Fuchs estava tentando cobrar um arremesso lateral e seu advers\u00e1rio Alexis S\u00e1nchez n\u00e3o cumpria a dist\u00e2ncia regulamentar e o atrapalhava, saltando na sua frente. O \u00e1rbitro ou o assistente deveria ter ido at\u00e9 o local e advertir verbalmente o jogador do Arsenal, mas como isso n\u00e3o foi feito, Fuchs cobra o lateral e acerta o rosto de S\u00e1nchez propositalmente.<\/p>\r\n
Voc\u00ea \u00e9 o \u00e1rbitro e ao ver este lance:<\/p>\r\n
- Advertiria verbalmente o jogador do Arsenal antes da cobran\u00e7a?<\/p>\r\n
- Daria cart\u00e3o para o S\u00e1nchez pelos gestos e a dist\u00e2ncia da linha?<\/p>\r\n
- Daria cart\u00e3o para o Fuchs pela forma que arremessou a bola?<\/p>\r\n
- Ambos merecem cart\u00f5es?<\/p>\r\n
- Qual a cor do cart\u00e3o?<\/p>\r\n
- Acontece mais de 1 infra\u00e7\u00e3o?<\/p>\r\n
- Se sim, qual ocorreu primeiro ou as duas acontecem ao mesmo tempo?<\/p>\r\n
- Marcaria infra\u00e7\u00e3o do jogador do Arsenal ou do Leicester?<\/p>\r\n
- Como reiniciaria o jogo: arremesso Lateral, tiro livre indireto ou tiro livre direto e a favor de qual equipe?<\/p>\r\n
Agora \u00e9 hora de descobrir o que as regras dizem.<\/p>\r\n
O arremesso lateral tem sua pr\u00f3pria regra e alguns itens s\u00e3o fundamentais para analisar este lance:<\/p>\r\n
- todos os advers\u00e1rios devem estar a pelo menos 2 metros de dist\u00e2ncia do ponto da linha lateral de onde o arremesso lateral deve ser executado;<\/p>\r\n
- se um jogador, ao efetuar de forma correta um arremesso lateral, jogar a bola intencionalmente em um advers\u00e1rio com objetivo de voltar a jog\u00e1-la, sem que o fa\u00e7a de modo imprudente (falta de aten\u00e7\u00e3o ao cometer uma falta sem cart\u00e3o), temer\u00e1rio (desconsidera o risco ao advers\u00e1rio, cart\u00e3o amarelo deve ser aplicado) ou com uso de for\u00e7a excessiva (assume o risco de lesionar o advers\u00e1rio, pun\u00edvel com cart\u00e3o vermelho), o \u00e1rbitro permitir\u00e1 que o jogo continue;<\/p>\r\n
- um advers\u00e1rio que distrair ou impedir o executante de cobrar o arremesso lateral (inclusive aproximando-se a menos de 2 metros do local do arremesso) ser\u00e1 advertido com cart\u00e3o amarelo por conduta antidesportiva e, se o arremesso j\u00e1 tiver sido executado, ser\u00e1 marcado um tiro livre indireto.<\/p>\r\n
J\u00e1 na regra 12, Faltas e Incorre\u00e7\u00f5es, tem uma parte que diz:<\/p>\r\n
Se um jogador que esteja dentro ou fora do campo de jogo arremessar ou chutar um objeto (ou a bola que n\u00e3o a do jogo) em um jogador advers\u00e1rio, ou jogar ou chutar um objeto (inclusive a bola do jogo) em um substituto advers\u00e1rio, em um substitu\u00eddo ou em um jogador expulso, ou em um oficial de equipe, ou em um oficial de arbitragem, ou na bola do jogo, o jogo deve ser reiniciado com um tiro livre direto, cobrado do local onde o objeto atingir ou poderia atingir a pessoa ou a bola.<\/p>\r\n
Na regra 5, o \u00c1rbitro, consta:<\/p>\r\n
- O \u00e1rbitro: \u2022 punir\u00e1 a infra\u00e7\u00e3o mais grave, considerando a puni\u00e7\u00e3o, o rein\u00edcio do jogo, a gravidade do contato f\u00edsico e o impacto t\u00e1tico, quando ocorrerem mais do que uma infra\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo;<\/p>\r\n
- o \u00e1rbitro deve tomar as decis\u00f5es do jogo com o m\u00e1ximo de sua capacidade, de acordo com as regras e o \u201cesp\u00edrito do jogo\u201d, segundo sua opini\u00e3o. O \u00e1rbitro deve tomar as decis\u00f5es do jogo com o m\u00e1ximo de sua capacidade, de acordo com as regras e o \u201cesp\u00edrito do jogo\u201d, segundo sua opini\u00e3o.<\/p>\r\n
As regras muitas vezes se cruzam em um mesmo lance, por isso \u00e9 fundamental o \u00e1rbitro conhecer e dominar todas as regras, saber o conceito e aplic\u00e1-la em campo, ainda mais em situa\u00e7\u00f5es de jogo nada corriqueiras.<\/p>\r\n
