Mudança de Confederação: alternativa ou burla?

A existência de um conflito armado produz efeitos incalculáveis para a sociedade, em todos os aspectos. Como não poderia deixar de ser, o esporte não pode ser visto longe do contexto atual e também reproduz tudo aquilo que ocorre ao seu entorno. A Guerra na Ucrânia vem se prolongando e as medidas governamentais, diplomáticas e as sanções econômicas se renovam, crescem e se perpetuam ao longo dos meses.

No campo do desporto, imediatamente após a invasão do território ucraniano pelas tropas russas, o movimento do esporte passou a condenar os ataques e também como modo de apelo, com resquício coercitivo, adotou punições severas contra o Comitê Olímpico Russo e as Federações Russas[1].

Na época dos fatos, os russos aduziram que a conduta das entidades máximas, que regulam o esporte, como discriminatórias e contrárias às normas e princípios das competições internacionais, bem como ao espírito desportivo. Outrossim, alegaram que isso prejudicaria um grande número de atletas, treinadores, funcionários de clubes e seleções e, o mais importante, milhões de torcedores russos e jovens praticantes das modalidades.[2]

Nesse sentido, ainda no estágio inicial da guerra, esse autor analisou juridicamente as sanções, o ineditismo das medidas, os argumentos pró e contra os russos, assim como as consequências para o futuro do esporte, de uma maneira geral[3], o que não será o objeto do debate desse trabalho.

Os russos tentaram, em vão, revertê-las, requerendo a suspensão das punições em sede de pedido liminar, ante o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS ou TAS)[4], destacando-se aqueles do futebol. Da mesma forma, o Comitê Olímpico Russo também intentou um efeito suspensivo, sem êxito, para tornar sem efeito, até o final do procedimento arbitral, a sanção aplicada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Paralelamente, outros recursos contra as diversas sanções aplicadas pelas Federações Internacionais aos atletas e as Federações Russas[5] continuam em andamento no TAS, incluindo aquele contra UEFA, posto que, posteriormente, os russos desistiram do recurso contra a FIFA.

Ato contínuo, na semana passada, a UEFA impôs, novamente, um duro golpe aos futebolistas russos, aos clubes, aos torcedores e a sua Federação de Futebol. Nessa esteira, diante da continuidade do conflito armado, o órgão europeu excluiu os clubes e a seleção de todas as competições continentais, femininas e masculinas, incluídas as do futsal, em todas as idades, para a temporada de 2022/23. Por último, considerou nula as candidaturas para sediarem as Eurocopas de 2028 e 2032.[6]

Diante disso e da pouca possibilidade de reversão das punições, pelo menos a curto prazo, o vice-presidente do Comitê de Esportes do Parlamento Russo cogitou a saída da Federação Russa de Futebol da UEFA e, em seguida, uma filiação junto à Confederação Asiática de Futebol (AFC)[7], como forma de fazer com que os atletas russos pudessem exercer sua profissão também em competições internacionais. Entretanto, não podemos olvidar que a troca de Confederação não é inédita no futebol.

Desde 1991, Israel é filiado à Uefa, pois deixou a AFC por conta das tensões e conflitos com alguns países do Oriente Médio, principalmente a Palestina. A propósito, chegou a passar pela confederação da Oceania (OFC) antes de ser realocado pela FIFA. Por seu turno, a Austrália, em 2005, trocou a Oceania pela Ásia, para aumentar as chances de disputar uma Copa do Mundo. Ademais, tinha como objetivo o aumento do nível técnico e desenvolvimento da modalidade do país. Para tanto, apostavam que o futebol cresceria juntamente com a exigência dos rivais asiáticos, notoriamente melhores que os da antiga Confederação.

Tratando especificamente do caso russo, é impositivo observar se os Estatutos são permissivos quanto a essa possibilidade. De acordo com o Estatuto da UEFA[8], seria legítimo a retirada do membro, no final do ano financeiro, desde que houvesse uma notificação por escrito aos administradores, com antecedência mínima de seis meses. Igualmente, o membro que deseja se retirar não pode ter nenhuma obrigação financeira em aberto com a UEFA.

Por outro lado, faz-se necessário analisar o próximo passo, após a desfiliação da UEFA. O Estatuto da AFC[9] permite o recebimento da Federação Russa em seu quadro de filiados. O artigo 8º autoriza a admissão de membros advindos de outra Confederação, com território em outro continente, desde que esteja em consonância com o Estatuto da FIFA[10]. Não obstante ser proveniente de outra Confederação, a Rússia também possui território no continente asiático, logo, não entraria nessa exceção e poderia ser aceita, a qualquer tempo, desde que não estivesse filiada a nenhuma outra Confederação.

Desse modo, pela questão de território, não caberia a FIFA, segundo o seu Estatuto, detidamente no artigo 22, absorver a competência para autorizar a entrada dos russos na AFC, já que, geograficamente, a Rússia se encontra em solo asiático. Não se caracteriza, portanto, na exceção prevista no Estatuto e sim uma potestade exclusiva da Confederação Asiática.

