A transferência da Copa América para o Brasil causou preocupação em muitas pessoas, entre elas, especialistas da área médica que temem que a competição acelere a chegada da terceira onda da pandemia de Covid-19 no país. Diante do cenário colocado, a participação dos jogadores pelas seleções se tornou o centro de uma importante discussão: eles podem se recusar a disputar o torneio em razão da proteção à saúde? Se isso acontecer, pode haver punição? Para esclarecer essas dúvidas, o Lei em Campo ouviu especialistas.
“Nada impediria, caso os jogadores tivessem sindicatos ou associações engajadas de se recusarem coletivamente a participarem da Copa América – o que, de fato, seria inimaginável – em face do histórico da categoria de atletas, mormente, em se tratando de América Latina. Em nosso ordenamento jurídico o jogador não é obrigado a aceitar convocação. Nossa Lei Pelé não obriga. Individualmente, o atleta pode se recusar a participar”, avalia Rafael Ramos, advogado especialista em direito desportivo.
“Esse tema não é trabalhista, pois não existe vínculo entre os atletas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Não querendo atuar seja por receio da Covid ou outro motivo, o jogador a meu ver não sofre nenhuma sanção. Terá, penso, um problema de ordem pessoal, pois poderá não ser mais convocado”, afirma o advogado trabalhista Domingos Zainaghi.
Pedro Juncal, advogado especializado em direito desportivo, ressalta que “não existe disposição da Fifa que puna os atletas de futebol que recusem uma convocação da sua associação nacional”.
“O medo dos atletas, nesses casos, é serem mal vistos e não serem convocados novamente no futuro. O que não pode acontecer, porém, é que o clube do atleta tenha participação nessa escolha, que não seja realizado nenhum acordo entre as partes, nem nada do tipo, sob pena de punição”, afirma.
Após o anúncio da realização da Copa América no Brasil, o ex-goleiro da seleção paraguaia de futebol, José Luis Chilavert, foi um dos primeiros a declarar que os jogadores estarão em perigo diante da gravidade da pandemia no país.
“É uma loucura, uma aberração fazer a Copa América neste momento. E pior ainda no Brasil, o país que todos sabemos como está na pandemia. O país com a pior situação sanitária, com mais casos (de Covid-19) na região”, disse Chilavert em entrevista à ‘BBC News Brasil’.
Chilavert disse que os jogadores deveriam se rebelar e não participar da competição “porque a saúde deve estar em primeiro lugar”.
“Se eu estive hoje na seleção paraguaia, diria que não jogaria a Copa América no Brasil. Se algum jogador for infectado, voltará para casa e poderá infectar a família, além de poder ficar com sequelas e não poder mais jogar. Quem se responsabiliza por este perigo?”, questionou o ex-goleiro.
Durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o relator e senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a realização da competição no Brasil e fez um apelo ao atacante Neymar.
“Não permita entrar em campo nesta Copa América, Neymar, enquanto seus amigos, seus parentes, seus conhecidos continuam a morrer e a vacina não chega ao nosso País”, pediu Renan Calheiros.
Nesta terça-feira (1), a Federação Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol (FIFPro) emitiu um comunicado sobre a realização da Copa América no Brasil. Nele, a entidade que representa jogadores à nível mundial demonstrou preocupação com o fato do país lidar com “um número alarmante de casos de Covid-19” e declarou apoiou aos atletas que decidirem desistir de participar do torneio por razões de saúde e segurança.
“A FIFPRO tem sérias preocupações com o processo de realocação da Copa América e com o planejamento tardio que fez com que um novo anfitrião fosse alocado poucos dias antes do início do torneio. Além de ser curto prazo, o host alternativo [Brasil] está lidando com um número alarmante de casos COVID-19”, disse a entidade.
A organização ainda destacou que “realizar um torneio nessas circunstâncias requer uma preparação avançada extremamente boa. Portanto, esta decisão pode ter sérias implicações para a saúde dos jogadores de futebol profissionais, funcionários e público em geral”.
Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a realização da Copa América em território brasileiro foi judicializada e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Ao menos duas ações pedem que o torneio seja impedido de ser realizado.
Com sedes em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás, a Copa América está programada para começar no dia 13 de junho.
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