Alexis S\u00e1nchez n\u00e3o cumpriu a dist\u00e2ncia de 2 metros que diz a regra, ainda fez gestos para distrair o advers\u00e1rio. Fuchs cobra o arremesso lateral de forma correta, por\u00e9m pode-se considerar uma a\u00e7\u00e3o bem no m\u00ednimo imprudente, por\u00e9m mais temer\u00e1ria \u00e0 uso de for\u00e7a excessiva. A pr\u00f3pria regra diz que o \u00e1rbitro vai tomar a decis\u00e3o segundo sua opini\u00e3o, o que muitas vezes d\u00e1 margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00f5es. E ainda tem o ponto da regra que se 2 infra\u00e7\u00f5es ocorrerem ao mesmo tempo, deve punir a mais grave.<\/p>\r\n
\u00c0s vezes um lance que aparentemente \u00e9 simples envolve v\u00e1rias indaga\u00e7\u00f5es onde o \u00e1rbitro precisa tomar uma decis\u00e3o em pouqu\u00edssimos segundos. Se voc\u00ea viu o v\u00eddeo mais de uma vez para responder essas quest\u00f5es, lembre-se que principalmente em jogos sem o VAR (que \u00e9 a maioria) ou mesmo com esse equipamento que s\u00f3 pode ser usado em casos espec\u00edficos, o \u00e1rbitro tem a \u00fanica imagem do momento e deve tomar as decis\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\r\n
<\/p>","post_title":"Voc\u00ea \u00e9 o \u00e1rbitro! Qual a sua decis\u00e3o nesse lance inusitado?","post_excerpt":"Renata Ruel traz lance de lateral que levantou d\u00favidas em jogo do campeonato ingl\u00eas","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"voce-e-o-arbitro-qual-a-sua-decisao-nesse-lance-inusitado","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-04-22 15:44:28","post_modified_gmt":"2020-04-22 18:44:28","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=220651","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":220649,"post_author":"5","post_date":"2020-04-22 15:32:02","post_date_gmt":"2020-04-22 18:32:02","post_content":"
Nada \u00e9 mais frustrante do que assistirmos cartolas mal intencionados (para n\u00e3o dizer corruptos) sa\u00edrem ilesos de suas administra\u00e7\u00f5es desastrosas e deixarem para traz uma s\u00e9rie de d\u00edvidas, fraudes e outros problemas. Assim, todos os projetos de melhoria passam a se resumir em pagar contas alt\u00edssimas e tapar buracos deixados pelos malfeitores.<\/p>\r\n
O compliance<\/em>, programa de integridade ou conformidade, pode ser uma ferramenta que ajuda a organizar as institui\u00e7\u00f5es e responsabilizar os reais respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos causados sem que necessariamente respingue na entidade.<\/p>\r\n O Internacional e o Sport vem tentando cobrar na justi\u00e7a que os antigos gestores sejam responsabilizados pelas desvios apurados e que sejam condenados a ressarcir os clubes pelos preju\u00edzos causados, Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel depois que a atual gest\u00e3o investigou e auditou as finan\u00e7as dos clubes e constataram as fraudes e seus respons\u00e1veis.<\/p>\r\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o e controles internos s\u00e3o pilares importantes de um programa de integridade, pois com essa monitoria \u00e9 poss\u00edvel verificar falhas e desvios em pouco tempo de investiga\u00e7\u00e3o e, com isso, minimizar eventual danos ao clube e identificando mais rapidamente os seus respons\u00e1veis.<\/p>\r\n Quando esse processo funciona bem e est\u00e1 sendo promovido constantemente pela alta administra\u00e7\u00e3o e fiscalizado pelos seus respons\u00e1veis \u00e9 poss\u00edvel que, caso haja corrup\u00e7\u00e3o, apenas os executores sejam respons\u00e1veis.<\/p>\r\n A legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira pune, em casos de corrup\u00e7\u00e3o, apenas as empresas. As multas podendo chegar a 20% do seu faturamento bruto e, se eventualmente n\u00e3o for poss\u00edveis calcul\u00e1-lo, a multa poder\u00e1 alcan\u00e7ar 60 milh\u00f5es de reais. Entretanto, e penalidade n\u00e3o atinge a pessoa f\u00edsica de seus respons\u00e1veis.<\/p>\r\n Um casos muito conhecido \u00e9 o caso do banco Morgan Stanley. O banco foi investigado e constatou-se pagamento de propina \u00e0 funcion\u00e1rios p\u00fablicos na China, descumprindo assim, as normas de da legisla\u00e7\u00e3o americana anticorrup\u00e7\u00e3o FCPA (a primeira lei anticorrup\u00e7\u00e3o internacional). A fama desse caso n\u00e3o se deu pela alta multa aplicada, mas sim porque a empresa n\u00e3o foi penalizada.