOL, Abraham ressaltou quem para exibir a partida no Furacão Play, o Athletico teria que ter a anuência do Goiás, porém o clube Esmeraldino possui contrato com a Globo para todas as plataformas, inviabilizando qualquer tipo de exibição.
“Sendo assim, sem descuidar que a agravante não possui contrato com o CAP para transmissão dos jogos via PPV, é certo, em contrapartida, que a novel legislação não pode retroagir e afetar direitos assegurados em contratos anteriores firmados pela Globo com outros clubes esportivos”, afirmou o desembargador na decisão.
“Em outras palavras, a prerrogativa contida na nova lei não tem alcance de afetar direito de exclusividade firmado pelo time visitante com a emissora de televisão. Não merece prosperar, assim, a tese do agravado segundo a qual as relações jurídicas de trato continuado são submetidas a alterações legislativas verificadas em seu curso”, conclui.
A decisão proferida pelo desembargador é em segunda instância e prevê recursos em instâncias superiores da Justiça. Abraham Lincolin Calixto também ordenou que o Goiás e a emissora norte-americana, Turner, sejam intimadas da decisão.
O Athletico Paranaense pretendia transmitir a partida e mais 18 jogos em casa pelo Campeonato Brasileiro 2020 pela Furacão Play.
O presidente do Conselho Deliberativo do Athletico Paranaense, Mário Celso Petraglia, anunciou em suas redes sociais a transmissão do jogo: “O CAP transmitirá amanhã o jogo contra o Goiás no seu OTT plataforma do FuracãoPlay! Os sócios Furacão verão o jogo sem custo! Para os demais foi criado a modalidade de sócio FuracãoPlay por R$ 24,90 que dará acesso aos 19 jogos de mando do CAP neste Brasileiro! Associem-se!”.
Com a decisão, a partida entre Athletico e Goiás será o único jogo que ficará sem transmissão na segunda rodada do Brasileirão.
Crédito imagem: Unshplash
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