Conforme foi exposto no artigo da última semana, as discussões que tivemos nas Audiência Públicas ligadas ao Projeto de Lei 383/2017 foram muito pouco produtivas.
Pensando nisso, segue o convite a todos os leitores para assistir uma live que acontecerá sábado às 29/11/2019, 19h sobre os projetos de lei que estão tramitando tanto no senado quanto na câmara e sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos no geral.
O link para a transmissão é https://www.twitch.tv/goodgameniko, a live será gravada e estará disponível para assistir no mesmo link, na aba “Vídeos”.
Mesa-redonda na câmara para discutir regulamentação dos eSports
Ainda sobre a improdutividade das audiências públicas no Senado, a mesa redonda convocada pelo deputado Júlio Cesar Ribeiro, presidente da Subcomissão Especial da Indústria do Esporte, veio em boa hora.
A reunião que aconteceu nesta quinta (28/11/2019) tratou de diversos assuntos ligados à inovação na indústria do esporte, dentre eles o eSport.
Este autor foi participante da mesa que tratou da regulamentação do esporte eletrônico.
A reunião foi transmitida e gravada, e pode ser assistida na íntegra através deste link.
Participaram da mesa sobre esportes eletrônicos (em ordem de exposição):
Moacyr Alves – Diretor de e-Sports da Associação Brasileira da Indústria do Esporte – ABRIESP
Rafael Azevedo – Assessor da Secretaria Especial do Esporte
Nicholas Bocchi – Diretor da Bocchi Advogados Associados
Marcus Meyer – Diretor Administrativo da Force of Disruption GMBH
Nelson Leme da Silva Junior – Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF 4
Síntese do que foi discutido:
Moacyr Alves foi responsável por apresentar o eSport e como se dão os negócios dentro desta atividade.
Em seguida, Rafael Azevedo, explicou como são enquadradas as atividades como esporte no Brasil e que a secretaria especial de esportes não julga este mérito. Que se a atividade se autodenomina esporte, assim será considerada pela secretaria. Porém citou a capoeira, que por muitos anos enfrentou a mesma polêmica que hoje cerca os eSports.
Este autor, Nicholas Bocchi, buscou dar embasamento jurídico para as falas do Moacyr e do Rafael, falando sobre: quais são as manifestações de esporte no Brasil e que o eSport se enquadra em todas elas; qual as relações jurídicas que a desenvolvedora estabelece no ordenamento jurídico e o porquê que a discussão sobre violências no jogo não devem fazer parte da regulamentação do esporte eletrônico; sobre os projetos de leis que estão tramitando na Câmara e no Senado; sobre a aplicabilidade da lei Pelé ao eSport; sobre confederações e federações no eSport; e sobre os direitos dos atletas, que estão sendo suprimidos.
Marcus Meyer, responsável por disseminar o eSport na Alemanha, explicou como o estado ajudou a atividade por lá.
Nelson Leme da Silva Junior apontou como o eSport pode ser utilizado para engrandecer o indivíduo, principalmente na idade tenra através do uso da disciplina na escola. Defendeu que o profissional de educação física é o profissional competente para fazer essa inserção.