<\/p>\r\n O Banco americano conseguiu provar, ao DOJ (departamento de justi\u00e7a americano, respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o) que possu\u00eda um programa de compliance efetivo e que o Diretor respons\u00e1vel pelos pagamentos de propina havia participado de todos os treinamentos e cursos sobre o programa e, com isso, tinha plenos conhecimentos de que estava praticando corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que em favor do banco. Assim, a aplica\u00e7\u00e3o da multa foi dada apenas ao diretor respons\u00e1vel pelo crime.<\/p>\r\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira anticorrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tipifica o crime de corrup\u00e7\u00e3o privada, punindo, apenas, empresas que tenham rela\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\r\n Mas ainda h\u00e1 esperan\u00e7a. J\u00e1 tramita no Senado Federal um Projeto de Lei 68\/2017, encabe\u00e7ado pelo relator Dr. Wladimir Camargos, que tipifica o crime de corrup\u00e7\u00e3o privada no esporte.<\/p>\r\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da Nova Lei Geral do Esporte (nome dado \u00e0 PL 68\/2017), ser\u00e1 poss\u00edvel que gestores despreocupados com suas gest\u00f5es sejam responsabilizados pelos seus atos criminosos e\/ou irrespons\u00e1veis.<\/p>\r\n Mesmo que n\u00e3o possamos contar com a legisla\u00e7\u00e3o, ainda, j\u00e1 existem clubes e entidades administradores do esporte se mobilizando internamente adaptando seus estatutos e politicas internas com previs\u00f5es de responsabilidade aos gestores corruptos. Com isso, a entidade se mantem protegida e colocando, aos pr\u00f3ximos men chair, o compromisso de se manterem \u00e9ticos, respons\u00e1veis e profissionais.<\/p>\r\n O esporte precisa de mais compliance<\/em>.<\/p>\r\n Seguir regras e princ\u00edpios \u00edntegros \u00e9 uma importante evolu\u00e7\u00e3o nessa moderniza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do nosso esporte, para que, n\u00e3o existam mais chances de oportunistas e corruptos controlem as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>","post_title":"Como um programa de compliance pode ajudar na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores irrespons\u00e1veis","post_excerpt":"Seguir regras e princ\u00edpios \u00edntegros \u00e9 uma importante evolu\u00e7\u00e3o na moderniza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do nosso esporte","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"como-um-programa-de-compliance-pode-ajudar-na-responsabilizacao-dos-gestores-irresponsaveis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2020-04-22 15:32:03","post_modified_gmt":"2020-04-22 18:32:03","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/leiemcampo.com.br\/?p=220649","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":220647,"post_author":"1","post_date":"2020-04-22 10:13:12","post_date_gmt":"2020-04-22 13:13:12","post_content":" Por Paulo M. Schmitt<\/strong><\/p>\r\n In\u00fameros atletas que inicialmente n\u00e3o poderiam competir nos Jogos Ol\u00edmpicos por terem sido suspensos por doping estar\u00e3o livres para as novas datas dos jogos em 2021.<\/p>\r\n Alguns especialistas e inclusive autores do novo C\u00f3digo Mundial Antidopagem entendem que al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de per\u00edodo de tempo para san\u00e7\u00e3o por doping e n\u00e3o temporadas ou competi\u00e7\u00f5es, especialmente a decis\u00e3o do Tribunal de Arbitragem do CAS 2011 no caso Osaka impediria uma an\u00e1lise mais aprofundada sobre o assunto. E por tais raz\u00f5es o bloqueio de participa\u00e7\u00e3o desses atletas n\u00e3o poderia ocorrer.<\/p>\r\n Posso ser uma voz dissonante, mas ouso discordar.<\/p>\r\n A decis\u00e3o do CAS, que tem quase uma d\u00e9cada em termos de elegibilidade para atletas sancionados por doping, n\u00e3o deve prevalecer diante de um momento de paralisia da competi\u00e7\u00e3o devido a uma pandemia.