Na tarde desta segunda-feira (23), a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), aceitou o pedido do Vasco de centralizar as execuções trabalhistas. Com a decisão, o clube carioca terá 60 dias para apresentar um plano de pagamento dos R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas com ex-funcionários. A informação foi revelada primeiramente pelo ‘GE’.
No último dia 10, o Vasco pediu a instauração do Regime Centralizado de Execuções, uma possibilidade prevista na recente lei do clube-empresa no futebol brasileiro. A legislação garante o direito de centralizar as cobranças para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credores em até seis anos desde que repasse 20% de sua receita mensal.
Algo parecido foi decido em prol da Portuguesa de Desportos na semana passada. O tradicional clube de São Paulo aproveitou um trecho da lei do clube-empresa para estender o pagamento de suas dívidas trabalhistas de 36 meses para até seis anos. O Lei em Campo ouviu especialistas sobre a decisão e os precedentes que ela poderia abrir.
Ainda na decisão de hoje, a desembargadora negou o pedido do Vasco para suspender o Regime Especial de Execução Forçada (Reef) determinada pelo gestor de centralização do TRT-1, Fernando Reis de Abreu.
Crédito imagem: Agência Brasil
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