Bolsonaro cumpriu o que prometeu quando disse que buscaria diminuir os impostos dos games e assinou, no dia 14 de agosto de 2019, um decreto que diminui o IPI incidente sobre os videogames.
As novas alíquotas de IPI
O Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019, cuida de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) de algumas categorias de videogames.
As alíquotas do IPI, baseadas no produto industrializado, estão listadas no anexo do Decreto nº 8.950/2016. Dessa forma, o decreto assinado por Bolsonaro altera algumas das alíquotas presentes nesse documento.
Na TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados), os produtos recebem um código, são descritos e têm definida a sua alíquota.
Os produtos que tiveram alíquotas alteradas foram os descritos nos códigos 9504.50.00, e seus Ex. 01 e 02. Segue tabela demonstrando o que mudou:
Os efeitos do decreto
A principal preocupação do consumidor é saber se a mudança da alíquota do IPI mudará algo na vida dele.
Em primeiro lugar, cumpre observar que apenas é incidido o IPI nos produtos físicos. Ou seja, os produtos virtuais, como microtransações dentro dos jogos e softwares (os jogos em si), não serão afetados.
Depois, é necessário observar que será escolha das empresas que receberão esse benefício fiscal repassá-lo aos consumidores ou apenas aumentar seu lucro final com a venda, sem alterar os preços de seus produtos.
A estratégia a ser adotada deve ser precedida de estudos de diversos fatores, como a competitividade do mercado e a pirataria no Brasil.
A competitividade: em um mercado em que existem fortes concorrentes, repassar o benefício fiscal aos consumidores pode significar uma vantagem na popularidade do produto e um aumento no lucro final maior do que aquele que teria se o repasse não fosse feito.
A pirataria: no Brasil, é popular a busca por consoles “desbloqueados”, pois com eles é possível executar a mídia pirata, mais barata que os originais.
As empresas buscam a diminuição da pirataria dificultando o “desbloqueio” e oferecendo vantagens àqueles que utilizam mídia original, porém, a pirataria segue forte.
Diminuir a diferença do valor entre a versão original e a pirata pode, também, significar aumento no lucro final mais significante do que apenas embolsar o benefício fiscal recebido pelo decreto de Bolsonaro.
O que o governo espera?
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, além de “estimular a competitividade e inovação tecnológica”, a finalidade desses benefícios fiscais é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo”.