<\/p>\r\n Atletas confinados e em absoluto isolamento privado do treinamento est\u00e3o sendo equiparados e comparados entre eleg\u00edveis e ineleg\u00edveis para T\u00f3quio 2020 remarcados para 2021. H\u00e1 um benef\u00edcio indevido e uma quebra de isonomia em meu entendimento. N\u00e3o se trata de uma penalidade dupla pela mesma infra\u00e7\u00e3o ou pelo cumprimento final de uma san\u00e7\u00e3o como uma extin\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o, mas, sobretudo, pela defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de elegibilidade para uma competi\u00e7\u00e3o remarcada devido a uma pandemia. Quando isso aconteceu antes?<\/p>\r\n O precedente de Osaka do CAS, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o se encaixa. Foi uma regra que o COI pretendeu colocar na Carta Ol\u00edmpica para impedir atletas punidos por doping com mais de seis meses de suspens\u00e3o representassem seus pa\u00edses nos jogos ol\u00edmpicos. Uma esp\u00e9cie de \u201clei da ficha limpa\u201d disciplinar para participa\u00e7\u00e3o de atletas em competi\u00e7\u00f5es do COI, sendo o prazo de at\u00e9 seis meses um par\u00e2metro de puni\u00e7\u00e3o \u201caceit\u00e1vel\u201d para casos de doping. Em 2007 a regra foi implementada no campeonato mundial de atletismo em Osaka (raz\u00e3o do nome do caso) o que resultou em processo no CAS provocado pelo comit\u00ea americano. N\u00e3o \u00e9 nada compar\u00e1vel com a hip\u00f3tese do momento em que vivemos durante uma parada obrigat\u00f3ria por uma pandemia que cancelou eventos no mundo do esporte.<\/p>\r\n Per\u00edodos que n\u00e3o possuem competi\u00e7\u00f5es devido a uma pandemia declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), devem ser descontados do c\u00e1lculo do per\u00edodo de cumprimento da suspens\u00e3o de doping. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcionalmente imprevis\u00edvel e sem precedentes que n\u00e3o pode ser usada para for\u00e7ar o uso de uma decis\u00e3o n\u00e3o id\u00eantica anterior.<\/p>\r\n O C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva - CBJD, aplic\u00e1vel subsidiariamente ao C\u00f3digo Antidopagem no Brasil, por exemplo, disp\u00f5e em seu art. 172, \u00a7 4\u00ba, que \"o c\u00e1lculo do per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do termo suspens\u00e3o pode ser suspenso pelo Presidente do \u00f3rg\u00e3o julgador em per\u00edodos em que n\u00e3o s\u00e3o realizadas competi\u00e7\u00f5es\".<\/em> Essa regra sobre o desconto do tempo de suspens\u00e3o parece mais adaptada \u00e0 realidade de uma pandemia.<\/p>\r\n O CAS deveria ser provocado novamente sobre o assunto pelo COI ou por organiza\u00e7\u00f5es de atletas. A WADA tamb\u00e9m deveria ser instada sobre o tema objetivamente, seja pelo COI seja por organiza\u00e7\u00f5es ou tribunais antidopagem. A decis\u00e3o de Osaka n\u00e3o se encaixa na realidade de hoje. Muitos atletas \"limpos\" para T\u00f3quio 2020 ser\u00e3o prejudicados em T\u00f3quio 2020 realizado em 2021.<\/p>\r\n Houve uma mudan\u00e7a no espa\u00e7o-tempo dos Jogos Ol\u00edmpicos, o mesmo deveria acontecer com as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. E se for imposs\u00edvel ou improv\u00e1vel impedir a participa\u00e7\u00e3o de atletas ineleg\u00edveis na data dos jogos, o per\u00edodo de in\u00e9rcia competitiva devido \u00e0 pandemia deve ser deduzido da penalidade. Pelo menos haveria uma compensa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para ajustar a efici\u00eancia das san\u00e7\u00f5es aplicadas. Um tipo de adapta\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia e aplica\u00e7\u00e3o das leis ao longo do tempo, neste caso, puni\u00e7\u00f5es por doping ao longo do tempo.<\/p>\r\n O C\u00f3digo Mundial Antidoping j\u00e1 na sua edi\u00e7\u00e3o revisada para 2021 tem como premissa \u201c<\/em>Proteger o direito fundamental dos Atletas de participar de esportes sem doping e, assim, promover a sa\u00fade, justi\u00e7a e igualdade para os Atletas em todo o mundo; e garantir programas antidoping harmonizados, coordenados e eficazes em n\u00edvel internacional e nacional no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do doping\u201d<\/em>, atrav\u00e9s das seguintes justificativas e PRINC\u00cdPIOS:<\/p>\r\n \u201cOs programas antidoping s\u00e3o baseados no valor intr\u00ednseco do esporte. Esse valor intr\u00ednseco \u00e9 frequentemente chamado de \u201cesp\u00edrito do esporte\u201d: a busca \u00e9tica da excel\u00eancia humana atrav\u00e9s da perfei\u00e7\u00e3o dedicada aos talentos naturais de cada Atleta.