Por conseguinte, com a possível entrada dos russos na AFC, as sanções aplicadas pela UEFA se tornariam sem efeito, já que não poderiam ser impostas a um membro de uma outra Confederação, que disputa outros torneios onde a entidade não possui qualquer relação e competência. A Federação Russa passaria a responder tão somente sobre punições aplicadas pela AFC e pela FIFA.

Apesar da suposta entrada em outra Confederação não infringir nenhuma decisão, por ora, oriunda da FIFA ou do CAS, essa saída fere de morte o espírito e o escopo das sanções aplicadas pela UEFA. Afinal, houve uma punição, ainda que controvertida juridicamente – não moralmente -, em virtude das graves violações aos direitos humanos cometidas pelos líderes do governo russo e Forças Armadas.

Ao admitir a entrada de uma Federação que estava sancionada por uma outra Confederação, a AFC estaria violando o respeito mútuo entre as Confederações? Frise-se, esse respeito não deve ocorrer somente na relação vertical, entre a entidade suíça e as mesmas, estabelecida pela FIFA no artigo 22 do seu Estatuto. Nesse dispositivo, consta que o reconhecimento de cada Confederação pela FIFA implica em um pleno respeito mútuo da autoridade de cada uma dentro de suas respectivas áreas institucionais de competência.

Em outras palavras, a UEFA, até então, no momento da punição, detinha o poder para sancionar a Federação Russa. A dúvida que resta é: esse respeito mútuo inclui decisões sancionadoras aplicadas pela antiga Confederação e o perfeito cumprimento dessas medidas? A AFC violaria algo se admitisse a Federação Russa?

Se houver uma violação ao seu Estatuto, a FIFA seria instada a decidir sobre o tema, pois atrairia sua competência, em um possível litígio entre Confederações e Federação Russa. Todavia, essa violação ao seu Estatuto ainda não ficou bem clara pelo mundo jurídico, sobretudo pela normativa vigente.

Da mesma forma, uma possível recusa da UEFA sobre a saída da Federação Russa poderia violar a liberdade de associação ou a proibição de se permanecer associado, contra a vontade, se não for em virtude de lei. Além disso, poderia ser alegado pela Federação Russa que a UEFA estaria utilizando sua posição de domínio no mercado de maneira abusiva. Tudo isso, seria regulado pela própria Legislação Europeia, podendo o litígio chegar até os Tribunais.

Sob outra perspectiva, devemos observar o lado esportivo e econômico dessa mudança para a modalidade, que seria desastroso. Os clubes e a seleção deixariam de disputar as melhores competições do mundo, abdicando de arrecadar muito mais com recursos advindo da negociação dos direitos de transmissão, patrocínios e premiação.

Outrossim, o futebol local seria cada vez menos competitivo e atrativo para novos jogadores, principalmente aqueles provenientes do exterior. A queda do nível técnico pode provocar a falta de interesse do público, esvaziamento dos estádios, apresentando um efeito inclusive em âmbito nacional e para o futuro do futebol, bem como para as próximas gerações.

Conforme o exposto, uma vez analisado por todos os ângulos, à luz das normativas pública e privada, dos aspectos desportivos e econômicos, a possível estratégia da Federação Russa não pode ser considerada uma burla, uma vez que seria prejudicial ao próprio futebol do país. Além disso, não está bem claro, pelos regulamentos vigentes, que a AFC estaria impedida de receber os russos em seu quadro de membros.

Por fim, diante da incerteza quanto ao futuro e a duração do conflito armado na Ucrânia, deve ser levado em conta que, às vezes, continuar existindo, por mais que seja em um nível menor do que o acostumado, é melhor do que não sobreviver. Atualmente, o futebol russo já está atado para os próximos anos e, quem sabe, para o resto da década. Decerto, esse artigo não será o ponto final para essa polêmica. Esperaremos os próximos desdobramentos.

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[1] Fifa e Uefa suspendem times da Rússia por guerra na Ucrânia; seleção fica fora da Copa | CNN Brasil – última consulta: 10.05.2022

[2] Federação russa de futebol diz que suspensão é ‘discriminatória’ (uol.com.br) – última consulta: 10.05.2022

[3] A FIFA saiu da neutralidade: comentários acerca da punição sofrida pela Rússia – Lei em Campo – última consulta: 10.05.2022

[4] CAS mantém punição e Rússia está fora da repescagem da Copa do Mundo – Jornal O Globo – última consulta: 10.05.2022

[5] CAS Media Release (tas-cas.org) – última consulta: 10.05.2022

[6] A BOLA – UEFA exclui russos das competições (conheça todas as sanções) (Rússia) – última consulta: 10.05.2022

[7] Rússia considera deixar a Uefa para integrar a Confederação Asiática de Futebol | futebol internacional | ge (globo.com) – última consulta: 10.05.2022

[8] Estatuto UEFA – 20210420_Regulations_UEFA_Statutes_ 2021_en.pdf • Visualizador • Documents UEFA – última consulta: 10.05.2022

[9] Estatuto AFC – AFC-Statutes-(2021-Edition)—English.pdf (the-afc.com) – última consulta: 10.05.2022

[10]  Estatuto FIFA – viz2gmyb5x0pd24qrhrx-pdf.pdf (fifa.com) – – última consulta: 10.05.2022

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