A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1) deferiu o recurso do goleiro Paulo Victor e condenou o Flamengo a pagar adicional noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao seu ex-atleta. A informação foi revelada pelo site ‘Esporte News Mundo’.
Em meados do segundo semestre de 2019, a primeira instância da Justiça do Trabalho do Rio já havia condenado o Rubro-Negro, mas havia indeferido os pedidos sobre adicional noturno e FGTS. Com a nova condenação, o clube carioca, que ainda poderá recorrer da decisão, terá que pagar cerca de R$ 170 mil ao goleiro.
Originalmente, a condenação era apenas para dívidas relacionadas a férias em dobro, repouso semanal remunerado e feriados, que teria valor de R$ 150 mil. O novo resultado foi informado nesta quinta-feira (2).
Em relação ao FGTS, os desembargadores afirmaram que o juízo de primeiro grau verificou de forma errada o pedido de Paulo Victor, uma que na petição inicial, há pedido e causa de pedir sobre o FGTS durante todo o período contratual e não apenas como reflexos.
Já sobre o polêmico adicional noturno, o goleiro afirmou que os jogos durante a semana aconteciam no período após às 22h e que havia labor noturno seis vezes por mês, das 22h às 1h da manhã.
“Diante disso, não são devidas horas extras, mas apenas o adicional noturno pelo período laborado. Como se tratam de três horas noturnas (3,42 horas normais) por semana, totalizando quatro por mês, temos o labor noturno por 13,71 horas por mês.
Devidos, ainda, reflexos sobre as verbas resilitórias, 13º salários, férias e seu terço, eventuais horas extras e FGTS. Indefiro o reflexo sobre RSR, pois o reclamante era mensalista.
Dou parcial provimento, para condenar o réu ao pagamento de adicional noturno de 20% referente ao labor de 13,71 horas por mês, no período imprescrito, excluído aqueles em que já comprovado que o atleta estava cedido a outros clubes, bem como reflexos sobre as verbas resilitórias, 13º salários, férias e seu terço, eventuais horas extras e FGTS”, cita a decisão.
O adicional noturno é um dos temas mais polêmicos dentro do direito desportivo, uma vez que há divergências sobre o entendimento. O Lei em Campo já explicou o imbróglio envolvendo o tema para jogadores de futebol.
Também neste mês, o Botafogo foi condenado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pagar R$ 80 mil ao ex-volante Dierson Kuhn pela falta de pagamento de adicional noturno.
Atualmente no Grêmio, Paulo Victor atuou pelo Flamengo de 2008 a 2016, disputando 172 partidas e conquistando os títulos da Copa do Brasil (2013), Campeonato Brasileiro (2009) e Campeonato Carioca (2007, 2009, 2011, 2014 e 2017).
Crédito imagem: GE
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