<\/em><\/p>\r\n Os programas antidoping buscam proteger a sa\u00fade dos Atletas e proporcionar a oportunidade para os Atletas buscarem a excel\u00eancia humana sem o uso de subst\u00e2ncias e m\u00e9todos proibidos.<\/em><\/p>\r\n Os programas antidoping buscam manter a integridade do esporte em termos de respeito \u00e0s regras, outros competidores, concorr\u00eancia justa, condi\u00e7\u00f5es equitativas e o valor do esporte limpo para o mundo.<\/em><\/p>\r\n O esp\u00edrito do esporte \u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito humano, corpo e mente. \u00c9 a ess\u00eancia do esp\u00edrito ol\u00edmpico e se reflete nos valores que encontramos no esporte e atrav\u00e9s dele, incluindo <\/em><\/p>\r\n Sa\u00fade<\/em><\/p>\r\n \u00c9tica, fair play e honestidade<\/em><\/p>\r\n ...\u201d<\/em><\/p>\r\n A import\u00e2ncia do estudo dos princ\u00edpios que orientam o regime jur\u00eddico antidopagem reside, al\u00e9m do reconhecimento de tratar-se de preceitos de obrigat\u00f3ria observ\u00e2ncia, principalmente em aclarar o sentido das normas \u2013 o esp\u00edrito das leis. Preconiza-se, todavia, aplicar m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o dos textos das leis sem, contudo, distanciar-se do objetivo para as quais foram editadas. Para que se aplique uma lei, ou para que se compreenda com exatid\u00e3o determinado diploma legal, \u00e9 imprescind\u00edvel que se evidencie qual o objetivo almejado na sua fase de elabora\u00e7\u00e3o (princ\u00edpio da finalidade).<\/p>\r\n Assim, para se implementar de forma correta determinada lei, \u00e9 necess\u00e1rio que o ato de aplica\u00e7\u00e3o se encontre compat\u00edvel com o escopo por ela almejado, de forma que, para o correto cumprimento do princ\u00edpio da legalidade, \u00e9 necess\u00e1rio a satisfa\u00e7\u00e3o da finalidade legal.<\/p>\r\n E os princ\u00edpios t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar no processo interpretativo das regras, permitindo o adequado preenchimento de suas lacunas. As leis, normas e regulamentos em geral reconhecem, para a solu\u00e7\u00e3o de casos omissos, o uso da analogia, jurisprud\u00eancia, costumes e princ\u00edpios gerais de direito. Entretanto, embora n\u00e3o expresso formalmente pelo not\u00f3rio reconhecimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial que possui, o uso dos princ\u00edpios precede qualquer omiss\u00e3o contida na lei. Vai al\u00e9m, os princ\u00edpios informam a correta interpreta\u00e7\u00e3o de todo a aparelho legal.<\/p>\r\n A prote\u00e7\u00e3o dos atletas \u201climpos\u201d e a garantia de que estar\u00e3o disputando competi\u00e7\u00f5es livres de doping n\u00e3o parece encontrar resson\u00e2ncia na possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de atletas n\u00e3o eleg\u00edveis por estarem punidos no per\u00edodo regular previsto para T\u00f3quio 2020. O discurso de impossibilidade de bloqueio de suas participa\u00e7\u00f5es nas datas modificadas compromete sobremaneira a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, repressiva e conscientizadora das puni\u00e7\u00f5es por doping. \u00c9 mais grave violar todos esse conjunto de princ\u00edpios que protege os atletas limpos em meio a uma pandemia, do que violar uma norma de cumprimento de penalidade que ir\u00e1 igualar os desiguais na \u00e9tica e no jogo justo (fair-play).<\/p>\r\n Nesse contexto, um novo tempo, um novo normal, uma nova realidade ap\u00f3s a pandemia, se houver, exige a necess\u00e1ria rean\u00e1lise do problema de elegibilidade para T\u00f3quio 2020 (2021) do ponto de vista da integridade no esporte, do legado que pretendemos para o jogo limpo ou para o jogo injusto e diante de uma poss\u00edvel ou prov\u00e1vel fraude ol\u00edmpica.<\/p>\r\n <\/p>\r\n Sobre o Autor<\/p>\r\n Paulo M. Schmitt<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n Doping and Tokio 2020 (2021): <\/strong><\/p>\r\n The unfair play and the fraud Olympic (?)<\/strong><\/p>\r\n By Paulo M. Schmitt<\/p>\r\n <\/p>\r\n Countless athletes who initially could not compete at the Olympic Games because they were suspended for doping will be free for the new dates of the games in 2021.<\/p>\r\n Some experts and even authors of the new World Anti-Doping Code believe that in addition to the necessary definition of the time period for sanctions for doping and not seasons or competitions, especially the decision of the CAS 2011 Arbitration Court in the Osaka case would prevent further analysis on the subject matter. And for such reasons the blockade of participation of these athletes could not occur.<\/p>\r\n I may be a dissonant voice but I dare to disagree.<\/p>\r\n The CAS decision, which has almost a decade in terms of eligibility for doping-sanctioned athletes, should not prevail in the face of a moment of competition paralysis due to a pandemic. Confined athletes and in absolute private isolation from training are being compared and compared between eligible and ineligible for Tokyo 2020 rescheduled for 2021. There is an undue benefit and a breach of isonomy in my understanding. This is not a double penalty for the same infraction or for the final fulfillment of a sanction as an extinction of punishment, but, above all, for the definition of eligibility criteria for a rescheduled competition due to a pandemic. When did this happen before?<\/p>\r\n The Osaka precedent of CAS, in my opinion, does not fit. It was a rule that the IOC intended to place in the Olympic Charter to prevent athletes punished for doping with more than six months of suspension from representing their countries in the Olympic games. A kind of disciplinary \u201chonesty law\u201d for the participation of athletes in IOC competitions, with the term of up to six months being an \u201cacceptable\u201d punishment parameter for doping cases. In 2007, the rule was implemented at the world athletics championship in Osaka (reason for the name of the case) which resulted in a CAS process brought about by the American committee. It is nothing comparable to the hypothesis of the moment when we live during a mandatory stop for a pandemic that canceled events in the world of sport.<\/p>\r\n Periods that do not have competitions due to a pandemic declared by the World Health Organization (WHO), should be discounted from the calculation of the period of compliance with the doping suspension. It is an exceptionally unpredictable and unprecedented situation that cannot be used to force the use of an earlier non-identical decision.<\/p>\r\n For example, the Brazilian Sports Justice Code, applicable in the subsidiary to the Anti-Doping Code in Brazil, provides that \"the calculation of the period of execution of the term suspension may be suspended by the President of the judging body in periods when competitions are not held\"<\/em> (172, \u00a74o.. This rule on discounting suspension time seems more adapted to the reality of a pandemic.<\/p>\r\n CAS should be brought up again on the subject by the IOC or by athletes' organizations. WADA should also be urged on the subject objectively, whether by the IOC or by anti-doping organizations or courts. Osaka's decision does not fit today's reality. Many athletes \"clean\" for Tokyo 2020 will be harmed in Tokyo 2020 held in 2021.<\/p>\r\n There has been a change in the space-time of the Olympic Games, the same should happen with the applicable sanctions. And if it is impossible or unlikely to prevent the participation of ineligible athletes on the date of the games, the period of competitive inertia due to the pandemic must be deducted from the penalty. At least there would be minimal compensation to adjust the efficiency of the sanctions applied. A type of adaptation of the effectiveness and enforcement of laws over time, in this case, punishments for doping over time.<\/p>\r\n The World Anti-Doping Code, in its revised edition for 2021, has as its premise \u201cTo protect the Athletes\u2019 fundamental right to participate in doping-free sport and thus promote health, fairness and equality for Athletes worldwide, and to ensure harmonized, coordinated and effective anti-doping programs at the international and national level with regard to the prevention of doping\u201d<\/em>, through the following justifications and PRINCIPLES:<\/p>\r\n \u201cAnti-doping programs are founded on the intrinsic value of sport. This intrinsic value is often referred to as \u201cthe spirit of sport\u201d: the ethical pursuit of human excellence through the dedicated perfection of each Athlete\u2019s natural talents. <\/em><\/p>\r\n Anti-doping programs seek to protect the health of Athletes and to provide the opportunity for Athletes to pursue human excellence without the Use of Prohibited Substances and Methods. <\/em><\/p>\r\n Anti-doping programs seek to maintain the integrity of sport in terms of respect for rules, other competitors, fair competition, a level playing field, and the value of clean sport to the world. <\/em><\/p>\r\n The spirit of sport is the celebration of the human spirit, body and mind. It is the essence of Olympism and is reflected in the values we find in and through sport, including: <\/em><\/p>\r\n Health <\/em><\/p>\r\n Ethics, fair play and honesty <\/em><\/p>\r\n \u2026\u201d <\/em><\/p>\r\n The importance of studying the principles that guide the anti-doping legal regime lies, in addition to the recognition that these are mandatory precepts, mainly in clarifying the meaning of the rules - the spirit of the laws. It is recommended, however, to apply methods of interpreting the texts of the laws without, however, departing from the purpose for which they were edited.<\/p>\r\n In order for a law to be applied, or for a certain legal instrument to be accurately understood, it is essential that the objective sought in its elaboration phase (principle of purpose) be evidenced.<\/p>\r\n Thus, in order to correctly implement a certain law, it is necessary that the act of application is compatible with the scope it aims at, so that, for the correct compliance with the principle of legality, it is necessary to satisfy the legal purpose.<\/p>\r\n And the principles have the function of assisting in the interpretative process of the rules, allowing the adequate filling of their gaps. The laws, rules and regulations in general recognize, for the solution of omitted cases, the use of analogy, jurisprudence, customs and general principles of law. However, although not formally expressed by the notorious doctrinal and jurisprudential recognition it has, the use of the principles precedes any omission contained in the law. It goes further, the principles inform the correct interpretation of the entire legal apparatus.<\/p>\r\n The protection of \u201cclean\u201d athletes and the guarantee that they will be competing in doping-free competitions does not seem to find resonance in the possibility of participation of non-eligible athletes for being punished in the regular period scheduled for Tokyo 2020. The discourse of the impossibility of blocking their participation on modified dates, it significantly compromises the pedagogical, repressive and awareness-raising function of doping punishments. It is more serious to violate all this set of principles that protect clean athletes in the midst of a pandemic, than to violate a penalty rule that will equal unequal players in the ethics of fair play.<\/p>\r\n In this context, a new time, a new normal, a new reality after the pandemic, if any, requires the necessary re-analysis of the problem of eligibility for Tokyo 2020 (2021) from the point of view of integrity in sport, the legacy we intend for the fair play or for the unfair play and in the face of possible or probable Olympic fraud.<\/p>","post_title":"Doping e T\u00f3quio 2020 (2021): o jogo injusto e a fraude ol\u00edmpica (?)","post_excerpt":"Por Paulo M. 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